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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô'ôHi'iitsE cABtNETE Do pREFElro
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MENSAGE]\,!/201
Rio Grande, 14 de julho de 1999.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprilnentáJo, oportunidade que em
encamiúamos a essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o Projeto
de Lei n'030 que *ACRESCE ITEM NA LEI N'5.155, DE 03/09/97, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE E NA LEI 5.254, DE 28108198, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999".
Sem mais para o momerrto, colhemos o ensejo para l'enovaÍ a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente.
ON MATT
Prefeito Municipal
Excelenúíssimo Senhor
Ver. Àdinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
cÂMIRA MUIiICIPÁI.
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Ri'ôb'Â'Ãfi'dE
OO RIO GRANDE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" 030, de 14 de jutho de 1999'
"ACRESCE ITEM NA LEI N" 5.155' DE
O3IOgIg7, QUE DISPÔE SOBRE O PLÀNO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI
5.254, DE 28108/98, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 1999".
Aúigo 1' - Fica acrescido ao Plano Plurianual de Investimentos
do Município do Rio Granáe 9gl2OO1, Lei n'5.155, de 1.3119fi997 e a Lei de Diretrizes
Orçamentririas para o exercício de 1.999, Lei no 5.254, de 28/08/1998, o ítem abaixo:
ADMINISTRAÇÃO OTR-ETA
42 _ ENSINO FUNDAMENTAL
42.2 - Construção, Recuperação e Ampliação de Prédios Educacionais, com Aquisição
Eventual dos Respectivos Terrenos
OBJETIVO: Capacitar a rede escolar municipal para absorção da demanda da clientela
no município.
- Escola Municipal Viriato Corrêa
Aúigo 2' - Esta Lei entÍa em vigor na data de sua publicação.
G.
ON MA o
Prefeito Municipal
Artigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, l4 dejulho de 1999.
E tâde do Blo Or.Edê do 8ül
CÂMABÂ MI'NICIPAL DO BIO ORANDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
AEsunto
PAREG ER
ForE, 17
PROCESSO N9
ErtB CoEiBsão, após apreciar o proreto de Lei, constante do Procolso aclma mencionado, declara tratar-se de matéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer deeta Comieeão, que o eubmote à de gão do Plenário.
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Vice-Presldente
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Membro
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Estado do Rio Grande do Sul
eril,tAiut MUNlelP;\L Do R.lo G;]:\NDE
Of, n.'1.280/99
Processo r" 72.476
Rio Grande,05 de agosto de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovaÍnos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Adinelsõn Troca
Presidente
ANEXO: "Acresce item na Lei n'5.155, de 03.09.97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Investimentos do Município do Rio Grande e na Lei 5.254, de
28.08.98, que dispôe sotlre as diretrizes orçamentárias parâ o exercício de
1999."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VlToRlNO, 441 - CEP: 96.m310 - FoNE (62) 3i -17-1Í - FAx (62) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
cÂivtan:r lrtur\llclPAl Do Rlo GrlAr\lDE
PROJETO DE LEI
"ACRESCE ITEM NA LEI N" 5.155,
DE 03.09.97, euE »tspÕr soBRE o
PLANO PLURIANUAL DE
rNVtrsrrMENTos Do nruNrcÍplo oo
RIO GRANDE E NA LEI 5.254, DE
28.08.98, QL,E OISPOE SOBRE AS
DTRETRIZES oRÇANIENTÁnus PARA
o rxrRcÍclo DE 1999."
Artigo 1o Fica acrescido ao Plano Plurianual de
Investimentos do Município do Rio Grande 98/2001, Lei no 5.155, de
A3.09.1997 e a Lei de Diretrizes Orçarnentárias para o exercício de 1999, Lei
n" 5.254, de 28.08.1998, o item abaixo:
ADMTNTSTRAÇÃO Om-pre
42- ENSINO FTINDAMENTAL
42.2- Construção, Recuperação e Ampliação de Prédios Educacionais, com
Aquisição Eventual dos Respectivos Terrenos
OBJETIVO: Capacitar a rede escolar municipal para absorção Ca demanda da
clientela no município.
- Escola Municipal Viriato Corrêa
Artigo 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicaçâo.
