Riô'ô'ii'lir§bE
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GÂANO€ OO SUT
\$*
MENSAGEM/390
q\
Rio GÍonde,20 de dezembÍo de 1999.
Senhor PÍesidente, ptle
Honro-nos cumprimentó-lo, oportunidode em que
encominhomos o esso Colendo Coso Legislotivo poro oprecioçoo e oprovoçÕo o
Projeto de Lei ne 081. que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAI, A CONTRATAR 50
(crNeuENTA) openÁnos poR rEMpo DETERMINADo, pARA ATENDTMENTo Dos
sERVrÇos DE uMpEzA E coNSERVAçÃo oos cANALETES DA AVENTDA MAJoR
CARLOS PINIO, DA AVENIDA SALGADO FILHO E DE OUIRAS ÁNTM OC INTERESSE
púguco.
Sendo o que tínhomos poro o momento, colhemos o
ensejo poro renovor o V. Exe. e Nobres Pores nosos protestos de mois olto estimo
e consideroçôo.
Respeitosomente,
MATÍOS BRANCO
ExcelenlÍssimo Senhor
Adinelson lroco
DD. Presidenle do Cômoro Municipol
NESTA
I
il: .-'
PÍeÍeilo Municipol
Riô'ó'ütiibE
DO RIO GRÁNO€ DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFÊITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Ne 081, de 20 de dezembro de 1999.
Arligo le - Fico o Executivo Municipol outorizodo q
controtqr 50 (cinquento) operórios, pqrq otendimento dos serviços de
limpezo e conservoçÕo dos conoletes do Avenido Mojor Corlos Pinto, do
Avenido Solgodo Filho e de outros óreos de interese público.
Artigo 2e - Os controtos serÕo por tempo determinodo e
nôo excederôo o 120 (cento e vinte) dios. o contor do doto de suos
ossinoturos, dispensodo o concurso no formo do Constituiçôo Federol.
AÍtigp 38 - As controtoçÕes e rescisÕes serôo executodos
pelo Administroçoo Direto.
AÍligo 4e - As despesos deconentes do oplicoçôo do
presente Lei. correrÕo ô conto dos dotoçÕes orçomentórios próprios.
Arligo 5e - Esto Lei entro em vigor no doto de suo
Arligo óe - Revogom-se os disposiÇoes em controrio.
GABINETE DO PREFEITO. 20 de dezembro de 'l999.
S BRANCO
cc. : SMF/SMCP/SMAiCM/PJ/Publicoçoo.-
PreÍeilo Municipol
AUTORTZA O EXECUnVO MUNICIPAI- A
CONTRATAR 50 (CINQUENTA) OPEúRIOS
POR TEMPO DETERMINADO, PARA
AIENDTMENTO DOS SERVIçOS DE L]MPEZA E
CoNSERVAÇÃO DOS CANALETES DA
AVENIDA MAJOR CARTOS PINTO, DA
AVENIDA SÂLGADO FITHO E DE OUIRAS
Ánem oe rNrEREssE PúBrco.
publicoçoo.
ESÍADO DO TIO GIANDE DO sUT
CÂMARI MUNIoIPÃIJ Do RIo GRANDE
coMlssÀo DE cot{sÍlrutÇÃo E JusltÇa
PARECER
Fo?m- 17
PRocEsso ". Í JÍI q
I
Erta Comi§€áo, apóa sp?acia? o prlj.to dc Lài, oonstanto do P;oooseo
acima m€ncionado, declera trâte?-!. do matária CONSTTTUCIONAL.
€ele o parecer dêslâ Comisrao, qus o lubmot€ à dolibôraÇáo do Plenárlo,
Sale dee Com r99
Prs6idont6
Vlco-Prssldento
Membro
T
)
bro
l0o0 08/95
A6sunto:
Estado do Rio Grande do Sul
EÂT,IITN,I }4UN]E]PÀL DO RIO GRA}]DE
Of . r." 2.047199
Processo n" 73.779
Rio Grande,3l de dezembro de 1999.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfaçâo que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em Redação Final, na sessão
realizadano dia de ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
er. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a contratar S0(cinqüenta) operários
por tempo determinado para atendimento dos serviços de limpeza e
conservação dos canaletes da Avenida Major Carlos Pinto, da Avenida
Salgado Filho e de outras áreas de interesse público."
RUA GENERAL VITORINO, ZI41 - CEP 962G3ío - FoNE (6?) 3t-17-11 - FAx (62) 3t-17€6 - Rto GRANDE _ RS nov,w
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grandê do Sul
eÂta.,+;tl r'4urrlIGIP;\L Do R,lo GFl,Ar\lDE
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNTcIrAL A coNTRATAR s0 (cINQÜnNra) ornnÁmos PoR TEMPO DETERMINADo,
PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAçÃO DOS CANALETES
DA AVENIDA MAJOR CARLOS PINTO, DA
AVENIDA SALGADO FILHO E DE OUTRAS
Ánras DE TNTERESSE PUBLICo.'
Artigo l'- Fica o Executivo Municipal autorizado a
contratar 50 (cinqüenta) operários, para atendimento dos serviços de limpeza e
conservação dos canaletes da Avenida Major Carlos Pinto, da Avenida
Salgado Filho e de outras áreas de interesse público.
Artigo 2"- Os confratos serão por tempo determinado
e não excederão a 120 dias (cento e vinte) dias, a contar da data de suas
assinaturas, dispensado o concurso na forma da Constituição Federal.
Artigo 3"- As contratações e rescisões serão
executadas pela Administração Direta.
