materia nº 71808/1999

.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂt^ra Murtct?Âr Do Pro GraroE
REQUERIMENTO [0Pll[[
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0flrilltt
Ermo, Sr, Prosidentê
EXPEDIENTE / / Iqg
ACETTO EM _ /_/ 199_
aPROVÁDO EM _/__-_J ls_
REJEITADO EM I , 1.x)
ÂRQUIVO )
O(s) VEREAOOR(ÉS) ab8ixo-s8.in8do(s) ?âqus?(em) a V. Exmr,, apó6 ouvidâ a oa6a
PRoJETo oe nesoluÇÃo
"Substitutivo no Processo 71.132"
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'Altera o inciso lll, do arl.24 do
Rlntemo.' I ,?fr
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Art.1o. o inciso lll, do artigo 24, passa a viger com a seguinte
"Íll - As Comissóes especiais, quando em viagem de representação
da Càmara, serão desígnadas pelo Presidente da Mesa, não podendo ser intregada por
mais de 05 membros, obedecido rotatividade entre os Vereadores componentes do
Legislativo, ressalvado o direito do autor da proposição que será automaticamente
incluído"
AÍ7.20. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pubÍicaçâo.
Art. 30. - Revogam-se disposiçôes em mntrário.
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rcdação
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Sala de8 S6seõ
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Form.2-A (í, VISTO
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CámaÍa Munlclpal do Rlo Gra
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PROCESSO N.'
2.OOO - 02leg
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0 d de l9e cl
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Elte{to do Blo Clmnde alo Sú
CÂUABÀ MUNICIPÂL DO BIO GRÂNDE
COMI§SÃO DE CON§TITUIÇÃO E JUSTIÇA
ABsuBto :
PAREC ER
Form, 17
cEsso Ne Il p PRO
Egta Comiesáo, após ap r o projeto de Lel, constsnte do
co8 a Eetrcionado, tratar-se de matéria CONSTITUCIONAL.
cer deg ComisEÉo, que o submete à deliberação do Plenário.
a Coniesõe de de 199
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ce-Presidento
Secretário
Membro
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1000 - 05rs
deoíara
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lúlio Rodrigues
Cir{lsútor Juridico
P AR E C ER N". 172199
O R I G E M: CCJ, por seu Rel. Ver. Júlio Martins
P R O C. N". 71.808, substitutivo aoProc.7l.l32l99
Nesta Consultoria parÍl exame o substitutivo de n". 71808, de
Autoria do Ver. Dante Lazzarini, que pretÊnde aherar o inciso III, do artigo t4' do
Regimento Intemo.
Ao exame, nada obsew'amos que possa obstacularizar sua
tÍamitação, quanto aos aspecto§: Técnica legislativ4 con§titucionalidade ejwisdicidade.
S.m.e., é o Parecer
8m270599
voTAÇAO NOLINAL
^1^N" 6y9.5
PRocEssoN" 11 ?oP
Favorável Contrâ Abstenção
N'de NOME DOS VEREADORES
ordem
I ADINELSONTROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
3 SURAMA SANTOS
4
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
DANTE LAZZARINI (,
'lr/ 7 DIRCEU SILVA LOPES
8 JAIR RIZZO FERREIRA
9
,*'rrdto §an Ürnetty -BÍ1ÍA
l0 O CESAR PEREIRA DA SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
t2 JURANDY DOS SANTOS
t3 LUIZ ALBERTO MODERNELL
H LUIZ CARLOS ESPERON
l5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
PALILO MACHADO DOS SANTOS
u/ t7 PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8 PEDRO RODzuGUES T\4ACHADO t/
t/ l9 RAMONA PERETRA
zlt SERGIO SATT
2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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DATA: A9 CA Q 9
SBC .T Rto
DANUBIO SOARES
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