materia nº 172/2025

MUNICIPAL
O GRANDE
PARLAMENTO GAUCHO,
PROJETO DE LEINº. 472 2025
PROTOCOLO Nº 8804 2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO
BASQUETE.
Art. 1º - Altera o inciso X, referente ao mês de abril, do anexo único da Lei Municipal
nº 8.770, de 17 de março de 2002, que passa a viger com a seguinte redação:
- São eventos e datas comemorativas do Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas referentes ao mês de abril:
(is)
X — no dia 10 de abril. o Dia Municipal do Basquete;
Art. 2º- A data ora instituída tem por objetivo:
1 — Homenagear a introdução do basquete no Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida
em 10 de abril de 1921, pelo Club de Regatas Rio Grande;
IH — Valorizar e incentivar a prática do basquetebol em todas as suas modalidades como
instrumento de prooção da saúde, inclusão social e integração comunitária:
1 — Reconhecer a importância histórica e esportiva do Club de Regatas Rio Grande
como pioneiro da difusão da modalidade no Estado.
Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Filipe Branco
Vereador do MDB
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