materia nº 72460/1999

Câmara Murlctnral do Blq/GEndo
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REQUERIMENTO
SaIa 8 Sêlsõo8, 15 dê Julho
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Artigo 2e
o(â) YEBEADOR(E§) abElxo-assitrado(s) requer(em) a v. Exma., após ouvida a casa
PROJET 0
Instirui o troféu MULIIER DE VATOR
e dá outras providências.
Artigo 1o É instituído o trofêu I{ULHER DE VALOR a ser outorgado pela Câmara üunicipal de vereadores, en Sessão Espe _
cial, que será realizada no mês de narço de cada ano, na semana que antecede o Dia Internacional da }íulher,
nas condições preylstas pela presente Lei. 0 troféu I.IULHER DE VALOR será concedido, a mulheres que sê distinguirem, na conunidade riograndina, por re levantes serviços prêstados nas áreas de: a) defesa dos direitos da mulher,conbate à violência contra a nulher,profissionalização e eEprego da nulher e, saúde e atividade comunitária em prol da mulher;
b) pronoção da participação porítica da ourher,firan_ tropia, benemerência e,relevantes sêrviços presta _
dos ao Munic ípio.
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O(8) VEBEADOR(ES) abôlxo-Às.inado(s) requer(e.) a V. Exma., apóe ouvidB. a. casa.
Artigo 3c  indicação das pessoas a serem honena gea das , será
feita pelos Vereadores,até o dia 30 de outubro de
cada ano, atrávês de requerimento,assinado,no ní￾nimo pela naioria absoluta dos Edis.
Artigo 4s Caberá ao Plenário,decidir,até a ultima sessão or
dinária de cada ano,os nomes indicados,dos quais
serão escolhidos somente três.
Parágrafo úaico - Para escolha,será distribuída
uma cédula constândo os nomês de todas,cabendo a
cada Vereador,escolher três,ficando agraciadas as
mais votâdas, no cômputo geral.
Foru. 2-A
Artigo
Artigo
5o
6a
Revogam-se as disposições en contrário.
Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação.
-Justifi.cativa: Em p 1ená r io
daa Sorsões, 15 ilc Julho
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de 199 9.
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CÂUABA MUNIoIPAL DO BIo OBÀNDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Aeeunto :
Ests Comlssão, após apreclar o proioto de Lel, consta[tc do Pro￾cetro aclna Denclonado, declara tratar-se de matéria CO\STITUCIONAL.
Eete o parecer degts Comigoão, que o subEete à deliberaç[o do plenÉrio.
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Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
RESOLUÇÃO N'002
DE 3 DE ABRIL DE 2OOO.
.ÉINSTITUI O TROFÉU
MULHER DE VALOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
VER DANUBIO SOARES, Presidente da Câmara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o artigo
37 da Lei Orgânica.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte
Resolução:
Artigo l' - E instituído o trofeu MLILFIER DE
VALOR a ser outorgado pela Câmara Municipal do Rio Grande, em Sessão
Especial, que será realizada no mês de março de cada ano, na semana que
antecede o Dia Internacional da Mulher, nas condições preüstas pela presente
Resolução.
AÉigo 2 - O üoféu MULHER DE VALOR será
concedido, a mulheres que se distinguirem, na comunidade riograndina, por
relevantes serviços prestados nas áreas de:
a)defesa dos direitos da mulher, combate à
üolência contra a mulher, profissionalização,
emprego da mulher, saúde e atividade
comrmitiíria em prol da mulher;
b) promoção da participação política da
mulher, filantropia, benemerência e relevantes
serviços prestados ao Município.
RUA GENER ALVITORINO,4l , CEP: 96.200-31O - FONE (53)231-17-11,FAX (53) 231-17-s6,RtOGRANDEiÍifs Íev/Oo
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Doe órgãos! Salvô Vilas.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Artigo 3'- A indicação das pessoas a serem
homenageadaq, será feita pelos Vereadores, até o dia 30 de outubro de cada
ano, através de requerimento, assinado, no minimo, pela maioria absoluta dos
Edis.
Aúigo 4"- Caberâ ao Pleniírio decidir até a
última sessão ordinária de cada atro, os nomes indicados dos quais serão
escolhidos somente três.
Parágrafo Úoico - Para a escolha, seni
distribuída uma cédula constando o nome de todas, cabendo a cada Vereador
escolher três, ficando agraciadas as mais votadas no cômputo geral.
Artigo f- Esta Lei entra em ügor na data de
sua publicação.
Artigo 6o- Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal do Rio Grande, 03 de abril de 2000.
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Presidente
Doe órgãos! Salve Vidas
RUA G ENERAL vlroRlNo, 41 - cEP:96.2oG31o- FoNE (s3) 291-11-11- FAx (s3) 231-t7-s6- Rto GRANDE iliâs fev/OO
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