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tCâtnrnarrar Mhuom ii c ü.]p,ar[ d,o ]Rir,o tGrraumd,e t
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
.4,utor: Vtrt-ador P.4,I'ILO lL{,CEÂDO
Estabdee critérios à colocação de placas cúm nomes de ruas e
logradouros e dá outras proúdências.
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vArt. lo - Ár placas indicatlvas,com os nome das ruas e logradouros ,dweriio conter ,
também, o BÁIRRO e o CEP - Código de Endereçamento PostâL
! Art. 2o - O Poder Execuüvo poderá efetuar parceria com a isidativa privada,para a
confecção das placas,reservando nas mecmas €§paç.o para propâgando publicitária do parcdro.
Art 30 - O Poder Execuüvo regulamentará a presente ld em noventa (90) dias,a contâr
de sua pub[cação ,estabdecendo os critérios da concersão e cooperaÉo, para
o caso de parceria.
ArL4o- Esta lei entra em vigor na data de sua pub[cacâo.
CIUÂpr [,rltrtÇtpAl DO
PROCElsO NO
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;lrt. 5"- Revogam-se as dispo em contrário.
Sala das 04 de ÜIaio de 1.998,
Vereador PAU
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Justificativa: E ono.
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Gab. VereâdoÍ PAULO MACHADO -PAULÃO-Fone:3l-l7-II Ramat 233-Fa\: (0532) 3l-17-86
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Estado do Rio Grande do Sul
CANAANA MUNICIPAL D@ R[@ GRANDE
Of. n.'1.140/98
Processo n." 68.864
Rio Grande, 29 de maio de 1998
Senhor Prefeito,
E com grata satisfaçâo, que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado ern sessão reaiizaü no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiraçâo e respeito.
Ver. Onedir Dias Lilja
DrasiÀanÍa
ANEXO - "Estabelece critérios à colocação de placas com nomes de ruas e
logradouros e dá outras providências."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (0532) 31-17-11 - FAX (0532) 3í-17-86 - RIO GRANDE - RS
t\lAIo s
de
Estado do Rio Grande do Sul
e;\14:\R}\ )4UNlelP;\L DO illo GRÀr\lDE
PROJETO DE LEI
EsrÀBELECE cnrrÉRlos À
corocaÇÃo DE PLÂCAS coÜí ir'oNIES
DE RLTAS E LOGRADOUR.OS E DA
ourRAS pRovIoÊNcras.
Artigo 1o - As placas indicativas com os nomes
das ruas e logradouros, dererão ccnter, também, c BAIRRO e c CEP- Códigc
de Endereçamento Postal.
Artigo 2' - O Poder Execüivo poderá efetuar
parceria corn a iniciatira prirada, para a ccnfecção das placas, resen'ando nas
mesmas espaço para prooaganda publicitária do parceiro.
Artigo 3o- O Poder Executivo regulamentará a
presente lei em noventa (90) dias, a contar de sua publicação, estabelecendo os
criterios da concessão e cooperação, para o caso de parceria.
Artigo 4" -Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação
Aúigo 5"- Revogam-se AS disposições eln
contráLrio.
CÀMARA
DORIO
MT]NICIPAL
GRANDE
PÉIE SI
VI TO
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffi10 - FONE (G32) 31-17-í 1 - FAX (@) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio GÍande do Sul
cÂt,la;ut MUi\ltelPAl, Do Rlo GR:\NDE
PROJETO DE LEI
ESTABF.LECE cnltÉRros À
corocaçÃo DE PLACAS coM NoMES
DE RUAS E LoGRADouRos E oÁ
ourRAs pRovInÊNcras.
Artigo l' - As placas indicativas com os nomes
das ruas e logradouros, deverão conter, também, o BAIRRO e o CEP- Código
de Endereçamento Postal.
Aúigo 2" - O Poder Executivo poderá efetuar
parceria com a iniciatira pnvada, para a ccnfecçâo das placas, reseryando nas
mesmas espaço para propaganda publicitríria do parceiro.
Artigo 3"- O Poder Executivo regulamentará a
presente lei em noventa (90) dias, a contar de sua publicação, estabelecendo os
critérios da concessão e cooperação, para o caso de parceria.
Artigo 4o -Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Aúigo 5o- Revogam-se as disposições çm
contrário.
CÂMARA MLTNICIPAL
DO RIO GRANDE VIS;r()
-@!*,fu -
RUA GENERAL VlToRlNo, 441 - cEP: 96.2D310 - FONE (82) 31-í 7-11 - FAX (82) 31-17€6 - RIo GRANDE - Rs
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO BIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO rtN-furr. IíIO GRANDT- r^tiróxto
@ iro Gi^xoE oo sut
MENSAGEM/24 3
Rio Grande.28 de julho de 1998
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentáJo. oponunidade que em atenção ao ol 702198 e proc. 68.3-i7
dessa Egrégia Casa Legislativa. encaminhamos anexo a V. Exa.. a Lei 5 248. de 23 dejunho de l99ti.
que trata de assunto referente a pÍesente solicitação.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a V. Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideraçâo.
