Oficio n5 0109/2025-CMRG Rio Grande, 30 de maio de 2025.
Senhor Diretor,
A Camara Municipal do Rio Grande/RS, por meio do Setor de Expediente,
devida aprecia^ao.
Atenciosamente,
O BERqO DO PARLAMENTO GAUCHO
Ao Excelentissimo Sr.
Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonca
Presidente do Institute Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis
Ver. Rovam Simoes Goncalves de Castro
Presidente da Camara Municipal do Rio Grande
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: https://www.riogrande.rs.leg.br/
DOE 6RGA0S, DOE SANGUE: SALVE VIDASI
Assinado de forma
ROVAM c|Mopc digital Por ROVAM KUVAM blMOtb S1MOES GONCALVES
GONCALVES DE de
CASTRO:01206 castroo12067420
742038 Dados: 2025.05.30
14:49:42 -03'00'
encaminha a Vossa Excelencia a Mo$ao n? 12/2025, em anexo, aprovado em Plenario para a sua
Firefox https://webmail.camarariogrande.rs.gov.br/service/home/~/?auth=c ...
OFICIO N- 2290/2025/GABIN
Brasilia/DF, na data da assinatura digital.
Senhor Presidente,
06/11/2025, 12:16 1 of2
Assunto: Oficio n? 0109/2025-CMRG.
Referenda: Caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo 02001.017932/2025-73.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, fago referencia ao Oficio n? 0109/2025-CMRG e a Mogao
018/2025, da Camara Municipal do Rio Grande/RS, acerca de supostas condutas de agentes publicos na
Opera;ao Agata Mugil 2025 - Pl e apresento esclarecimentos sobre a opera^ao:
A Opera^ao Agata - Mugil 2025 - Pl, realizada no periodo de 15 a 30 de maio de 2025, foi planejada
pelo IBAMA/RS, e desenvolvida de forma cooperativa e integrada, incluindo a Marinha do Brasil,
Policia Federal, Receita Federal, Brigada Militar Ambiental do RS e Policia Militar Ambiental de SC.
Ressalto que se trata do primeiro periodo da Operagao Mugil, a maior operagao de fiscalizagao de
pesca no Brasil, envolvendo cinco unidades da federagao e diversos orgaos publicos, que ocorreu
predominantemente no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de coibir da pesca ilegal da
tainha (Mugil liza), no momento exato da migra^ao reprodutiva da especie no canal de acesso a Lagoa
dos Patos, onde a pesca de emalhe ja e proibida o ano todo (INI MPA/MMA n.°12/2012). Tambem faz
parte da referida opera^ao o objetio de inspecionar as embarcagoes pesqueiras, que transitam pelo
canal, se dirigindo para a area de pesca, ou retornando desta, carregados. Tai estrategia tambem foi
utilizada, de forma simultanea, em Passo de Torres/SC, no Rio Mampituba, na divisa entre os Estados
do RS e SC.
Os resultados da opera^ao foram expressivos e validaram a estrategia adotada. Ha resultados para a
conservagao da especie, a qual, talvez pela primeira vez apos decadas, pode migrar sem pressao de
pesca ilegal, de forma segura, realizando o fendmeno conhecido como "corrida da tainha", essencial para
a sua recuperagao.
Assim, entre os visiveis resultados estao a safra recorde na pesca artesanal no Estado de Santa Catarina,
com varies lances de cerco de praia em quantitativos superiores a 40 toneladas. Indicando o sucesso da
migra^ao reprodutiva, que sequer, no passado recente, contemplava as praias catarinenses.
Reiteramos que o Ibama esteve em todas as abordagens em conjunto com Marinha do Brasil. Em
Ao Senhor
ROVAM SIMOES GONCALVES DE CASTRO
Presidente da Camara Municipal do Rio Grande
Rua General Vitorino, 441
Rio Grande/RS - CEP: 96200-310
E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br
Institute Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis
GABINETE DA PRESIDENCY DO IBAMA
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Atenciosamente,
H
H
06/11/2025, 12:16 2 of2
Importante ressaltar que e comum uma fra$ao do setor pesqueiro, independentemente da escala
(artesanal ou industrial), se manifestar contra a realizagao de operagoes de fiscalizagao ambiental.
Independentemente do eventual inconformismo com o controle estatal, cabe a administragao continuar
suas atividades de fiscalizagao ambiental, com a usual cooperagao institutional, como forma de controlar
a pesca ilegal na regiao.
Destacamos tambem que nao temos registros de uso de armas apontadas por servidores do Ibama para
os administrados. Pontua-se, a ocorrencia de urn unico caso isolado de abordagem tensa na embarcagao
industrial auto denominada "MANGEL LESSA IV", que estava irregular. Neste caso, apesar da tensao,
manteve-se a adogao de medidas compativeis com a doutrina de fiscalizagao ambiental.
nenhum memento, os abordados foram tratados com desrespeito, sendo que o foco maior da operagao
foi a pesca industrial, e nao a pesca artesanal. Muito embora algumas embarcagoes artesanais tenham
sido .autuadas em flagrante, a imensa maioria respeitou a presenga das autoridades, abstendo-se de
praticas ilegais.
I
(assinado eletronicamente)
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/
■iSu autenticidade, informando o codigo verificador 25184981 e o codigo CRC F99F57C7.
Sendo o que se apresentava para o memento, o Ibama permanece a disposigao para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Anexos:
- Oficio n9 0109/2025-CMRG (23536072)
- Mogao n9 018/2025 (23536102)
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA,
Presidente, em 05/11/2025, as 17:24, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no
art. 69, § I9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Referenda: Processo n? 02001.017932/2025-73 SEI n? 25184981
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