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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO ÂlO GÂAr,lOE OO SUL
MENSAGEM/I30
Rio Grande, 24 de maio de 1999.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenüí-lo, oportunidade em que encamiúamos
a essa Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei
n'023199 que *CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETM NO QUADRO DO
SURYIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Sem mais para o nlomento, colhemos o ensejo para renovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Respeitosamente,
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'023, de 24 de maio de 1999.
OO RIO GÂÁNDE OO SIJI
QUAITTIDADE
25
20
ll
34
20
NOMENCLATTJRA
Médico Generalista
Médico Geral Comuniuário
Enfermeiro
Auxiliar de Enfemragem
Técnico de Enfermagem
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO
MT]NICIPAL CENTRALIZADO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AÉigo l'- Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo no Quadro do Serviço Público Municipal Centralizado, a que alude o Artigo 3o,
Inciso I da Lei no 5.030, de 11.01.96, na Secretaria Municipal da Saúde, os seguintes
Cargos:
CARGOS DE PROVIMENTO Etr'ETIVO
xÍvrl
4
4
4
2
2
N BRANCO
Prefeito Municipal
Ri'ô"ô'ii]i'§üE
Artigo 2' - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
das dotaçôes orçamentárias próprias.
Artigo 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 24 de maio de 1999.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grende,22 dcjunho dc 1999.
RIO CRAND E
DO âIO GRANOC OO SUL
MENSAGEM/T75
Senhor Presidente, 19
Honra-nos cumprimentáJo, oporrunidade que em mmplementsção a
Mensagem/l3Q de 24 de maio de 1999, que encamiúou a essa Colenda Casa Legislativ4 para
apreciação e aprovação, o Projao de Lei no 023199 que 'CRIA CARGIOS DE
PROVIMENTO Er.ETWO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBUCO MUMCIPAL E
DÁ OüIRAS", esclarecernos que os cârgos I serem criados estão assim distribúdos
Cargoo npmraaos Cargos Preeochfube Cargos NêcessáÍic
Medico Generalista ll ll 36
Medico Geral Comunitário 00 00 20
Enfermeiro 37 23 48
Auxiliar de Enfermagcm 124 98 158
Tecnico de Enfermagem 00 00 20
Sem ÍÍris lara o mo@nto, colh€moc o ensejo pofs ÍÊnovaÍ a V.E!@ e NobÍ€s PaÍ€A
ncsc praeSs da ú8is alta esima e disinta onsider@
Respeitosamente,
§F--s..s
MATTOS BRANCO
Prcfeito Municipal
Ercclentírsimo Scnhor
Ver. Adindgon Troce
DD. Prsidente dr Clmen Municipal
NESTA
PAFIEGER
ForB, 17
E lado Ílo Bto Gr.rdo do 8uI
CÂMABA UUNICIPÀL DO BIO GBÀNDE
COMI§SÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Assuuto
PROCESSO N9
Esta Comlesão, após apreclar o projêto de Lel, constante do
certo aclma mencionado, declsra tratar-se de matéria CONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Conl8s8o, que o rubnete à dellberação do Plenário.
ssla dôr co.rrro.r,Nr" Gss u" ,*\
Vice-Presidente
Membro
1000 - 05/s
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Estado do Rio Grande do Sul
eAr'4A ;1;\ i4 U rrl I e I P;\L DO il]O GRANDE
Of.n." 1.126/99
Processo n" 71 .954
Rio Grande,0l de julho de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realaada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: "Cria cargos de proümento efetivo no quadro do serviço público
municipal e dá outras proüdências."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VlToRlNo, zl41 - cEP: 96.2@310 - FONE (62) 31-17-í I - FAX (62) 3í -17€6 - RIO GRANDE - RS
-.-+
Estado do Rio Grande do Sul
eÂ),uriut i4uNlcl L DO ;llO GR;\}]DE
PROJETO DE LEI
.CRIA CARGOS DE
PROYIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO
SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADo E oÁ OUTRAS pRovrpÊNcns.
Aúigo l" - Ficam criados no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo no Quadro do Serviço Público Municipal Centralizado, a
que alude o Artigo 3o, Inciso I da Lei n' 5.030, de 11.01.96, na Secretaria
Municipal da Saúde, os seguintes Cargos:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍvEL
Aúigo 2o - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias proprias.
Artigo 3o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 4" -Revogam-se as disposiçôes em contrário
25
20
1l
34
20
CÂMARA MUNICIPAL
- bo nrc GR.+tiDE
PRESIDEXÍE
VIS o
RUA GENERAL VlToRlNo,,l41 - CEP:96-ffi10- FONE (64) 31-17-,1 - FAx ((b9) 31-í7€6 - RIO GRANDE - RS
Médico Generalista
Medico Geral Comunitário
Enfermeiro
Auxiliar de Enfennagem
Técnico de Enfermagem
4
4
4
2
2
nrnn" 6 Xg6
PRocEssoN" 1!ggll
J úr+^{ vorAÇÃo NOMINAL
Favorável Contrâ Abste[ção
N" de
ordem
NOIVIE DOS VEREADORES
I ADTNELSON TROCA
2 ONEDIRDIAS LILJA
3 SURAMA SANTOS
4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MAT'I'OS GOMES
6
1 DIRCEU SILVA LOPES
ll J,,\IR RIZZO FERREIRA
í /
9
l() -mro cEsAR PERÉine oa stlvn
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
t2 JURANDY DOS SANTOS
ll LUIZ ALBERTO MODERNELL
ll LUIZ CARLOS ESPERON
l5 lvíARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l6 PAULO MACHADO DOS SANTOS
t7 PEDRO ERNESTO ENDERLE
t8 PEDRO RODRTGUES MACHADO
,r/ l9 RAMONA PEREIRA
t/ zlt SERGIO SA'TT
2t WILSON BATIS'TA DUARTE DA SILVA
7a
DATA: il069q
BCITETARIO
DANTE LAZZARINI
ll
e§Lryued4
,
voTAÇAO NOIVilNAL
n'rnn" 6l95
PRocEsso ," tl-ggt+
1
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Abstençâo
N'de
ordcm
NOIIIE DOS VEREADORES
Favorável Contra
I ADINELSON TROCA
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SURAMA SANTOS t/
4 DANUBIO SOARE§
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
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t.l LUIZ CARLOS ESPERON
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2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA t/
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