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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR 06 / 11/2025
Nº-17112026 Protocolo nº 8940/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 8.770, DE 17
DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR “O DIA
DA CELEBRAÇÃO DO TROPEIRISMO”.
Art. 1º Altera o Inciso XX, referente ao mês de abril, no Anexo Único da lei municipal nº 8.770, de 17
de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“São Eventos e datas comemorativas integrantes do Calendário Oficial do Município referentes ao
mês de abril:”
[..]
XX-—“O Dia da Celebração do Tropeirismo”, a ser realizado no dia 20 de abril.
Art. 2º O “Dia de Celebração do Tropeirismo" tem por objetivos:
I-Estimular a reflexão sobre a história, a memória e a identidade do Tropeirismo;
Il-Incentivar a realização de eventos culturais, relacionados ao tema.
Art. 3º “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.
Justificativa: Em Plenário.
Rio Grande, 06 de novembro de 2025.
ando Ribeiro
Vereador - PT
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