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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ACEITO EM - / / 2025
APROVADO EM - / / 2025
REJEITADO EM - / / 2025
ARQUIVO -
ATA
Requerimento nº /2025
24/10/2025
Protocolo nº
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 42,
§7°e 8º, e na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento
Econômico, Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais – CTDEITAI, vem,
respeitosamente, requerer, após ouvida a Casa, Vista ao Projeto de Lei do
Executivo nº 063/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/RS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Presidente da CTDEITAI
Rio Grande, 24 de Outubro de 2025.
VISTO
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Presidente
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