Riüt'iliii'dE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
DO FIO GRÀNOE OO SUL
Rio Grande, t0 de junho de 1998.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaÍniúamos a essa
Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n'035, que
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÁO, UMA
Ánp.t t ocar,tztDl No LUGAR DENoMINADo *souzA', No DISTRTTo Do
TAIM, ONDE ESTÁ INSTALADA A *UNIDADE INTEGRADA DE ENSINO MARIA
ANGÉLICA'.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovaÍ a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Respeitosamente,
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
-í MENSAGEM/I66
N= §F^..-Ss
RIO GRAND E
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
4
DO RIO GRANOE OO SUL
PROJETO DE LEI No 035, de 10 de junho de 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAçÃO, UM ÁREA LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO
"SOUZA", NO DISTRITO DO TAIM, ONDE
ESTÁ ]NSTALADA A "UNIDADE INTEGRADA DE ENSINO MARTAANGÉLICA".
Artigo 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber
em doação, uma área localizada no lugar denominado 'SOUZA' no Distrito do
Taim, Ce propriedade de Granjas Quatro lrmãos S/A, Agro Pecuária, lndústria e
Comércio, de parte da área transcrita sob o no de ordem 53.81 1, no livro 3-A, à fls.
101, conforme Laudo de Medidas e confrontações, que fica fazendo part€, integrante desta Lei.
Artigo 20 - Dita doação destina-se a regularização da área
onde está instalada a "Unidade lntegrada de Ensino Maria Angélica".
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
AÉigo 40 - Revogam-se as disposições ern contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de junho de 1998
§-:
MLSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
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I:ST,U)tt l)(t nl() GR."\Itt. DO Sl'1.
1' ltâ F Il IT L' Ii,r rll I'.,\'/CII',II I r(t [1 I ( t G n.l X I )]:
SECRETARTA MUNTCTPAL DE COORDENAÇÀO E pLAr.l: JAMENTC
h CIO^DE H Stat À F
l(ro Gr,AND:
PAll.úcNrc
DO lro 6r^to! a- s..
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇOES
l-.rm teneno scm benfeitona-s no Distnto do Tarm. neste Municipio. tendo as seguinles
-nedirtes
e confronuçôes panindo de um ponto. na drreçâo SO-NE com 64,75m (Sessenta c qultro
metros e setena e cinco centimetros), confrontando-se com a Estrada Federal - BR 471 a sudestc. dai,
na drrcção SE-NO com 50.20 m (cinquenta metros e vinte centimetros) confrontando'se com árca
Íemanescente dc pronedade da Granja Quatro lrmãos S/A 'a nordeste; dai nâ direção NE-SO com
69,60 m (sessenu e nove metros e sessenta centimetros) confrontando-se com área remanescente de
propriedade da granja Quatro lrmãos SiA à noroeste: daí NO-SE com 51,00 m(cinquenta e um metros)
-
confrontandG'se com area remanescente de propriedade da Granja Quatro lrmãos S/4, ate encoanlrar o
pinto de panida onde fecha o perimetro
Rio Crande. 2ó de maio de 1993
4
ENG. ELIA
CREA n*' 2 1030
AOUD
PAREC ER
ForB. 17
E taá. do Blo OraÍle do 8oI
CÂUABA MIJNICIPAL DO IIO ORANDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÂO E JU§TIÇA
AsruEto
PROCESSO N9 62 Zlo
Erta ComlrsÉo, apóe apreclar o proreto de Lel, coostantc do procor.o solna nenclonado, dsclar8 tratar-se de rnotérla CONSTITUCIONALJ
Erte o parecer de8ts CoEissão, que o rubmeto à deüberação alo plenárlo.
SalB dss Comleeõeg
<:\r' ,JLO_de de lss8 .
Preeldente
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llembro
Membro
Secretário
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l. i-1.
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA
DO RIO vl
e;\14ARA I4UNICIPAL DO RIO GRAI\]DE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O E)GCUTIVO MUNICIPAL ARECEBER EM
DOAÇÀO, UMA ÁREA LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO "SOUZA", NO DISTRITO DO TAIM, ONDE ESTÁ INSTALADA A..LiNiDADE INTEGRADA DE ENSINO
MARIAANGELICA".
AÍigo l' - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em
doação, trma área local:zada no lugar denominado "SOUZA" no Distrito do Taim,
de propriedade de Granjas Quatro Irmãos S/4" Agro Pecuiíria, tndústria e
Comercio, de parte da iírea transcrita sob o no de ordem 53.81l, no liwo 3-A, à fls.
l0l, conforme Laudo de Medidas e confrontações, que fica fazendo parte integrante
desta Lei.
Artigo 2' - Dita doação destina-se a reglanzação da iírea onde
está instalada a "Unidade lntegrada de Ensino Maria Angélica"..
