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CÂMARA MUNICIPAL
O RIO GRANDE
Bi ANMP
Projeto de Lei Nº 171 (2025
Número de Protocolo:8714
EM 2210 2025
Projeto de Lei
Altera o anexo único da Lei 8.770, de 17 de março de
2022, para instituir a “O dia da Celebração do Tropeirismo”
Art. 1º Insere o artigo XX, referente ao mês de Abril, do anexo único da lei
municipal nº 8.770/22, que passa a valer com a seguinte redação:
“São Eventos e datas comemorativas do Calendário Oficial
de eventos e datas comemorativas do mês de Outubro:
[...]
XX— O “O dia da Celebração do Tropeirismo”, a ser realizada no dia 20 de
Abril,
Art. 2º O dia de Celebração do tropeirismo tem por objetivos:
| - Estimular a reflexão sobre a história, a memória e a identidade do
tropeirismo;
Wl - Incentivar a realização de eventos culturais, relacionados ao
tropeirismo;
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 10 de Outubro de 2025
ando Ribeiro
Vereador — PT
Justificativa: Será dada em plenário
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