materia nº 70996/1999

0
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Rió"êtri§óE
MENSAGE]Ú403
Rio Grande,28 de dezembro de 1.999.
Senhor Presidente.
CA]VÍAIL{ MUMCIPAL DE VEREADORES
l. VETA : 01.01.01.01.001.1.004 - Ampliação e Reforma no Prédio da CMV
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e lnstalações - Rec.Próprios..R$ 20.000'00
Honra-nos cumprimentiÍ-lo, oponunidade em que encamiúamos os
VETOS relacionados abaixo ao Projeto de Lei que 'TSTIMA A RECEITA E FD(A A
DESPESÀ DA ADMTNBTRAÇÃõ DTRETA bO UUmCÍplo Do Rro GRANDE,
PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO.
VETADO, tendo em vista a obra do prédio da Câmara Municipal de Vereadores já estar
concluído, bem como o recurso para a emenda referir-se a dotação desünada a_ cobrir
despesas com terceirização de limpeza urbana, conforme contrato assinado em 16.09.98'
acarretando, assim, o não cumprimento do mesmo.
2 . VETA: 01.01.01.01.001.2.001 - Atividades l,egislativas
3.1.1.1.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.-R$ 1'286'000'00
VETADO, tendo em vista o gasto realizado no exercício de 1.999 da Câmara de Vereadores
ter sido inferior ao orçado pÉlo Executivo em 2.000, bem como o recurso para a emenda
referir-se a dotação áestinãaa a cobrir despesas com terceirização de limpeza urbana'
conforme contrato assinado em 16.09.98, acÍuretando' assim' o não cumprimento do mesmo'
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CÀ$ln
F.
3. VETA: 01.01.01.07.021.2.002 - Manutenção do Setor Administrativo
3.1.1.1.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas'..R$ 1'420'000'00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO AD GRANOE OO SU!
I
t I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rrtit!iii\ôE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANDE OO SUL
' 6. VETA : O5.02.13::.6.575.1.231- Escoamento Pluvial na rua Antonio Ribeiro Cardoso
4. l. 1.0.01.00.00 - Obras e Instalações-Rec.Próprios....R$ 5.000'00
VETADO, tendo em vista o gasto realizado no exercício de 1.999 da Câmara de Vereadores
ter sido inferior ao orçado pilo Executivo em 2.000, bem como o recuÍso para a emenda
referir-se a dotação áestinàda a cobriÍ despesas com terceirização de limpeza urbana'
conforme contrato assinado em 16.09.98, acaretando, assim, o não cumprimento do mesmo.
VETADO, tendo em vista não constar do Plano Plurianual de Investimentos do Município
98121J]._1, ferindo o parágrafo 3 ,artigo 166, da Constituição Federal.
7. VETA : 05.02.16.88.53.1.2l4-Construção de Ponte - Rio Grande l5O-Pinheiros
4.1.1.0.01.00.00 -Obras e Instalações - Rec. Próprios.R$ 10.000,00
VETADO, tendo em vista o valor utilizado como Íecuso ser paÍa cumprir contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Marinheiros.
9. VETA: 05.02.16.88.534.1.216 - Construção de Pontes- Bandeiriúas
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios......R$ 10.000,00
VETADO, tendo em vista o valor uúlizado como Íecurso ser píra cumprir contrato, assinado
I
1
SECRETARTA MUNICIPAL DE OBRAS E VlAÇÃo
8. VETA : 05.02.16.88.534.1.2l5-Construção de Ponte - Rio Grande 37G- Barra Falsa
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e lnstalações - Rec' Próprios....R$ 10.000'00
YETADO, tendo em vista o valor utilizado como recurso sêr pala cumprir contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Mariúeiros.
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RiO GILT\DE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE DO SUL
em dezembro do corrente ano, em andamento, para construção da Ponte da Ilha dos
Mariúeiros.
10. VETA: 05.02.16.88.534.1.217 - Construção de Pontes- Marambaia
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios...R$ 10.000'm
VETADO, tendo em vista o valor uúlizado como recurso seÍ para cumprir contrato, assinadO
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Marinheiros.
