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INSTITUI O TROFÉU DEPUTADO
CARLOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado o troféu Deputado Carlos Santos, que será entregue a pessoas físicas e
jurídicas que atuaram e atuam em prol das políticas antirracistas.
Art. 2º O troféu Carlos Santos será entregue uma vez por ano, preferencialmente na Sessão
Especial alusiva ao Dia da Consciência Negra, ou em Sessão Solene específica para este fim, no mês
de novembro.
Art. 3º A indicação do agraciado ao Prêmio Carlos Santos, competirá:
I - ao Presidente da Casa Legislativa, que poderá fazê-la por sua livre escolha; ou
II - ao Vereador a quem o Presidente da Casa conferir tal prerrogativa.
Parágrafo único. A indicação deverá ser formalizada por meio de ofício, a ser protocolado
junto à Mesa Diretora, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis da data da outorga do
Prêmio.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Em Plenário.
Rio Grande, 21 de outubro de 2025.
Rua General Vitorino, 441 - Gabinete da Presidência - Fone: (53)32328517/ 32338538 - Rio Grande/RS
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Rovam Castro
Partido dos Trabalhadores
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/25
___/___/2025
Protocolo nº _____/2025
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