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materia nº 71175/1999

Tipo Proposta de Emenda Lei Orgânica
Número / Ano 71175 / 1999
Date 1999-03-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
native_id37722

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição rejeitada — ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/1999.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

câítÉâ Muoicbal ds Rio Orede
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Legislativo a seguinte emenda:
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O Artigo 148 passa a vigorar com a squinte reda$o:
tr porte coletivo, permitidos ou concedidos pdo Poder Púb[co, cujo
rresponderá a cinqüenta por cento da tarifa.
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Sala das Sessões, 02 de março de 1999.
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preparatórios (prêvestibular), localizados no Município, nos serviços de
CáítEe Muoicbal do Rio Or&de
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COPIADO
DO
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Exmo. Sr. Presidente:
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Cârnara Municipal do Rio Grande
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cada do PDT
O G) YEREADOR (ES) abako assinado (os) requer (em) a V. Era.,
após ouüda a Casa, seja encaminhado às Comissões Tecnicas deste
kgislativo a s(Bninte emenda:
Emenda g Lei Orqânica Municipal
O Àrtigo l4E passa a vigorar com a seguinte redação:
"Ârtrgo 14E - Ficam instituídas passagens ercolares aos alunos e
professores de estabdecimentos de ensino, induindo os cursos
preparatórios (pre-vestibular), localizados no Município, nos serüços de
porte coletivo, permitidos ou concedidos pdo Poder Púbfico, cujo
responderá a cinqüenta por cento da tarifa.
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Ver. J Rizzo -
VISTO
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Sala das Sessões, 02 de março de 1999.
voTAÇÃo NoNTTNAL
N' de
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NOME DOS VEREADORES
Favorável ContÍa Abstençâo
I ADINELSON TROCA
2
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3 SURAMA SAANTOS
4 DANI.JBIO SOARES lr/
PAULO RENATO MATTOS GOMES t-/
6 CIRO CARDOSO LOPES
/
7 DANTE LAZZARINI lr/
DIRCEU SILVA LOPES l,/
9 JAIR RIZZO FERREIRA l,/
l0 JUAREZ MONTEIRO MOLINARI l./
lt JULIO CESAR JORGE MARTINS lr/
t2 JURANDY DOS SANTOS lr/
l3 LUIZ ALBERTO MODERNELL L/
l4 LUIZ CARLOS ESPERON l./
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l6 PAULO MACHADO DOS SANTOS
l7 PEDRO ERNESTO ENDERLE
t8 PEDRO RODRIGUES MACHADO l-/
l9 RAMONA PEREIRA
20 SERGIO SATT i,/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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