11. VETA: 05.02.16.88.534.1.218 - Construção de Ponte - Baúado Silveira-Ilha da
Torotama
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios....R$ 10.000'00
VETADO, tendo em vista o valor utilizado como recurso ser para cumprir contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Marinheiros.
12. VETA : 05.02.16.88.534.1.219 - Construção de Ponte - Quitéria-Arraial
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios..R$ 10.000'00
VETADO : Não consta do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001, ferindo assim o
parágrafo 3, anigo 166, da Constituição Federal e tendo em vista o valor utilizado como
recurso seÍ para cumprir contrato, assinado em dezembro do corrente ano, em andamento,
para Construção da Ponte da Ilha dos Mariúeiros.
18. VETA : 05.02.16.91.575.1.226- Asfaltamento do Parque Mariúa
4. I . 1.0.02.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Vinculados..$15.000'00
VETADO, consta no Plano Plurianual de Investimentos 98/2001 apenas Asfaltamento das
Ruas Transversais do Parque Marinha, ferindo, assim, o parágrafo 3, aíigo 166, da
Consútuição Federal.
20. VETA: 05.02.16.91.575.1.228 - Asfaltamento do Bairro COHAB II
4.1.1.0.02.00.00 - Obras e Instalações - Rec.Vinculados.R$ 15.000,00
J
I
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riii'i:'iti§bE GABINETE DO PREFEITO
oo Rro GRANOÉ OO SUt
VETADO, não consta do Plano Plurianual de lnvestimentos 98/2001, ferindo, assim, o
panígrafo 3, artigo 166, da Constituição Federal.
oBS: O valor das emendas vetâdas acima perfaznm um total de R$ 95.000,00 e ficarão
fazendo parte da Reserva de Contingência, que será criada no orçamento vigente.
SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
27. VETA: 08.02.08.42. I 88. 1.360 - Ampliação, Recuperação da Escola Municipal Ensino
Fundamenlal Helena Small
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Recursos
Próprios..R$ 1 0.000,00
VETADO: Tendo em visu o prédio onde funciona a escola não pertencer a Prefeitura
Municipal e não constar do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001, ferindo, assim' o
parágrafo 3, artigo 166, da Constituição Federal.
28. VETA:: 08.02.08.42.188.1.3ól - Ampliação, Recuperação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Santana
4.1.1.0.01.00.00 0 Obras e Instalações - Rec. Próprios...R$ 10.000'00
VETADO: Tendo em vista já existir contrato e as obras na referida escola já estarem em
andamento.
29. VETA: 08.02.08.46.223.1.362 - Construção de Quadra de Esportes - Escola Rui Poester
Peixoto
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios...R$ 10.000'00
VETADO, tendo em vista o recurso utilizado ter sido retirado da função 42 para a função 46'
reduzindo, assim, o percentual ,mínimo, de 25% ( vinte e cinco por cento ) exigido na
Constituição Federal, afl. 202.
30. VETA : O8.O2.O8.tt6.224.2.396 - Incentivo ao Espone Amador
3. 1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos....................R$ 20.m0,00
VETADO, tendo em vista o recurso utilizado ter sido retirado da função 42 para a função 4ó'
4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO CR-\\t)E GABINETE DO PREFEITO
DO ÂIO GRANDE DO SUL
reduzindo, assim, o percentual ,mínimo, de 259o ( vinte e cinco por cento ) exigido na
Constituição Federal, arÍ. 202.
OBS: O valor das emendas vetadas acima perfazem um total de R$ 50'000,00 e ficarão
fazendo parte da Reserva de Contingência que será criada no oÍçamento vigente'
FUNDO MUNICIPAI DA SAUDE
39. VETA :01.01.13.75.428.1.605 - Construção de Posto de Saúde no Bairro Buchlolz
4. 1. 1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Recursos Próprios"R$20'000'00
VETADO : Tendo em vista não constar do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001,
ferindo, assim, o parágrafo 3, artigo 166, da Consútuição Federal.
OBS: O valor das emendas vetadas acima perfazem um total de R$ 20.000'00 e ficarão
fazendo parte da Reserva de Conúngência a ser criada no orçamento vigente.
