materia nº 29/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô-ô'ÊisóE GABINETE DO PREFEITO
oo Rro 6ÂaNoE Do suL
I
MensageÍn'200
Rio Grande. 08 de julho de 1999.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenüi-lo, oportunidade encamiúamos pelo presente
o incluso Projeto de Lei r' 029 que "INCLUI ITEM NA LEI N' 5.254' DE 28 DE AGOSTO
DE 1998, QUE DISPÕE SOBR"E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARÂ O
EXERCÍCIO DE T999-.
Sem mais para o momento, com a consideração de sempre.
subscrevemo-nos.
Respeitosamente.
LSON MATTOS BRÀ"\CO
Prefeito Municipal
EXMO SENHOR
VER. ADINELSON TROCA
DD. PRESIDENTE DA C.ÀMARA MUNICIPAL
NESTA
cr.iili t-r,JN!c!Êlr
tto
.*
OO RIO GRÂNOE DO SUL
PROJETO DE LEI N'029, de 08 de julho de 1999.
INCLUI ITEM NA LEI N'5.254, Df 28 DE
AGOSTO DE r998, QUE DISPÕES SOBR-E
AS DIRETRIZES ORÇAT{EN"TíRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE T999.
^{rtigo 1" - Fica acrescido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
n'5.254. de 28 de agosto de 1998, o item abaixo:
91.2 - Pavimentação. Recalçamento. Ensaibramento e Asfaltamento de Vias Urbanas
OBJETTVO: Melhorar as condições habitacionais em ruas densamente povoadas.
Pavimentação
- Rua Major Assumpção
- Rua Vereador Carlos Mendonça
.\Éigo 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacào
.{rtigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande,08 dejulho de 1999.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ô'ô'ili§dE GABINETE DO PREFEITO
t
§
\N--s=--Às
WILSON MATTOS BRA]§CO
Prefeito Municipal
Cc: SMF/SMCPtuPE/PJ CWSMOV/Publicação
PARECEFr
Form. 17
Sala dae Comleeõee 2%"
Brlsdo do Blo Grlldo rlo 8ul
CÂUÂRA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Arsuoto
Erts CoDlssão, apór apreclar o projeto de Lel, constsnte do Pro￾celgo aclma meDcionado, declara tratsr-ee de matérla CON§TITUCIONAL.
Este o perecer deetâ Comiegão, que o submete à dellber o do Plenário.
de 199í
Vice-Presldente
tário￾Menbro
em
-/
'21-'
1000 . 05rs
PBocEsso .,71-U/
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtutrut l4uirlclp;\L Do Rlo GrtAr\tDE
Of. n.'1.281/99
Processo n" 72.408
Rio Grande,05 de agosto de 1999.
Senhor Prefeito,
É co- grata satisfação que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realtzada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideraçâo.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: *Inclui item na Lei no 5.254, de 28 de agosto de 1998, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias pâra o exercício de 1999."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, zl4í - CEP:96.ffii0 - FONE (82) 3í-17-1í - FAx (62) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
I
PROJETO DE LEI
"INCLUI ITENT NA LEI N' 5.254,
DE 28 DE AGOSTO DE 1998, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
oRÇAMENTÁnrls PÀR{ o nxnRcÍcto
DE 1999."
Aúigo 1o Fica acrescido na Lei de Diretrizes
Orçamentiírias, Lei no 5.254, de 28 de agosto de 1998, o item abaixo:
91.2 - Pavimentação, Recalçarnento, Ensaibramento e Asfaltamento de Vias
Urbanas
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais em mas densamente
povoadas.
Pavimentação
- Rua Major Assumpção
- Rua Vereador Carlos Mendonça
Artigo 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
Artigo 3o- Revogam-se as disposiçôes em contrário.
CAMARA MUNICIPAL
DO RiO GRANDE
PRESIDENÍE
VI T
publicação.
voTAÇAO NOMTNAL oda4-aD
or^n 6193
PRocESsoN. 1g-uoP
N' de
ordem
NONIE DOS VEREADORES
Far orárel Contra Ab6tenção
I ADINELSON TROCA
2 ONEDIR DIAS LILJA
SURAMA SANTOS t/
+ DANUBIO SOARES t/
) PAULO RENATO MATTOS GOMES ,r/
6 DANTE LAZZARINI t/
7 DIRCEU SILVA LOPES ,-/
8 JAIR RIZZO FERREIRA L/
9 JULIO CESAR PEREIRADA SILVA
l0 JIJ'LIO CEZAR JORGE MARTINS lr/
1l JURANDY DOS SANTOS lr/
t2 LUIZ ALBERTO MODERNELL lr/
I:r LUZ CARLOS ESPERON t/
1{ MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE Dl
PAULO MACHADO DOS SANTOS
l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
/
t7 PEDRO RODRIGUES I\,I{CHADO l,/
l8 RAMONAPEREIRA t/
t9 SANDRO F. DE OLIIV'EIRA. BOKA l-/
20 SERGTO SATT t-/'
2l WLSON BATISTADUARTE DA SILVA t-/
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DArA: AH 0pgg
SECRETÁnro
t/
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vorAÇÃo NOMNAL
ATA N' 6'1qe
PROCESSO N' 4e rlop
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES Favorá\el Contra Ab6tençâo
I ADINELSONTROCA
2 ONEDIRDIAS LILJA lr/
STIRAMA SANTOS L/
l D IO SOARES L/
PAULO RENATO MATTOS GOMES í,/
6 DANTE LAZZARIM t/
1 DIRCEU SILVA LOPES t-/
8 JAIRRZZO FERREIRA t-/
9 []LIO CESAR PEREIRA DA SILVA
10 JULIO CEZAR JORGE MARTIN S
t-/
11 JLB.ANDY DOS SANTOS
t2 LLTZ ALBERTO MODERNELL L/
l3 LUZ CARLOS ESPERON
l.t MARIA DE LOURDES FONSECALOSE t/'
15 (./
t6 PEDRO ERNESTO ENDERLE L/
17 PEDRO RODRIGL]E S MACHADO l-"
18 RAMONAPEREIRA l-/'
19 SANDRO F. DE OLIVEIRA - BOKA
20 SERGIO SATT t/
2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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SECRETÁnro
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PAIr'LO MACHADO DOS SANTOS
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A-Vt OltAdo
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iÊ-r￾Riôtfii'ôE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GR§'€ OO SUL
LEI N' 5.321, de 06 de agosto de 1999.
INCLUI ITEM N.{ LEI N" 5.2í. DE 28 DE
AGOSTO DE 1998. QUE DISPÔES SOBRE
AS DIRETRZ,ES ORÇA]VIENTÁRJÂS
PARA O EXERCICIO DE T999.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE. usand6 rlas
aribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 5l.lnciso III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
AÉigo lo - Fica acrescido na Lei de Diretrizes Orçamentiirias. Lei
n" 5.254. de 28 de agosto de 1998. o item abaixo:
912 - Pavimentação, Recalçamento, Ensaibramento e Asfalmmento de Vias Urbanas
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais em ruas densamente povoadas.
Pavimentação
- Rua Major Assumpção
- Rua Vereador Carlos Mendonça
Ártigo 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande. 06 de agosto de 1999.
=r-----s<-J \IATTOS BRÀNCO
Prefeito Municipal
Cc: SMF/SMCP/UPE/PJ/CMlSMOV/Publicação