PROJETO DE LEI
ITStitIi A SETUT4NA MUNICIPAL DE PREWNÇÃO CONTRA
INCÊNDIO e dá outras providências.
.qfi. lo - Fica instituída,no àmbito do Município do Rio Grande, a SEIvíANA MLWICPÁI DE
PkEWNÇÃO CONTv{, INCÊND[?, no periodo de 26 de juúo a 02 de julhrr de
cada ano.
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A.rt. 2" - Na Semana Municipai de Prevençào Contra krcêndio.seráo homenateados trs
da rede municipal de ensino.que se destacarerrlpor concurso de redação ou
artisdco-cultural sobre o tema.
alunos
trabalho
Ârt. 3o - O Poder Executivo regulamerúaní a preserde Lei noventa (90) dias após zua publicaçáo
Art. 40- Esta Lei entra em vi-qor na data de sua publicação.
À-Ít. 5Ç - Revogam-se as disposiçties em sontráril-r.
Sala das Sessões, 30 rk Julho de 1
Yereador P O.PTB
.ILrSTtriLlA'ItVA: Em Plenâno.
PROCÊs3ü
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CÂüABÂ UUNICIPAL DO BIO OBANDE
COMISSÃO DE CONSTIfiIIÇÃO E JU§TIÇA
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Egta Comlse6o, após apreclar o projeto de Lel, constâDtc do Procet'o aclma DeDcloDado,
Erte o parecer deeta Comlssão, que o tubmete à dellberação do Plenátio
SalB dês Comissões dol de1sú_
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Secretário
Membro
Membro
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declara tratar-ee de matérla CONSTITUCIONAL.
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coníilucional à sua tramilaçá0..
Proc.: 69.520§8
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Em 28.08.98
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Estado do Rio Grande do Sul
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Of.n." 1.764D8
Processo n" 69.520
Rio Grande, 29 de outubro de 1998.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia 27 de
outubro p.p.do, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
t
Ver. Onedir Dias Lilja
Presidente
ANEXO: "Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra Incêndio e dá
outras providências.".
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.m10 - FONE (632) 31-17-11 - FN< (632) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtuuut i4UNrcrP;\r Do ;r,ro GRATTTDE
PROJETO DE LEI
"INSTTTUI A SEMANA
MUNTcTPAL DE PREvENÇÃo coNrnn
INCENDIO E
pnovluÊNCras." DA OUTRAS
Artigo l" - Fica instituída no âmbito do Município do Rio
Grande, a sEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO COVrna nqCÊUOrO
no período de 26 de juúo a 02 de julho de cada ano.
Artigo 2o - Na Semana Municipal de Prevençâo Contra
Incêndio, serão homenageados os alunos da rede municipal de ensino, que se
destacarem, por concurso de redação ou trabalho artístico-cultural sobre o
tema.
Artigo 3'- O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei, noventa (90) dias após sua publicação.
Artigo 4' -Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Aúigo 5o -Revogam-se as disposições em contrário.
C.ÃIIíA€A I'{U|{ÍCIPAL
D{) l::Í{'r,Íl?.A..ryD.E
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RUA GENERAL VlToRlNo, 44'l - cEP: 96.2m§10 - FONE (G32) 31-'17-11 - FAx (632) 31-í 7€6 - RIO GRANDE - RS
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eÂt,]rt*rt l4uNlelpAl Do illo Gi'{Ar\lDE
PROJETO DE LEI
"INSTITUI A SEMANA
MUNTcTPAL DE PREvENçÃo coNrnn tttcÊNoIo E uÁ ourRAS pRovtuÊNcrns."
Artigo lo - Fica instituída no âmbito do Município do Rio
GTande, a SEMANA MLINICIPAL DE PREVENÇAO CONTRA INCENDIO
no período de 26 de junho a 02 de julho de cada ano.