RESERVA DE CONTINGÊNCN CNTEOA COM O VETO AS EMENDAS ACIMA
CITADAS
ADMINISTRAÇAO DIRETA
04 _ SECRETARIA MUMCIPAL DA FAZENDA
02 - Complexo Técnico Financeiro
99.00.000.0.000 - Reserva de Contingência
99.99.000.0.m0 - Reserva de Contingência
99.99.999.0.000 - Reserva de Contingência
99 .99 .999 .2.999 - Reserva de Contingência
9999.00.00.00 - Reserva de Contingência............. ...R$ 2.871.000'00
5
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riü'ô'ii'.ri§'dE GABINETE DO PREFEITO
OO ÂIO GÊANOE OO SUI
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
01 _ FT]NDO MIJNICIPAL DA SAÚDE
01 - Fundo Municipal da Saúde
99.00.000.0.000 - Reserva de Contingência
99.99.000.0.m0 - Reserva de Contingência
99.99.999.0.000 - Reserva de Contingência
99.99.999.2.999 - Reserva de Contingência
9999.00.00.00 - Reserva de Contingência......... Rs 20.000.00
Ceíos de podermos contar com o costumeiro apoio desse Legislativo,
reiteramos a V.Exa. e Nobres Pares, nossos plotestos da mais alta estiva e distinta
consideração.
MA
.S
TTOS BRANCO
Prefeito Municipal
6
Respeitosamente,
ES]ADO DO RIO GRANOE DO SUL
Oâmara Munioipal do Rio Grande
ooulsSÃo DE FIllAll9À8
.\ Assunto r
moncionado, considcra￾Procorro n'
PARECEN
Ertr COMISSÁO apóa âP?aoiâr o P?oj.to dr L.l, constanlê Co P?oo'ô'o scim'
Rto C*ende,§de
OENTE
RESIO NTE
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SECRETARI \
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Fom. 17 . Â
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5O0 - 08/95
RIO GRA.NDE CIOAOE HISTÓRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANDE OO SUL
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ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANOE OO SU!
IO GRANI)E
J
Honra-nos cumprimenú-lo, oportunidade em que encamiúamos a
pÍesente mensagem retificando os YETOS ao Projeto de t ei que * "E-STIMA A RECEIA
E FD(A A DESPESA DA N)MTNTSTRAÇÃO DIRETA DO MLINICÍPIO DO RrO
GRÂNDE, PARA O EXERCÍCIO DE ã)00" enviados através da Mensagem 2103, de 28 de
dezembro de 1999, relacionados abaixo.
CÂMARA MI,JMCIPAL DE VEREADORES
I rwk*;,.tÍ.á:3rriaçãoe ReÍbrma no prédio da cMv /
4.1.1.0.01.00.0&- Obras e Instalações - Rec.Próprios..R$ 20.000,00
MENSAGE]ÚOO5
Rio Grande,07 dejaneiro de 2000.
Senhor Presidente,
VETADO, tendo em vistâ a obra do prédio da Câmara Municipal de Vereadores já estar
concluído, bem como o recurso para a emenda relbrir-se a doraçãrr destinada a cobrir
despesas com terceirização de limpeza urbana, conforme contrato assinado em 16.09.98,
acarretando, assim, o não cumprimento do mesmo.
Zt*^C-a^ - /5 / ôL
. VEÍA: 01.01 .01.01.001.2.001 - Atividades trgislativas
3.1.1. 1.01.00.ee - Vencimentos e Vantagens Fixas..Rli
- ,lsxao
1.286.ün,00
VETADO, tendo em vista o gasto realizado no exercício de 1.999 da Câmara de Vereadores
ter sido inferior ao orçado pelo Executivo em 2.00íJ, bem como o recurso para a emenda
referir-se a dotação destinada a cobú despesas com terceirização de limpeza urbana,
conformc contrato assinado em 16.09.98 , acarretando, assim, o não cumprimento do mesmo.
1.0i.01.07.021.2.002 - Manutenção do Setor Administrativo
I
3. l. 1. 1.01.00.tí- Vencimentos e Vzurtagens Fixas...RS 1.420.000,00
2
J.