Respeitosamente,
DE
m Exercicio
Excelentissimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Itlunicipal
NESTA
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Prefeito Municipgl
o 1-
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ESTADO OO RIC GRANDE DO SUL
PREFEITURÀ I,?UNICIPAL OC BIO GRAND:
Rri;i.ii '.r,1 GAEIN=;: DO pH=i:iro
LEI N' 5.248. oe- 23 de lunho cje 1l)98
ESTABELECE CRITERIOS A COLOCAÇÀO DE
PLACAS COM NOMES DE RUAS E LOGRA.
DOUROS E DA OUTRAS PROUDÊNCIAS,
, O PRESIDENTE DA CAMARA ÍIiUNICIPAL DO RIO GRANDE nc
exe:'cici: c3 Oargo oe Prefenr:. usanc() oas atnbutcôes oue llte coniere a Lei OrOàntca. ens€u Aa:t3 5' ln(:lso lll
Fa: saoe'oue ;i Càmai'a Munrcroat irorov()J e er: sancrcna a s3'
Artigo í' - As olacas rncjtcattvas com os nomes oas ruas e logrâoourc: ceverào conter. tamoern : BAIRRO e o CEp - Códr1lo de Enoereçamento Postal
Artigo 2o - O Poder Executrvo porJerá efetuar parcerta com a rnrcratlva Drrv..oa. oara a coníecção oas piacas reservando nas mesntas espaÇo para propaganda oubircttárra do parceiro
Artigo 30 - O Poder Executrvo restulatnentara a píesente Ler em 90
lnovenia cras. a contar de sua rubhcaÇão. estabelecendo os c ténos da concessão e
coooeíacà3 para o caso de oaraena
Artigo 4" - Esta ter entra em vtoo'na data 0a sua oubrcacào
Artigo 5" - Revogam-se as orsDosrçóes em :cr:tranc
Rro Grandr'. 23 de lunno oe 1998
ONEDI DI ILJA
Presidente da Câmara Municipal
no Exer«:icio do Cargo de Prefeito
.- \'.li \'.:( i't I)l l)\l( S\l\r . \i I'J l,uirr;;rs;rr.
xr^* 66 Ó6
pRocEssoN" €, P 86 H
vorAÇAo NOMINAL
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favonivel Contra Abstenção
I
2
DIRCEU LOPES
3
PAULO RENATO MATTOS GOMES
ADINELSON TROCA l-/
5
t/
6
CIRO CARDOSO LOPES ,/
7
DANTE LAZZARIM (-/
8
9
t0
ffi
ll
t2
JULIO CESAR JORGE MARTINS
13
LUZ ALBERTO MODERNELL
l,t
LUZ CARLOS ESPERON l-/
15
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l6
PAULO MACHADO DOS SANTOS
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8
PEDRO RODRIGUES MACHADO
19
RAMONAPEREIRA
20
SURAMA SANTOS L/
2t
WILSON BATTSTADUARTE DA SILVA
Jrl
DATA: ,Q,9 05,9 3
S
ONEDIRDIAS LILJA
t/
,+
JURANDYDOS SANTOS
DANUBIO SOARES
JAIRRZZO FERREIRA
6d-t/ ',/
ruAREZ MONTEIRO MOLTNARI l-/
t-/
t/
(-/
l-/
t-/
vorAÇÃo NoMTNAL
^r^N. 6636
Fa\ orável Conlra Abstenção
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
1
ONEDIR DIAS LILJA
2
DIRCEU LOPES
3
PAULO RENATO MATTOS GOMES t/
I
ADINELSON TROCA
)
l-/
CIRO CARDOSO LOPES
7
DANTE LAZZARINI ,r/
8
DANI.]BIO SOARES
9
JAIR RIZZO FERREIRA lr/
l0
]ORGEGTJ^RAEI R*V*A Cô4 L-'
1l
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI -/
12
JI]LIO CESAR JORGE MARTINS lr/
l3
LUZ ALBERTO MODERNELL
l.t
LUZ CARLOS ESPERON
l5
MARIA DE LOI.IRDES FONSECA LOSE
l6
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8
PEDRO RODRIGUES MACHADO l-/
l9
RAMONAPEREIRA
20
21
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA t/
Lad-o 45
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
e Cl
PRocEssoN. 69p,6ll
lr/
JURANDY DOS SANTOS
6
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PAULO MACHADO DOS SANTOS t/
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SI.]RAMA SANTOS
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DATA: SI,OIQS