materia nº 1757/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 
PROTOCOLADO SOB Nº /2025
EM / /2025
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica a o pagamento do 
incentivo Previne Brasil, em folha complementar até o dia 20 de novembro de 2025.
A presente indicação tem como finalidade reconhecer e valorizar o traba- lho 
fundamental dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Com- bate às 
Endemias (ACE) e demais servidores da Atenção Primária à Saúde, que diariamente 
estão na linha de frente da prevenção, do cuidado e do acom- panhamento da população 
em seus territórios.
O incentivo financeiro do Previne Brasil representa uma política nacional de 
estímulo ao bom desempenho das equipes de saúde, sendo um recurso es- sencial para o 
fortalecimento da atenção básica, a qual é a principal porta de entrada do Sistema Único 
de Saúde (SUS). Entretanto, atrasos ou incertezas quanto às datas de pagamento desse 
incentivo geram dificuldades no planeja- mento financeiro pessoal e familiar dos 
servidores, comprometendo sua moti- vação e estabilidade.
Ao garantir que o pagamento ocorra em folha complementar até o dia 20 de
novembro de 2025, o Poder Executivo estará proporcionando previsibilidade e 
segurança financeira aos profissionais, que poderão organizar seus compro- missos e
obrigações de fim de ano, como despesas com alimentação, transpor- te e outras 
demandas familiares.
Além disso, o cumprimento desse repasse em tempo hábil demonstra respeito e 
reconhecimento à dedicação dos servidores que, muitas vezes, tra- balham em condições 
desafiadoras para levar saúde, prevenção e informação às comunidades mais 
vulneráveis.
Dessa forma, a adoção dessa medida fortalece a política municipal de saúde, 
reafirma o compromisso da gestão com a valorização do servidor públi- co e contribui 
para a eficiência na execução das metas do Programa Previne Brasil. Que devido a 
relatos dos beneficiários tem parcelas acumuladas desde 2020.
Vereador Flávio Maciel
Líder da Bancada do PL