Riôt'ii'.:i\$E
OO RIO GRANOE DO SUL
VETADO, tendo em vista o gasto realizado no exercício de 1.999 da Câmara de Vereadores
ter sido inferior ao orçado pelo Executivo em 2.000, bem como o recurso para a emenda
referir-se a dotação destinada a cobrir despesas com teÍceirização de limpeza urbana,
conforme contrato assinado em 16.09.98, acarretando, assim, o não cumprimento do mesmo.
TARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIÂÇÃO
c4"â - 09/Os
6. VETA :05.02.13.76.575.1.231- Escoamento Pluvial na rua Antonio Ribeiro Cardoso
4. l. 1.0.01.00.00 - Obras e Instalações-Rec.Próprios....R$ 5.000,00
VETADO, tendo em vista não constar do Plano Plurianual de Investimentos do Município
I ferindg o parágrafo 3 ,artigo 166, da Constituição Federal.
ffáhr--r lrtáê"S".*o- de ponre 7. - Rio Grande lso-piúeiros
4.1.1.0.01.00.00 -Obras e Instatações - Rec. Próprios.R$ 10.000,00
VETADO, tendo em vista o valor utilizado como recurso ser para cumprir contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
- l4x oL
16.88.534.1.215{onstruçào de Ponte - Rio Grande 370- Barra Falsa 0 4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios....R$ 10.000,00
VETADO, tendo em vista o valor utilizado como recurso ser para cumprir conEato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
nheiros.
u"'^-l5x0e
9. VETA: 05.02.16.88.534.1.216 - Construção de Pontes- Bandeiriúas
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios......R$ 10.000,00
VETADO, tendo em vista o valor utilizado como recurso ser para cumprir contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Marj.qheiro s. 
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(lcu4 l3xõ4
10. VETA: 05.02.16.88.534.1.217 - Construção de Pontes- Marambaia
4.1.1.0.01.00.00- Obras e Instalações - Rec. Próprios...R$ 10.0(»,00
2
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Marinheiros.
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8. VETA: cu"Á
05.02.
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RIO CRr\NDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANOÉ DO SIJL
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VETADO, tendo em vista o valoÍ utilizado como recurso ser para cumpriÍ contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Mari S. _l3x 0e
11. À: 05.02.16.88.534.1.218 Construção de Ponte Banhado Silveira-llha da
Torotama
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios....R$ 10.000,00
VETADO, tendo em vista o valor utilizado como recurso s€r para cumprir contrato, assinado
em dezembro do corrente ano, em andamento, para Construção da Ponte da Ilha dos
Mariúeiros.
c-a,< L ll.- o 3
12. VETA : 05.02.16.88.534.1.219 - Construção de Ponte - Quitéria-Arraial
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Próprios..R$ 10.000,00
VETADO : Não consta do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001, ferindo assim o
panígrafo 3, artigo 166, da Constituição Federal e tendo em vista o valor utiiizado como
recuÍso ser para cumprir contrato, assinado em dezembro do corrente ano, em andamento,
9ara Construção da Ponte da Ilha dos Mariúeiros.
I ci^4 - 08,< OZ
18. VETA : 05.02.16.91.575.1.226- Asfaltamento do Parque Marinha
4. I . 1.0.02.00.00 - Obras e Instalações - Rec. Vinculados..$15.000,00
VETADO, consta no Plano Plurianual de Investimentos 98/2001 apenas Asfalkmento das
Ruas Transversais do Parque Mariúa, ferindo, assim, o parágrafo 3, artigo 166, da
tu1ção Federal.
CÀl^- 08,< D6
20. VETA: 05.02.16.91.575.1.228 - Asfalramento do Bairro COHAB II
4.1.1.0.02.00.00 - Obras e Instalações - Rec.Vinculados.R$ 15.000,00
VETADO, não consta do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001, ferindo, assim, o
parágrafo 3, artigo ló6, da Constituição Federal.
3
0
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Riii"ó'tr'tit{ióE
OO RIO GÂANOE OO SUI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MI.]NICIPAL DE EDUCÂÇAO E CULTURA
"ÁL -/Ox o5
7. VETA: 08.02.08.42.188.1.360 - Ampliação, Recuperação da Escola Municipal Ensino
Fundamental Helena Small
Próprios..R$ 10.000,00
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Recursos
VETADO: Tendo em vista o prédio onde funciona a escola não pertenceÍ a Prefeitura
unicipal e não constar do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001, ferindo, assim, o
28. A:: 08.02.08.42. 188. 1 .361 - Ampliação, Recuperação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Santana
4.1 .1.0.01.00.00 0 Obras e Instalações - Rec. Próprios...R$ 10.000,00
Tendo em vista já existir contrato e as obras na referida escola já estarem em
damento.
