El Estado do Rio Grande do Sul
roi PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM/297
Rio Grande, 07 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação
nº1719/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, a qual solicita a
possibilidade de alterar o sistema de atendimento médico preventivo (atenção básica) nos postos
de saúde do município, passando do modelo de agendamento para atendimento por ordem de
chegada, apresentamos a seguinte análise da SMS:
Reconhecimento da Demanda: Reconhecemos a validade da demanda apresentada,
que reflete as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir agendar consultas médicas
na rede básica de saúde, resultando, em alguns casos, na busca por serviços de urgência e
emergência e consequente sobrecarga dessas unidades.
Análise do Modelo de Atendimento por Ordem de Chegada: A sugestão de
implementar o atendimento por ordem de chegada para consultas eletivas na Atenção Básica,
como as de prevenção com clínico geral ou médico de família, visa facilitar o acesso imediato.
Contudo, é fundamental considerar que a adoção irrestrita desse modelo para atendimentos
programados pode gerar filas excessivas, longos tempos de espera nas unidades, imprevisibilidade
no dimensionamento da equipe e, paradoxalmente, a negação do atendimento para muitos
pacientes que chegarem após o limite de capacidade de acolhimento diário da unidade. Isso
poderia gerar um descontentamento ainda maior e não solucionaria a questão da capacidade
instalada.
A Importância do Cuidado Programado e Continuado (Baseado em Indicadores
Nacionais): É imperativo destacar que os atendimentos de prevenção e acompanhamento de rotina
(eletivos), típicos da Atenção Básica, como consultas com clínico geral ou médico de família para
check-ups, controle de doenças crônicas estáveis (hipertensão, diabetes, pré-natal, puericultura,
saúde da mulher, etc.), e renovação de receitas, são por natureza eletivos e programáveis. Estes
atendimentos não requerem urgência e, idealmente, devem ser programados com antecedência
(médio ou longo prazo) para garantir a continuidade do cuidado, a qualidade da consulta e a gestão
eficiente do tempo do profissional e do paciente.
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
El Estado do Rio Grande do Sul
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GABINETE DA PREFEITA
A necessidade do cuidado programado e contínuo está alinhada às diretrizes e aos
critérios da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define os Indicadores de
Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) para fins de cofinanciamento federal das equipes de
Estratégia de Saúde da Família do município. Indicadores como exemplo:
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a
1º (primeira) até a 12º (décima segunda) semana de gestação.
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no
semestre.
O alcance dessas metas, que impactam diretamente a saúde da população e o
financiamento do Município, depende essencialmente da capacidade da APS de realizar o
atendimento programado e continuado. O modelo por ordem de chegada para consultas eletivas
dificulta o monitoramento individualizado e o cumprimento dos protocolos que exigem a
periodicidade e a qualidade do cuidado.
O Papel das Unidades de Urgência e Emergência: Ressaltamos que as Unidades de
Urgência e Emergência (UPAs, Pronto Atendimentos) são destinadas ao atendimento de quadros
agudos, graves e/ou com risco de vida, que exigem intervenção imediata. Não são o local
adequado para absorver atendimentos de prevenção, acompanhamento de rotina ou condições
crônicas estáveis. O uso inadequado desses serviços para casos eletivos desvia recursos, superlota
as unidades e pode comprometer a assistência aos pacientes que realmente necessitam de urgência.
Medidas e Alternativas em Avaliação: Para mitigar as dificuldades de agendamento,
buscamos alternativas que preservem o caráter programado da Atenção Básica, mas melhorem o
acesso, tais como:
Aprimoramento do Acolhimento e da Triagem: Fortalecer o processo de acolhimento
na Atenção Básica para diferenciar e priorizar as necessidades agudas (que necessitam de encaixe
no dia) das eletivas.
Melhoria nos Mecanismos de Agendamento: Otimização das agendas para distribuir
melhor as vagas ao longo do mês, garantindo que o volume de consultas corresponda à capacidade
real de cada equipe.
Expansão da Capacidade: Em médio prazo, buscar a expansão da capacidade da
Atenção Básica por meio da contratação de mais profissionais, quando possível, e/ou do
reordenamento dos processos de trabalho para aumentar a oferta de vagas. Assim como, ampliar a
cobertura de Estratégia de Saúde da Família no município.
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
reis PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
Incentivo à Prática do Cuidado Programado: Realizar campanhas educativas para a
população sobre a importância do agendamento programado para o cuidado preventivo e o uso
correto dos serviços de urgência.
Agradecemos a sua contribuição, que é essencial para o aprimoramento da saúde
municipal. Manteremos a avaliação contínua de nossos processos, buscando o equilíbrio entre a
garantia de acesso imediato às necessidades agudas e a manutenção da qualidade e programação
do cuidado preventivo, foco principal da Atenção Básica.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Atenciosamente,
AÊ)
ENE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
À Sua Excelência
Ver. ROVAM SIMÕES GONÇALVES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!