Aúigo 2o - Na Semana Municipal de Prevenção Contra
lncêndio, serão homenageados os alunos da rede municipal de ensino, que se
destacarem, por concurso de redação ou trabalho artístico-cultural sobre o
temaAúigo 3'- O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei, noventa (90) dias após sua publicação.
Artigo 4o -Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação
CAMA.RA MIINI2IPAL
DG PIí":. çJ?]ÁÀIDE
1v' I
RUA GENERAL VlToRlNo, 44í - CEP:96.2ü)310 - FoNE (62)31-17-11 -FAJ< (62) 3l-í7€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
Arfigo 5o -Revogam-se as disposições em contrário.
xr^N" 669/
PRocEssoN" 6 952a
Fr/
NOME DOS VEREADO Favoável Contra N" dê RES
ordem
ONEDIRDIAS LILJA
I
t/ PAULO RENATO MATTOS GOMES
2
ADINELSON TROCA
IURANDY DOS SANTOS
4
CIRO CARDOSO LOPES
5
DANTE LAZZARINI
6
DANÚBIO SOARES
7
GLAUCO VIEIRA
8
JAIRRIZZO FERREIRA
/
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
IíTO CSSER TORGE MARTINS
LUZ ALBERTO MODERNELL
t2
LUZ CARLOS ESPERON
t3
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
1,1
PAULO MACHADO DOS SANTOS
PEDRO ERNESTO ENDERLE
l6
PEDRO RODRIGUES MACIIADO
t7
RAMONAPEREIRA
t/
SERGIO SATT
19
SI.TRAMA SANTOS
20
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
2t
7Q,
DATA: elfiqs
SE T
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voTAÇÃo NoMINAL
3
9
l0
ll
l5
l8
vorAÇÃo NoMINAL
xr^N" 6 69 6
PRocEssoN" 6.959,
E
NOME DOS Favonível ContÍâ N' de VEREADORES
ordem
ONEDIRDIASLILJA
I
PAULO RENATO MATTOS GOMES
2
ADINELSONTROCA
3
JURANDYDOS SANTOS t/ 4
5
CIRO CARDOSO LOPES
t/ DANTELAZZARINI
6
t/ DANÚBIO SOARES
lr/ GLAUCO VIEIRA
8
t/ JAIRRTZZO FERREIRA
9
JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
l0
,/ JULIO CESAR JORGE MARTINS
1l
,/ t2
LUIZ ALBERTO MODERNELL
LUIZ CARLOS ESPERON t/ l3
t/ MARIA DE LOI.]RDES FONSECALOSE
l4
lr/ PAULO MACHADO DOS SANTOS
l5
t6
,./ PEDRO RODRIGUES MACHADO
l8
RAMONAPEREIRA
i-/ l9
SERGIO SATT
20
SURAMA SANTOS
WILSON L/ BATISTADUARTE DA SILVA
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DArA: "2 A lO g S
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Abstenaão
7
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PEDRO ERNESTO ENDERLE L/'
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LEI No 5.273, de í7 de novembro de 1998.
"INSNTUIA SEMANA MUN]CIPAL DE PRE.
VENçÂO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊHCNS".
O Prefeito Municipal do Rio Grande, em
exercício. usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, em seu Artigo 51,
lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei
AÉigo 'lo - Fica instituída no ámbito do Municipio do Rio
Grande. a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CoNÍRA INCÊNDIO no período de 26 de junho a 02 de julho de cada ano.
Artigo ? - Na Semana Municipal de Prevençâo Contra lncêndio, serâo homenageados os alunos da rede municipal de ensino, que se destacarem, por concursos de redaçáo ou trabalho artístico-cultural sobre o tema.
Artigo 3o - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
noventia (90) dias após sua publicaçâo.
Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo
AÉigo 50 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Rio Grande, 17 de novembro de 1998.
cc. : Secretariasr€tfil/PJ/Publicaçâo.-
Prefeito Mu cipal tclo
Riüb'ii:i'il'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
m Alo GRANOT DO Sr .
a