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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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DO RIO GÂÀNOE DO SIJL
Mensagem/ I I 1
Rio Grande, 2l de maio de 1999
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade encamiúamos pelo presente
o incluso Projeto de Lei n" 020 que "ACR-ESCE ITEM NA LEI N' 5.155, DE 03.D.97' QUE
DISPOE SOBRE O PLANO PLIJRIAI\ruAL Df, II{VESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE PARA O PEÚODO DE I99E À ZOOT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Sem mais para o momento. com a consideraçâo de sempre,
subscrevemo-nos,
Respeitosamente.
MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
EXMO SENHOR
VER. ADINELSON TROCA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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Riô"ô'üt\ôE
OO RIO GÂÂNOf OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N' 020, de 2l de maio de 1999.
ACRESCE ITEM NA LEI N" 5.155, DE
03.09.97, QUE DISPÔE SOBRE O PLAIO
PLURIANUAL DE IITVESTIMENTOS DO
MI.JNICÍPIO DO RIO GRAI§DE, PARA O
PEÚODO DE 199E À ZOOT I DÁ OU.TRAS
PROVIDÊNCIAS.
Artigo lo - Fica acrescido ao Plano Plurianual de Investimentos do
Município do Rio Grande, para o período de 1998 à 2001, Lei no 5.155, de 03.09.97, o
sub-item abaixo:
81.2 - Obras Comunitárias
Criação de Núcleos sócio-econômicos em meio aberto: Bosque SilYeira' entre o
Bairro Castelo Branco I e Castelo Branco II; Bairro Santa Tereza, Bairro São
Miguel e Junção.
OBJETIVO: Abrigar pessoas necessitadas em condições satisfatórias à proteçâo de
sua saúde e bem estar.
Artigo 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3' - Revogam-se as disposições em contnirio.
Rio Grande, 21 de maio de 1999.
ON MA OSB CO
Prefeito Municipal
PAREG ER
Ests Comlssão, spóB apreclsr o projeto de Let, constante do Pro6 \
cetso acl.Da menclonado, declata tratsr-ee de matérlE CON§TITUCIONAT\ I
Eete o parecer deeta Comieeão, que o submete à dellbersção do Plenário.
Aesunto :
SalB daE CoEisE de
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ForE, 17
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Vice-Preeidente
Secretário
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Bltado do Blo Glcnds do gul
CÂUABA MUNICIPAL DO BTO ORÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIçA
Estado do Rio Grande do Sul
e;iivtlnl l4ulrllelP;\L Do ;l,lo GR:\|IDE
Of. n." 1.284199
Processo n" 72.000
Rio Grande, l0 de agosto de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Adin Troca
Presidente
ANEXO: "Acresce item na Lei no 5.155, de 03.09.97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Investimentos do Município do Rio Grande para o período de
1998 à 2001 e dá outras providências."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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RUA GENERAL VITORINO, 44'l - CEP: 96.2@310 - FONE (C32) 31-í 7-1'l - FAX (82) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
"ACRESCE ITEM NA LEI N"
5.155, DE 03.09.97, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLLTRTANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA O PERÍODO DE
1998 À 2OOI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Aúigo lo - Fica acrescido ao Plano Plurianual de
Investimentos do Município do Rio Grande, para o período de 1998 à 2001,
Lei n'5.155 de 03.09.97, o sub-item abaixo:
81.2- Obras Comunitárias
- Criação de Núcleos sócio-econômicos em meio aberto: Bosque Silveira,
entre o Bairro Castelo Branco I e Castelo Branco II; Bairro Santa Teresa,
Bairro São Miguel e Junção.
Artigo 2' -Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário
CÀMARA MUNICIPAL
DO RIO GRÁIVDE
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RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP:96.ffi,lO - FONE (62) 31-17-11 - FAX (632) 31-í7€6 - RIO GRANDE - RS
cÂtartur l4uirllelP;\L Do Rlo GiiÀr\lDE
OBJETIVO: Abrigar pessoâs necessitadas em condições satisfatórias à
proteção de sua saúde e bem estar.