Artigo 4"- As despesas decorrentes da aplicação da
presente Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5'- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
CAI,íAi?A MIJNICIFAL
Di).RIO GRÁ/VDE' VISTO
HT T:
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: 96.m310 - FONE (ffi2) 31-1 7-1 1 - FAX (632)31-17€6-RIOGRANDE-RSnov,S
Aúigo 6'- Revogam-se as disposições em contrário.
voTAÇÃo NoMTNAL
NOME DOS VEREADORES FÀVORÁ.VEL CONTRÂ Á3ST.
01 ÂDI.IYELSON TROCÂ
02 ONEDIRDIÁS LIIJA
03 SURÂN,TA SAÀITOS t/
04 DANUBTO SOARES lr/
05 ,r/
06 CIRO CARDOSO LOPES
07 DAATTE LAZZARINI
08 DIRCEU LOPES
09 JAIR RTZZO t/
t0 JUAREZ MONTEIRO IUOLINARI ,r/
l1 JULIO CESAR JORGE NI{RTINS l,/
t2 JURANDY DOS SAÀTTOS
LUTZ AIBERTO MODERNELL r/
14 LULZ CARLOS ESSPERON t/
15 MARIA DE LOIIRDES FONSECA LOSE
t6 PAULO ROBERTO MÀC}IADO lr/
t7 PEDROERNESTO EI\DERLE ,/
18 PEDRO RODDRIGTIES MACIIADO t/
19 RAMONAPEREIRÂ t/
20 SERGIO SÀTT t/
27 WILSON BAT1STA DUARTE DA SILVÂ t/
RESTILTADO
DÁTA
.2n
ArA N, 6P56 ; " '
PRocEssoN" lafÍq
qrd"rdDg"4 lt/
PAULO RENATO M ATTOS GOMES
t-/
l3
t/
ArA N' 695 5 i
pRocEsso *"43flg
NOME DOS VEREADORES FAvoRÁrtrL CONTRA -{BST.
N'
01
L/ ONEDIRDIAS LITJÂ
03 SURÁNIA SÁNTOS
u/ 0,1 DANTIBIO SOARES
t/
06
PÂLTLO REN.{I'O ]\Í AT'I'OS GOI\ÍES
CIRO CARDOSO LOPES
DAITTE LAZZÁRINI
l-/ 08 DIRCETI LOPES
09
JUAREZ I\TONI' EIRO IUOLINARI
JAIR RIZZO
,/
ll (-/ .,L]LIO CES.ÀR JORGE TI.\RTINS
t2 .ITIRÀNDY DOS S.TN'TOS l./
t3 LLrE AIBER'I'O trlODERr\ELL
t-/ 1.1
l5
LIIIZCARLOS ESSPERON
]\{ARIÂ DE LOI]RDES F'ONSECA LOSE
t6 PAT1LO ROBERTO Ní,{CTLÀDO U/
PEDROERNESTO ENI)ERI,E l-/
l8 PEDRO RODI}RIGTIES NL\CHADO t-/
l9
20
RÁI{ONÀ PERE1RÂ
SERGIO SATT
2t WILSON B.ÀTIST.ô. DU.,\RTE DÀ SIL\'"À t-/
Irl_sLl, t'.\tx)
o.rrr gp. 1a., .g g
voTAÇÃo NOMTNA.L
ADINELSON TROCA
02
05
t/
07
10
Ll
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l7
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ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riu'LiiiriôE GABINETE DO PREFEITO
OO ÊIO GÂANDE DO SUL I
LEI Ne 5.38ó, de 3l de dezembÍo de 1999.
AUTORTZA O EXECUTIVO MUNICIPAI- A
CONTRATAR 50 (CINSUENTA) OPERÁRPS
POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDTMENTO DOS SERVIÇOS DE UMPEZ E
coNsERvAÇÃo Dos CANAIEIES DA
AVENIDA MAJOR CARLOS PINTO, DA
AVENIDA SALGADO FIL!{O E DE OUTRAS
Ántls oe TNTERESSE púauco.
O PREFEITO MUNICIPAT DO RIO GRANDE, USONdO dO§
otribuições que lhe coníeÍe o Lei Orgônico em seu Adigo 51, lnciso lll,
Foz sobeí que o Cômoro Municipol oprovou e ele
sonciono o seguinle Lei:
AÍtigo le - Fico o Executivo Municipol outorizodo o
contrqtor 50 (cinquento) operórios, poro otendimento dos serviços de
limpezo e conservoçoo dos conoletes dq Avenido Mojor Corlos Pinto. do
Avenido Solgodo Filho e de outros óreos de interesse público.
AÍtigo 2e - Os controtos serÕo por tempo determinodo e
nÕo excederôo o ]20 (cento e vlnte) diqs, o contor do doto de suos
osinoturos, dispensodo o concurso no formo do Constituiçoo Federql.
Arligo 3e - As controtoçÕes e rescisóes serôo executodos
pelo AdministroçÕo Direto.
AÍtigo 4e - As despesos decorrentes do oplicoÇÕo do
presente Lei, correroo o conto dos dotoçÕes orÇomentórios próprios.
$
publicoçoo.
Arligo 5e - Esto Lei entro em vigor no doto de suo
Riii'êiiinôE
DO ÂIO GBÀNOE DC SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
AÍligo 6e - Revogom-se os disposiçôes em contrÓrio.
GABINETE DO PREFEITO.3I de dezembro de ,l999.
---
MATÍOS BRANCO
Preíeilo Municipol
cc. : SMF/SMCP/SMA/SMSU/CM/PJ/PublicoÇÕo.-
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