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materia nº 1739/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1739 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaExcelentíssimo Senhor Presidente, Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas, ainda no exercício vigente, as medidas necessárias à implantação e fixação de placas de sinalização de trânsito e de orientação turística nos Molhes da Barra, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos e pedestres, promover a segurança dos visitantes e valorizar o patrimônio turístico e cultural do município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Encaminhado para arquivamento
2025-10-20 Proposição aprovada
2025-10-20 Aguarda inclusão na Ordem do Dia
2025-10-20 Para leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T16:43:36.667173-03:00 Aprovado 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 20/10/2025
1739/2025 Protocolo nº 8651 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Jefferson Bonilha Mendes — LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na
forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam
adotadas, ainda no exercício vigente, as medidas necessárias à implantação e fixação de placas de
sinalização de trânsito e de orientação turística nos Molhes da Barra, com o objetivo de organizar
o tráfego de veículos e pedestres, promover a segurança dos visitantes e valorizar o patrimônio
turístico e cultural do município.
A proposição fundamenta-se na necessidade de aprimorar a infraestrutura de sinalização
no local, considerando o intenso fluxo de moradores e turistas, especialmente durante a temporada
de verão. A inexistência de sinalização adequada acarreta riscos à segurança, desorganização no
trânsito e falta de informações claras aos visitantes.
Ressalta-se, por oportuno, que, apesar da existência do projeto denominado Ecoparque,
cuja execução representa importante investimento para o desenvolvimento urbano e turístico da
área, não se pode aguardar a efetivação e a entrega dessas futuras instalações, considerando que
os vagoneteiros exercem suas atividades e garantem sua subsistência por meio do turismo durante
todo o ano, e não apenas na temporada de verão. Ainda que o Ecoparque seja um grande e esperado
projeto, não há definição concreta de prazo para o início nem para a conclusão das obras, o que
tem retardado o pleno desenvolvimento das atividades das vagonetas e impactado diretamente a
economia local e o cotidiano desses trabalhadores.
Cumpre destacar que os Molhes da Barra configuram-se como um dos principais pontos
turísticos e de lazer do município, abrigando o tradicional turismo das vagonetas, expressão
singular da identidade local, da memória coletiva e das tradições que marcam a história e o modo
de vida da comunidade.
As vagonetas e a atividade dos vagoneteiros são reconhecidas como parte integrante do
patrimônio do município, nos termos da Lei Municipal nº 7.811/2014, que as declara como
Patrimônio Histórico e Cultural do Município, e da Lei Estadual nº 14.885/2016, que reconhece
sua relevância como manifestação de interesse cultural, artístico e turístico, reforçando, assim, a
importância histórica, social e simbólica dessa atividade para a cidade do Rio Grande.
Neste sentido, a instalação de placas de sinalização de trânsito e turística adequadas, em
conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e com os padrões nacionais de
sinalização turística, contribuirá significativamente para a segurança, a acessibilidade e a
valorização do patrimônio cultural, além de fomentar o turismo sustentável e qualificado.
Ressalta-se a importância de que as novas placas sejam acessíveis a pessoas com
deficiência visual e auditiva, contemplando recursos como sinalização tátil e QR Codes com áudio
descritivo e tradução em Libras, além de conterem informações em três idiomas — português,
espanhol e inglês —, considerando o expressivo número de turistas estrangeiros que visitam o
local e a proximidade com o Porto do Rio Grande, que reforça o caráter internacional do fluxo
turístico na região.
Trata-se, portanto, de medida de ordem pública, turística e cultural, que alia segurança,
funcionalidade e valorização do patrimônio histórico, demonstrando o compromisso do Poder
Público com a preservação e a promoção do turismo consciente, inclusivo e respeitoso às tradições
locais.
Rio Grande, 20 de outubro de 2025.
Ver. Jefferson Bonilha Mendes - LARY
PODEMOS
Placa fixada na Praça Xavier Ferreira, em frente ao Largo Barbosa Coelho.
£ MOLHES DA BARRA - RIO GRANDE, RS
9 UM DOS CARTÔNS-POSTAILS MAIS ENCHIATENTES DO EXTREMO SUL DO BRASIL
PASSEIODEVAGONETAS
8 passeio DE vaGONETAS —
SIGA E COMPARTINHE
opera
PATRIMÔNIO MISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPI- LS! LEI Nº 7842014) E DE RELVBESE
ARTISTICO E TUEBSSTCO DO RS (LEI 14,885/2016)
CRIADO EM 1998, O PASETIO DE VAGOVETAS E UM PATRINMAMO VIVO MANIND DA BARRA.
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