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ATA N" 6195
N' de
ordem
NON'IE DOS VEREADORES
Favorár el Contra Ab6tcnçào
I ADINELSON TROCA
2
3
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{ DANUBIO SOARES l./
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 DANTE LAZZARINI ,r/
7 DIRCEU SILVA LOPES lr/
JAIR RIZZO FERREIRA L/
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA t/
l0 JIJ'LIO CEZAR JORGE MARTTNS lr/
ll JIJT.ANDY DOS SANTOS
lr/
t2 LUIZ ALBERTO MODERNELL lr/
tl LUZ CARLOS ESPERON l,/
ll MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE lr/
t5 PAULO MACHADO DOS SANTOS lr/
lf) PEDRO ERNESTO ENDERLE t/
t7 PEDRO RODRIGUES MACHADO
l8 RAMONA PEREIRA t/
l9 SANDRO F, DE OLIVEIRA - BOKA
SERGIO SATT t-/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA /
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DArA:Og OpEÇ
ECRETARIO
VOTAÇÀO NONilNAL +d^+^LÇ/*4
ONEDIR DIAS LILJA
SURAMA SANTOS
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ATA N"
PROCESSO N"
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N' de
ordem
NOIVIE DOS VEREADORES
Falonivel Contra Abstençâo
I ADINELSON TROCA
2
:l SURAMA SANTOS
l DANUBIO SOARES
l PAULO RENATO MATTOS GOMES
(, DANTE LAZZARINI
7 DIRCEU SILVA LOPES lr/
It JAIR RIZZO FERREIRA t/
() JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l0 JULIO CEZAR JORGE MARTTNS t/
JURANDY DOS SANTOS
t2 LUIZ ALBERTO MODERNELL
t3 LUZ CARLOS ESPERON
l.l MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l5 PAULO MACHADO DOS SANTOS
l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE lr/
't7 PEDRO RODRIGUES MACHADO t/
l8 RAMONAPEREIRA l,/
l9 SANDRO F. DE OLIVEIRA - BOKA t/
20 SERGIO SATT l-/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA l./
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DATA: 05 A8 99
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N' 5J25, de 12 de agosto de 1999.
DO iro GâÂ'.:i lo su!
ACRESCE rrEM NA LEI N" s.rss. DE 03.09.97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
II{VESTIMENTOS DO MUr-ICiPIO OO RIO GRANDE, pARÁ o pERÍoDo DE 1998 À zoor r NA LEr DE
DIR.ETRIZES ORÇATÍENTÁRhS PARA O EXERCiCIO
DE 2ooo r oÁ ourrL.r.s pnovmÊxcns.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE. usando das atribuições
qr:: lhe confere a Lei Orgânica em seu Anigo 51. Inciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal apr,...,r.ou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo l'- Fica acrescido ao Plar:.., Plurianual de lnvestimentos do ÀÍuricípio do Rio crande. para o período de 1998 à 2001. Lei n'j.155. de 0-:.09.97. o sub-item
abaixo:
8ll - Obras Comunitárias
criaçâo de Núcleos sócio-econômicos em meio aberto: Bosque sil'eira, entre o Bairro
Castelo Branco I e Castelo Branco II; Bairro Santa Tereza, Bairro São Miguel e
Junção.
o&IETlvo: Abrigar pessoas necessitadas em condiçôes satisfâtórias à proteção de sua
saúde e bem estar.
Artigo 2' - Fica acrescido a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Erercício de 2000. o sub-ítem abaixo:
Si T- Obras Comuniuirias
Criaçâo de Núcleos sócio-econômicos em meio aben,..: Bosque sil'eira. entre o Bairro
Castelo Branco I e Castelo Branco II: Bairro Santa Terez.: e Bairro São \lieuel.
Artigo 3" - Esta Lei entra em vigor na dau de sua publicação.
Artigo 4' - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Rio Grande. 12 ie asosto de 1999.
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito \lunicipal
Cc : SMF/SMCPtuPE/CNí/pJlpublicaçâo