texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Rio Grande, data da assinatura digital.
EMENDA A PROJETO DE LEI.
Projeto de Lei nQ 154/2025
Emenda nQ Z2025
72025
Art 1Q ao Art. 69 — (mantidos conforme o texto original)
Passa o artigo 7- a ter o seguinte texto;
Art. 7Q Esta lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias apos a data de sua
publica^ao.
VERGILIO FRANZ (Gaucho dos Bairros)
Vereador - Progressistas
R. Gen. Vitorino, 441, Centro, 3Q andar, Gabinete 17 - Telefone:
3233-8506/3232-8532 CEP 96200-310 Rio Grande/RS -
https://www.riogrande.rs.leg.br/
Protocolo ne
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal de Rio Grande
Ementa: Estabeiece medidas de prote^ao
e inclusao as pessoas diagnosticadas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no municipio de Rio
Grande-RS, por meio da instala^ao de placas
indicativas com os simbolos do TEA e da
neurodiversidade em ruas e logradouros onde
residam pessoas com diagndstico comprovado, e da
outras providencias. Esta Emenda Altera o Artigo 7° e
mantem os demais.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal de Rio Grande
ASSINATURAS RELACIONADAS A EMENDA DO PROJETO DE LEI n° 154/2025.
EMENDAn0 Z2025.
Z2025.
SEGUE ASSINATURAS DE VEREADORES Al IADQRES.
• Enio Fernandes (MDB)
• Fabio Domingues (PSD)
• Felipe co (MDB)
• Giovi orgies (PRD)
• Glauber Pedroso (PT)
res ) (PODEMOS)
• Karina Rocha (PT)
R. Gen. Vitorino, 441, Centro, 3o andar, Gabinete 17 - Telefone: 3233-8506/3232-8532
CEP 96200-310 Rio Grande/RS - https://www.riogrande.rs.leg.br/
• Julio Lamim (UNIAO BRASIL)
PROTOCOLO n°
• Jefferson M^.
• Flavier
I
• Laurinha (MDB)
• Nando Ribeiro (PT)
• Professora Denise (PT)
• Regininha (PT)
• RepoLhinho (PSDB)
• Rogerio Gomes (CIDADANIA)
• Rovam Castro (PT)
• Rubilar Tavares (Juquinha) (PSB)
• Salomao Moraes (PL)
VergiTio Franz (Gaucho dos Bairros)
Vereador-PP
VERGILIO
FRANZ
SOUZA:00906
977070
R. Gen. Vitorino, 441, Centro, 3o andar, Gabinete 17-Telefone: 3233-8506/3232-8532
CEP 96200-310 Rio Grande/RS - https://www.riogrande.rs.leg.br/
Assinado de forma
digital por VERGILIO
FRANZ
SOUZA:00906977070
Dados: 2025.11.04
12:16:33 -03'00’
• Luciano Figueiredo (LUCA)\PSD^
• Niltom Machado (RERJBLICANOS)
open original →