166. da Constituicão Federal.
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ào.l^-DBx05
29. VETA: 08.02.08.46.223.1.362 Construção de Quadra de Esportes - Escola Rui Poester
Peixoto
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Rec. kóprios...R$ 10.000,00
VET , tendo em vista o recurso utilizado ter sido retirado da função 42 para a função 46,
rcduzi , assim, o percentual ,mínimo, de 257o ( vinte e cinco por cento ) exigido na
Co aÍl.2O2. * og xcs
TA : 08.02.08.46.224.2.396 - Incentivo ao Esporte Amador
3. 1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos....................R$ 20.000,00
VETADO, tendo em vista o recurso utilizado ter sido retirado da função 42 pua a função 46,
reduzindo, assim, o percentual ,mínimo, de 25% ( vinte e cinco por cento ) exigido na
Constituição Federal, aÍl. 2O2.
4
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Riii'ô'ii'l{{dE
OO RIO GRANDE OO SUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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MUNICIPAL DA SAÚDE
C.e-r-A - olx OG
39. VETA : 01.01.13.75.428.1.605 - Construção de Posto de Saúde no Bairro Buchholz
4.1.1.0.01.00.00 - Obras e Instalações - Recursos Próprios..R$20.000,00
VETADO : Tendo em visla não constar do Plano Plurianual de Investimentos 98/2001,
ferindo, assim, o parágrafo 3, artigo 166, da Constituição Federal.
Certos de podermos contar com o costumeiro apoio desse l,egislativo,
reiteramos a V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estiva e distinta
consideração.
Respeitosamente,
MA
Prefeito Municipal
5
PAREC ER
Form. 17
E tail. Íto Blo OtrÀale .lo 8oI
CÂUÀRÂ UTINICIPAT DO BIO ORANDE
COuISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIçÀ
Aeernto :
PBOCES§O N9
gD
Esta Comieeão, apóe apreciar o projeto de Lel, coustante do Pro￾celso aclma Eencionsdo, declara tratar-ge de matéria CON§TITUCIONAL.
Eete o perecer deEts ComissEo, que o submete à deliber8ção do Plenário.
§sIE dEB Comieeões4de d"$sQ,ao
PreBlde
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1000 - (E198
)N"\
ESTÀDO DO RIO GRANDE DO SUL
Oâmars Muniolpal do Rio Grende
ooMls8Ão DE rlllÃNçr8
CranO\
PARECEN
Erta COMISSÃO aPó8 aP?aoiar o Projeto dc Lcl' Gon§tânls do P?oô'ô!o acimâ
menclonado, considâ?a-o €nquad?edo d8nt?o des normaê otçimootá?lae Yigonlal.
ABsunto
Fom. t7 . Â
500 - 08/95
Rio de -\t§§NNs
NTE
VICE SIOENTE
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ECRETA
MEMBRO
RIO GRANDE CIOAOE HISTÔRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANOE DO SUL
proc*ro.."\§
ac ren'\§s§
Estado do Rio Grande do Sul
eÂt,]nit+ l'4ul\rrcrpAL Do illo Gi'tAr\lDE
Of- n." 008/2000
Processo n" 73.809
Rio Grande, 1l de janeiro de 2000.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
comunicamos a Vossa Excelência, que essa Egregra Casa. , na sessão extraordinária
realuada no dia de ontem, apreciou os vetos contidos na Mensagem 403 de 28 de
dezembrode 1999.
Na oportunidade, os vetos 1,2 e 3 foram rejeitados sendo
que os demais foram aceitos pelo Plenií,r'io.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
er
Presidente
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VlToRlNO,441 - cEP:96.m310 - FoNE (GA) 31-.t7- r1 - FAX (ffiz) 3t-r7€6- RIO GRANDE - RS nov,g