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materia nº 200/2025

Tipo Resposta
Número / Ano 200 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1676/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Jr., a qual solicita a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte à Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, na área do entorno do Bailinho da Igreja, existe uma determinação judicial, conforme Termo de Compromisso – Inquérito Civil nº 1.29.006.00007/2002-78, que determina espaços para comercialização exclusivas de artesanatos dos povos originários. Ademais, no canteiro subsequente estão alojados os artesãos pertecentes a duas associações de artesãos que comercializam os produtos produzidos pelos mesmos. Ainda, em visita a Prefeita Municipal, foi informado pelos representantes da Paróquia do Cassino que a intenção é trabalhar com a construção de bancas para o artesanato e comércio em terreno que fica nos fundos da Paróquia Sagrada Família. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Encaminhado para arquivamento
2025-11-24 Para leitura

Documents (1)

texto original #

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ay
E Estado do Rio Grande do Sul
rins PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM/253
Rio Grande, 07 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação
nº1676/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Jr., a qual solicita a
viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário
Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta
licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques
defronte à Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem,
vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, na área do entorno do
Bailinho da Igreja, existe uma determinação judicial, conforme Termo de Compromisso —
Inquérito Civil nº 1.29.006.00007/2002-78, que determina espaços para comercialização
exclusivas de artesanatos dos povos originários. Ademais, no canteiro subsequente estão alojados
os artesãos pertecentes a duas associações de artesãos que comercializam os produtos produzidos
pelos mesmos.
Ainda, em visita a Prefeita Municipal, foi informado pelos representantes da Paróquia
do Cassino que a intenção é trabalhar com a construção de bancas para o artesanato e comércio em
terreno que fica nos fundos da Paróquia Sagrada Família.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Atenciosamente,
Sli PEREIRA
Prefeita Municipal
À Sua Excelência
Ver. ROVAM SIMÕES GONÇALVES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!

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