ESTADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
cÂram MUxtctPAL oo Rlo cRÂilDE
REQUERIMEHTO
hcíirltdc ADINELSON IROCA
O Vereador abako assinado, so[cita, após ouvida a casa, que seja,
§IlBlrfif,Trr]Â À DTSfiISSÃO O §f, GrItr{rE:
.lrrnA o Arnoo a?, ArÍG "r" Ámrco ?5
PB.OJETODE BBSOLüçÃO §í llo ARrrc{Ixt, ToDo§Do xEGUE{m
[.flnNo r DA oumÂs PRorDÊNoa§
Âf,,TIGO 1'- O ÂBTIGO 47 DO BXGIITIEI{TO INTf,BNO PÂSSA A VICf,X
COM A §EGTItrTIf, f,EDÂÇÃO.
"Âf,.T.47- O VBBÍÂrlOn PODEB,Á rALAR IIUX.§TE CINCO(s)
MINI'TOS f,M CASO I'E D$CI'§§ÃO"
ÂBITGO 2'- O Ârfu{EÀ "do I}O Af,TIGO 75, I}O XEGIMTmO INTEBNO
PÀ$§A A YIGER. COM  §f,Glltrüf *f,DÀçÃO.
"d - IILTB.APASSÀB O PIÂZO QUB Lm COMPXTE f QIIf, Sf,RÁ DE
TRT§(3) MINTITOS PARA DII§CUS§ÃO DA ÀTÀ, QIIE§TÃO -Pf,LA ORDf,M OII DE
oil,f,ú f, PÂtr flrr[I)Ântf,I{TÂçÃo orÂL QúÁr,QIIEB PB.f, FOSrçÃO".
ÀnTrco 3'- f,sT nE§oLUçÃO Ímn f,M VIGOX. NÀ DÀTÀ Df, §IlA
PUBLTCÀÇÃo.
çÕE
ÂTÂ N.'.
EI(PEDIENTE
ÂCEITO EM
APROVÂDO EM
RE'EITÂDO EM
ÂRQUM
tr99
I 199
lt99
1199
ARIIGO 4 D
o cÍsÁR P.DÂ a/
R. DOTT}TDB
r
,t
,ftro u'
sala des sers6es, !7 de rrnho de 1999.
VIÍiTO
Presideflte
0o(L
N t
Àl t
Níb
dlô"
Cg-." U*i"ba ao nio O.-a.
PRocEssoM '1 2 |-LG
61$ tnza
G0Plt00
[0
0ilGtxt]
,F
Dn-
,r
N
(
I
I
I
t
t/'
.1.'i
E.tado do Blo Grlrds do §ul
CÂUARA MUNICIPAL DO RIO OBANDE
COMIS§ÃO DE CON§TITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Assunto :
PAFIECEFl
Eeta Comleeôo, apóe apreclar o projeto de Lel, constante do Procorlo aclm8 mencionado, deelara tratar-se de mat6ria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer deeta Comiegão, que o rubmete à dellberagão do Plenário.
Presldente
Vice-Preeldente
Secretário
Me:nbro
Membro (4 74
E/a>>e4a
7o'.
7-2.4tí
r'. /,
2-zz"t 4
r2sapa6Sat2
4/ ,/Z.qry,
44,/*'-
é/a,yo <-
'5rf,,?: a*/;r.o
2,ytá pe<
.eo
Form, 17
c e ?c4' é,
JI
z4ê
1000 0ãrgE 6
89
Cp
t
P*ocEsso -'§§L
\
Ssls das CoEis8õeE,_de--._de 199-__
7 é1é
qezQ.
ô ã'4/.éZr.>7ó