Artigo 3'- Revogam-se as disposições em conhário
CÃMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE VISTO
E
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: gô.ffiíO - FONE (G32) 31-í 7-l I - FAX (632) 3l-í 7€6 - RIO GRANDE - RS
uo"" 6|Qà
PRocr,ssoN" 1A ,a+ç
vorAÇÃo NOMINAL
Favonivel Contra Abstençâo
N" de
ordem
I ADINELSON TROCA
,/ 2 ONEDIRDIAS LILJA
t/
t/ .t DANUBIO SOARE S
t/ PAULO RENATO MATTOS GOMES
L/ 6 DANTE LAZZARIM
t/ 7 DIRCEU SILVA LOPES
JAIR RIZZO FERREIRA
t/ JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l-/ 10 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
t/ lt JT'RANDY DOS SANTOS
L/ t2 LUZ ALBERTO MODERNELL
ua l3 LIJ,IZ CARLOS ESPERON
(,/' l.t MARIA DE LOT]RDES FONSECA LOSE
t" l5 PAULO MACHADO DOS SANTOS
t/ l6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
,./ t7 PEDRO RODRIGI,]ES MACHADO
L/ t8 RAMONAPEREIRA
L/ l9 SANDRO F. DE OLI\'EIRA - BOKA
L/'/' 20 SERGIO SATT
2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA L/'
J,O
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DATA: )tt c9 qq
RLfARIO
I
t
NOME DOS VEREADORES
ST]RAMA SANTOS
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8
9
Omh,auadâ
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ATA N" 61s2
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voraÇÃo NoMINAL
PROCESSO N'
ContÍa N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I ADTNELSON TROCA
2
lr/ SURAMA SANTOS
lr/ .+ DANUBIO SOARE S
j PAULO RENATO MÀTTOS C,OMES
t/ 6 DANTE LAZZARIM
t/ 7 DIRCEU SILVA LOPES
,/ 8 JAIR RIZZO FERREIRA
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t/ 10 JULIO CEZAR JORGE MARTIN S
lr/ li JURANDY DOS SANTOS
lr/ t2 LUZ ALBERTO MODERNELL
ua l3 LIIZ CARLOS ESPERON
t/ l:t MARIA DE LOIJB.DES FONSECA LOSE
l-/ l5 PAULO MACHADO DOS SANTOS
t/ t6 PEDRO ERNESTO ENDERLE
,-' t7 PEDRO RODRIGUES MAC}IADO
l8 RAMONAPEREIRA
l9 SANDRO F, DE OLIVEIRA - BOKA L/
Ll 20 SERGIO SATT
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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aa DATA: o fl, 09q9
TARIO
Favoú\'el Abstençâo
ONEDIRDIAS LILJA
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Íttu-t!r.F ](IO GRr\D,11
DO ÀrO 6n^tEE ao sut
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.320, de 06 de rgosto de 1999.
"ACRESCE ITEM NA LEI N" 5.155, DE
03i09t97, QUE DrSPÕE SOBRE O PLAI\ÍO
PLT'RIÂNUAL DE IIIVESTIMENTOS DO
MT'NICiPIO DO RIO GRANDE E NA LEI
5J54, DE 28t08t98, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO DE T999".
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE usando das
atibuições que lhe confere a Lei Orgrânica em seu Artigo 51. Inciso III,
Faz saher que a Câmara Municipal apÍovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo l'- Fica acrescido ao Plano plurianual de lnr.estimentos
do Município do Rio Grande 98/2ool. Lei n' 5.155. de 03109,t1997 e a Lei de Direrrizes
Oqanenuá,rias para o exercicio de 1.999, Lei n 5.254,de 28l0g/199g. o item abaixo:
ADMTNTSTRAÇÃO Omrra
42 _ ENSINO FUNDAMENTAL
12: - Construção, Recuperaçâo e Ampliaçâo de prédios Educacionais, com Aqúsição
Ercanral dos Respectivos Terrenos oBJETÍvo: capacitar a rcde escolar municipal para absorçâo da demanda da clientela
no município.
- Escola Municipal Viriato Conêa
Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
AÉigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 06 de agosro de 1999.
--.§
SON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Cc: SMF/SMCP/UPE/SMECiCM/pJ/publicação
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