tu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
E GABINETE DO PREFEITO
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RIO CRAND
OO RIO GFANOE OO SUL
MENSAGEM / 270
Rio Grande, 03 de setembro de I 999.
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que
reencaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e
aprovação o Projeto de Lei n" 049 que cria Cargos em Comissão e Funçôes
de Direção e Chefla na Secretaria Municipal de Transportes - SMT, em
substituição ao Projeto de Lei no O24 e dâ outras providências.
A criação da Secretaria Municipal de Transportes implica
necessariamente na existência de um Quadro de Cargo em Comissão e
Função de Direção e Chefia. O projeto ora submetido a essa Casa, propõe a
criação de 02 cargos em comissão e 07 Funções de Direção e Chefia, que
representam o mínimo exigível para o funcionamento desta Secretaria.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo
para renovar a V.Exma e Nobres Pares nossos protestos de mais alta estima
e distinta consideração.
Respe itosamente.
\-*.-\---:s-r- MIJON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
EXCELENTíSSIMO SENHOR
ADINELSON TROCA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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SENHOR PRESIDENTE:
Ri'ô'ó'ili'ii'üE
OO RIO GÂÀNOE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDÉ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO FIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NO 049
CRIA CARGOS EM
COMISSÃO E FDCS NO QUADRO
DE FUNÇÃO DE DIREçÃO E
CHEFIA, INSTIUíDO PELA LEI
N'5030 DE íí DE JANEIRO DE
í996 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCNS.
Art ío - Ficam criados no Quadro de Cargos em
Comissão e FunçÕes de Direção e CheÍia, a que alude o inciso lll do art. 30 da
Lei 5.030, de 11 de janeiro de 1996, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES - SMT, os seguintes cargos em comissão e funçôes de direçâo e
cheÍia:
QUANTIDADE NOMENCLATURA SíMBOLO
01 Secretário CC -V
01 cc-lv
CARGOS EM COMISSÃO
Supervisor
I
Riu'ê'iü§'ôE
ÊSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANDÊ DO SUL
publicação
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário
Rio Grande, 03 de setembro de 1999.
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WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
2
FUNÇOES DE DIREçÃO E CHEFIA
QUANTIDADE NOMENCLATURA SíMBOLO
01 Diretor da Unidade de Administraçâo FDC-V
01 Diretor da Unidade de Controle Operacional FDC-V
01 Diretor da Unidade de Planejamento de Tráfego
01 Chefe da Divisão de Pessoal e Material
01 Chefe da Divisão de Fiscalização e lnspeção
01 Chefe da Divisão de Sinalização
01
AJL 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
AÉ. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
FDC-V
FDC - IV
FDC - IV
FDC - IV
Chefe da Divisáo de Transportes e Trânsito FDC - IV
PAFIECER
ForE, 17
Eâta Comissáo, após apreciar o projeto de Lel, conetante do Procolro sclma Eencionsdo, declsra tratan-se de matérla CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer deÊta Comios8o, que o subnete à dellbelação do Plenário.
E.tsde alo Bio Or.Ddo ato §[l
CÂMARÀ MI'NICIPÂL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Arsunto :
Pree
PBoc,sso *,\)N,
sala rtas comirroer, d"À=\* oe rsN
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1000 - (b198
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
e;ital;ut l4urrllclPAL Do Rlo G;]';\ltlDE
Of. n.' 1.608/99
Processo rf 72.922
Rio Grande, 07 de outubro de 1999
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em Redação Final, na sessão
realizada no dia de ontem, pam sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
on Troca
Presidente
ANEXO: *Cria cargos em comissão e FDCs no quadro de função de direção e
chelia, instituído pela Lei no 5.026, de 0l/01/98 e dá outras providências."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
\-
RUA GENERAL VlToRlNO, 441 - CEP: 96.2831o - FoNE (c32) 3í -17-'l í - FAX (632) 31-í 7€6 - RIO GRANDE - Rs
Estado do Rio Grande do Sul
eÂta;tn;t )4ur\llelpÀL Do rUo Gil,Ar\lDE
PROJETO DE LEI
"cRIA cARGos rnr coutssÃo
FDCs NO QUADRO Or FUNçÃO DE onnçÃo E cHEFIA, INsrrrttioo
PELA LEI N" 5.030 DE 11 DE JANETRO DE 1996 E »Á ourRÀs pRovtuÊNCIas."
comissãoeFunçõeso.ol$ff "'ã"1i:T;r:i"::""9H*xi'.".Ii'";.'f; Lei 5.030 de 11 de janeiro de 1996, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES SMT, os seguintes cargos em comissão e funções de
direção e chefia:
cARGos ru courssÃo
QUANTIDADE NOMENCLATURA SIMBOLO
0l Secretário CC-V
0l Supervisor
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.2qI3íO - FONE (632) 31-17-11 - FAX (632) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
CC.IV
0l
0t
Estado do Rio Grande do Sul
eÂt,t:tn:t l4u|llelp;\L Do R.lo G;U\rrlDE
Artigo 2o - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentá'r'ias próprias.
Artigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 4'- Revogarn-se as disposições em contrário.
FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFL{
QUANTIDADE NOMENCLATURA SÍMBOLO
01 Diretor da Unidade de Administração FDC-V
01 Diretor da Unidade de Controle Operacional FDC-V
0l Diretor da Unidade de Planejamento de Tráfego FDC- V
01 Chefe da Divisão de Pessoal e Material FDC-IV
0l Chefe da Diüsão de Fiscalizaçã o e Inspeção FDC.IV
Chefe da Divisâo de Sinalização FDC-IV
Chefe da Divisão de Transportes e Trânsito FDC - IV
CÁ,MARA MUNTCIPAL
DO ItlO ,':.liL{:EDE vls 'T'ü
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffiíO - FONE (62) 31-17-J I - FAX (C32) 3í-17€6 - RIO GRANOE - RS
ArANo 69&10
PRocESso N'YC gLz
g.r-A
DArA: A6 10 99
SEC o
EiD€§.t/E :FàVoravtll.
ADINELSON TROCA
a ONEDIR DIAS LILJA t/ 3 SURAMA SANTOS
4 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES L/
6 CIRO CARDOSO LOPES t-/
7 DANTE LAZZARINI t-/
I GLAUCO AUCH VIEIRA L/
I JAIR RIZZO FERREIRA L-'
10 JULIO CESAR JORGE MARTINS
L/ 11 JURANDY DOS SANTOS
(-/ 12 LUIZ ALBERTO MODERNELL
t/ 13 LU|Z CARLOS ESPERON
14 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE lr/
15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE t/
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA t-'/
19 SANDRO F.DE OLIVEIRA. BOKA L"
Lr' 20 SERGIO SATT
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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PRocESSo N"Yú,gae
vorAçÂo NoMINAL
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SECRETARIO
EiSOS Êâtôrâtêl:
1 ADINELSON TROCA
.) lrl ONEDIR DIAS LILJA
L/ 3 SURAMASANTOS
L/ 4 DANUBIO SOARES L/ 5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI t/
I GLAUCO AUCH VIEIRA t/
I JAIR RIZZO FERREIRA t/
10 JÚLIo CESAR JORGE MARTINS
lrl 11 JURANDY DOS SANTOS
12 LUIZ ALBERTO MODERNELL t/ 13 LUIZ CARLOS ESPERON
14 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
Ll 15 PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
16 PEDRO ERNESTO ENDERLE t/ 17 PEDRO RODRIGUES MACHADO
18 RAMONA PEREIRA t/
t/ 19 SANDRO F.DE OLIVEIRA- BOI(A
t/ 20 SERGIO SATT
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA tz
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1t ,I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 5.355, de íí de outubro de í999
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a) D ôoú. nfrx.^ rr iÍTO GRÂ,\DI1
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CRIA CARGOS ETI
COMISSÃO E FDCS NO OUADRO
DE FUNÇÃO DE DIREÇÂO E
CHEFIA, I]{STITUiDO PELA LEI
N" 5O3O DE íí DE JANEIRO DE
í996 E DÁ OUTRAS
PROVTDÊNCtAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando
das atribuições que lhe confere a Lei Orgánica em seu Artigo 51, lnciso lll,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
com ssão e Funções ." itl",li" ffi:: l]":::::: ff .:::::'";
Lei 5.030, de 11 de janeiro de 1996, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES - SMT, os seguintes Glrgos em comissão e fungôes de direçáo e
cheÍia:
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QUANTlDADE NOMENCLATURA SiMBOLO
01 Secretário cc -v
01 Supervisor cc-lv
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*É@I,M
Í-., rrur iíoíc^ ri ,ÍrtO GR^ND-D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE OO SUL
Art 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta das dotaçóes orçamentárias próprias.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Grande, 1 1 de outubro de í 999.
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MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
FUNçOES DE DIREÇÃO E CHEFIA
QUANTIDADE NOMENCLATURA SíMBOLO
01 Diretor da Unidade de Administração FDC.V
01 Diretor da Unidade de Controle OPeracrona FDC.V
0í Diretor da Unidade de Planejamento de Tráfego FDC-V
01 Chefe da Divisáo de Pessoal e Material FDC - IV
01 Chefe da Divisáo de Fiscalização e lnspeçáo FDC. IV
01 Chefe da Divisão de Sinalização FDC - IV
01 Chefe da Divisão de Transportes e Trânsito FDC - IV
Cc: SECRETARIAS/PJ/CMrPublicação
)
Art 40 - Revogam-se as disposições em contrário.