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ACEITO EM - / / 2025
APROVADO EM - / / 2025
REJEITADO EM - / / 2025
ARQUIVO -
ATA
Emenda substitutiva
nº ___ ao PLV nº 74/2025
19/11/2025
Protocolo nº _____/2025
Ref: Emenda substitutiva PLV 74/2025
Emenda substitutiva
Fica substituído a redação do paragrafo 1° e 2° do artigo 1°, passando a vigorar a
seguinte redação:
§1° Entende se por promoção pessoal a exibição desproporcional da
Imagem, nome ou voz do agente público.
§2° Incluem se na vedação do caput praticas como o uso de recursos de
Colaboradores entre perfis (collab).
Rio Grande,11 de novembro de 2025.
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