Artigo 4'- Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICIPAL
GEÁNDE
T
RUA GENERAL VIÍOR|NO, 44í - cEP:96.ffiío - FoNE ((E}2) 3í-17-11 -FN< (@) 31-17€6- RIO GRANDE - RS
Artigo 3'- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
66511 ATA N'
rÁruo
vora,ÇÃo NoMINAL
\
NOME DOS Farorável Contra
N" de VEREADORES
ordem
1
ONEDIRDIAS LILJA
DIRCEU LOPES
2
L/
PAT'LO RENATO MATTOS GOMES
3
ADINELSON TROCA
.Í
t/ JI.]RANDY DOS SANTOS
)
CIRO CARDOSO LOPES
6
t/ DANTE LAZZARINI
7
DANTIBIO SOARES
8
L/ JAIRRIZZO FERREIRA
9
L/ a-i aí Ct ilÍa aràt ífA!I lrat
l0
JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
ll
IULIO CESAR JORGE MARTINS
l2
t/ LUV ALBERTO MODERNELL
l3
t/
LU\Z CARLOS ESPERON
1.t
MARIADE LOURDES FONSECALOSE
15
l-/
PAULO MACHADO DOS SANTOS
16
l,/ PEDRO ERNESTO ENDERLE
t7
l/
PEDRO RODRIGUES MACHADO
l8
(/
RAMONAPEREIRA
l9
L- 20
t/
WILSON BATISTADUARTE DA SILVA
2l
d-a J+
DATA: 7T1 01 gP
SE
PRocEssoN" 6I "Z$C --qg^-ir'lu;0
vorAÇÃo NoMTNAL
ATA N" 6653
PRocEssoN" 69 Q,No
o
\
Farorável Contrâ Abstenção
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
1
ONEDIRDIAS LILJA
2
DIRCEU LOPES
PAULO RENATO MATTOS GOMES
3
ADINELSON TROCA
.+
l-/ )
6
l./ DANTE LAZZARINI
7
DANIIBIO SOARES
8
t/ 9
JAIRRZZO FERREIRA
t-/ t0
ruAREZ MONTEIRO MOLTNARI
ll
l-/ t2
úLlo cr,s.q,R roRcE MARTINS
L/ 13
LUZ ALBERTOMODERNELL
t-/ l4
LUZ CARLOS ESPERON
l5
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t/ l6
PAULO MACHADO DOS SANTOS
t/ 17
PEDRO ERNESTO ENDERLE
(/ l8
PEDRO RODRIGUES MACHADO
l-/ l9
RAMONAPEREIRA
20
SUkql!e.FS#çN+€€-
L--'' WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
2l
LO,Íln 4o5
I
I
I
I
DArA: 411 o'lAg
SECRET
\
JURANDYDOS SANTOS
CIRO CARDOSO LOPES
6"4
ua
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO ttN.fu!1 i(IO GRÀNDIoo aro 6FANDÉ oo sl,-
LEI N'5.249, de 22 de julho de 1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atribuiçoes que lhe confere a Lei Orgânica.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Artigo 2o - Dita doaçáo destina-se a. regularização da área
onde está instalada a "Unidade lntegrada de Ensino Maria Angélica".
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de julho de 1998.
§-.-:s\
N MATTOS BRANCO
Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber
em doação, uma área localizada no lugar denominado "SOUZA" no Distrito do
Taim, de propriedade de Granjas Quatro lrmãos S/A, Agro Pecuária, lndústria e
Comércio. de parte da área transcrita sob o no de ordem 53.811, no livro 3-A' à fls.
101, conforme Laudo de Medidas e ConfrontaçÕes, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
C c. S M F/S M C P/U P E/C[,lyP J/S M E C/G Q I /P u b I i ca ção
Prefeito Municipal
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA LO.
CALIZADA NO LUGAR DENOMINADO
"SOUZA", NO DISTRITO DO TAIM, ONDE
ESTÁ INSTALADA A "UNIDADE INTEGRADA DE ENSINO MARIA ANGÉLICA".
-T(IO CR^NDIESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
oo Âro GÂaNoE oo su:
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇOES
Um terreno sem benfeitorias no Distrito do Taim, neste Município,
tendo as seguintes medidas e confrontações partindo de um ponto, na direção
so-NE com 64,75m (sessenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros),
confrontando-se com a Estrada Federal - BR 471 a sudeste; daí, na direçâo
SE-NO com 50,20 m (cinqüenta metros e vinte centimetros) confrontando-se com
área remanescente de propriedade da Granja Quatro lrmãos S/A à nordeste; daí
na direçáo NE-SO com 69,60m (sessenta e nove metros e ses3enta centimetros)
confrontando-se com área remanescente de propriedade da granja Quatro lrmâos
S/A à noroeste; daí NO-SE com 51,00m (cinqüenta e um metros) confrontando-se
com área remanescente de propriedade da Granja Quatro lrmãos S/4, até encontrar o ponto de partida onde fecha o perímetro.
Rio Grande, 20 de julho de 1998
ENG ELIAS C MANS DAOUD
N" 2103