RfoaôffifttsE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PÂÍ8NôNIO GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GFANOÉ DO SUL
Mensagem/O48
Rio Grande, 23 de fevereiro de 1999.
Seúor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade encamiúamos
pelo presente o incluso Projeto de Lei n" 009/99 que "INCLUI ITEM NA LEI N'
5.254, DE 28.08.98, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999".
subscrevemo-nos.
Respeitosamente.
\---r-.:.
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
EXMO SENHOR
VER. ADINELSON TROCA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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ClurR^ u${tcnAt
PROC sso N
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Sem mais para o momento, com a consideração de sempre,
Ri'dóffisffiE
PAÍ8MÔNrc
OO ÂIO GRÂNOE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'009/99,23 de fevereiro de 1999.
ON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
INCLU ITEM NÀ LEI N' 5.254, DE
28.08.98, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
AÉigo 1' - Fica acrescido a Lei de f)iretrizes Orçamentririas para
o exercício de 1.999, Lein'5.254,de 28 de agosto de 1998,.o seguinte item:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais em ruas densamente povoadas.
- Pavimentação
Rua Joâo de Oliveira
Artigo 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3' - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 23 de fevereiro de 1999.
91 -TRANSPORTE URBANO
9I.2 - Pavimentaçâo, Recalçamento, Ensaibramento e A§feltamento de Vias
Urbanas
ErtEdo úo Blo Granite do 8ul
CÂMARA MUNICIPAL DO BIO GNÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JU§TIÇA
Aeeunto :
PBOCESSO
Este o psrecer derta ComiEsEo, quo o submete à delitlerâção do Plenátio.
SatÊ das Comiseoess a"N\- \
de199:-
Vice-Presidente
Membro
ForB, 17
1000 - 05r9e
PAREG ER
Eeta Comlesão, após apreciar o projeto de Lei, constante do Pro-n
,
cosgo aclma mencioratlo, declara trater-ee de Eatéris CONSTITUCIONÀLj \j
Estado do Rio Grande do Sul
eÂt,]e;ul )4urrllclPÀL Do illo GFtÀr\DE
Of . n.'323199
hocesso n' 71. 135
Rio Grande, 18 de março de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, hojeto de Lei em anexo, aprovado em Redação Final na sessão
realizadano dia de ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: "Inclui item na Lei 5.254, de 28.08.98 que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffi1o - FONE (82) 31-17-11 - FN< (632) 31-,l7€6 - RIO GRANDE - RS
eÂmenn MUNIcIPAL D@ R[@ GRANTDÉ
PROJETO DE LEI
Artigo 1o -Fica acrescido a Lei de Diretrizes
Orçamenüírias para o exercício de 1999, Leir" 5.254, de 28 de agosto de
1998, o seguinte item:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais em ruas densamente
povoadas.
- Pavimentação
Rua João de Oliveira
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data da sua
publicaçâo
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RUA GENERAL VITORINO, zl4'1 - CEP:96.2@310 - FONE (62) 31-17-11 -FAx (632)31-í 7€6 - Rlo GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
"INCLUI ITEM NA LEI 5.254, DE
28.08.98 QUE DTSPOE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 1999."
91- TRANSPORTE URBANO
91.2- Paümentação, Recalçamento, Ensaibramento e Asfaltamento de
Vias Urbanas
Artigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
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PROCESSO N"
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grr"I voraçÃo NoMTNAL
N" de
ordcm
NOME DOS VEREADORES
Favorár'el Contra Abatcnção
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
3 SURAMA SAANTOS
.t DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
,| DANTE LAZZARINI
It DIRCEU SILVA LOPES
9 JAIR RIZZO FERREIRA
l0 JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JURANDY DOS SANTOS ,r/
l3 LUIZ ALBERTO MODERNELL t/
t.t EffidKtÚS-ESPFRON l./
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE l,/
t6 PAULO MACHADO DOS SANTOS l,/
t't PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8 PEDRO RODRIGUES MACHADO t/
l9 RAMONA PEREIRA L/
SERGIO SATT L/
2l WILSON BATIST'A DUARTE DA SILVA V
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DArA: l1 OAgg
SECRETÁRIO
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6,7 H A,
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NOME DOS VEREADORES
Favonivel Contra Abstcnçâo
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
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4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
(t CIRO CARDOSO LOPES l./
7 DANTE LAZZARINI t/
It DIRCEU SILVA LOPES
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9 JAIR RIZZO FERREIRA L/
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t9 RAMONA PEREIRA
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SURAMA SAANTOS
JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
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MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
PAULO MACHADO DOS SANTOS
PEDRO ERNESTO ENDERLE
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WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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PAIBüôNrc
DO FIO GFANDE DO SU!
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUIIIICIPAL DO RIO GRANDE
GABlNETE DO PREFEITO
LEI N'5.298,22 de março de 1999.
ADMINISTRÂÇÁO DIRETA
9I - TRANSPORTE T'RBAI\O
91.2 - Pavimentação, Recalçamento, Ensaibramento e Asfaltamento de Vias
Urbanas
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais em ruas densamente povoadas.
- Pavimentação
Rua Joâo de Oliveira
Artigo 2' - Esta ki entra em vigor na dera de sua publicação.
Artigo 3" - Revogzrm-se as disposições em conEário.
Rio Grande, 22 de maryn de 1999.
Prefeito Municipal
cc: Todas as Secretarias/CMiPJlABC/DATC/Publicação
INCLU ITEM }§A LEI N' 5254, DE
28.08.98, QUE DrSPÕE SOBRE A LEI
DE DTREiRIES ORÇAMENTÁRIAS
PARAOE)(ERCÍCIODE 1999.
O PREFEITO MUI\üCIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, em seu AÍigo 51' Inci§o m'
Faz saber Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte [ri.
Artigo 1" - Fica acrescido a Lei de Diretrizes Orçamentirias para
o exercício de 1.999,1*i n' 5.254, de 28 de agosto de 1998,.o seguinte item:
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