materia nº 52/1998

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PAÍiIMôNIO
OO RIO GFÂND€ OO SUL
MENSAGEM/294
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 16 de setembro de 1998.
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Honra-nos cumprimenú-lo, oportunidade em que encamiúamos a essa Colenda
Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 052, que'AUTORIZA
O EXECUTTVO MUNICIPAL A DESAFETAR DUAS ÁNTAS DA DESTINAÇÃO O,I TU￾PLAITTAÇÃO DE PRAÇA, ESCOLA E rcREJA, PARA USO EXCLUSWO DE ESCOLA."
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovÍr a V.Exa. e No￾bres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Respeitosamente,
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ON }IATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. 0nedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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Senhor Presidente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GÂÂNDE DO SUL
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PROJETO DE LEI No 052, de í6 de setembro de í998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR DUAS ÁREAS DA DESTINA￾çÃo DA TMPLANTAçÃo DE PRAçA, ES￾COLA E IGREJA, PARA USO EXCLUSIVO
DE ESCOLA,
Artigo 10 - Ficam desafetadas duas áreas reservadas para
implantação de Praça, Escola e lgreja, na Vila Santana e Bairro América, para uso
exclusivo de Escola, conforme Laudo de Medidas e Confrontaçôes, que fica Íazen'
do parte integrante desta Lei.
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AÉigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, í6 de setembro de 1998
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MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
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ESTADO I)O RIO GRANDE DO SUL
PREPEITLIRA MUNICIPÁL DA RIO GRIAII/.O
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
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CIDÂDE HISTéFICÂ IO GRAND
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LAUDo rÉcxrco DE MEDIDAS E coNFRoNTAÇ ES
OBJETTVO: O presente laudo úsa descrever as medidas e confronta@s de duas áreas
compreendidas como a quadra 08 da Vila Santana e a área destinda a praça do Bairro América nesta
cidade, objetivando desafetar, da destinação da implantação de praça, escola e igreja para uso
exclusivo de escola.
Árca oe QUADRA 08 - vlLA SANTANA: Uma á,rea compreendida como a quadra 08
da Vila Santana, destinada na aprovação do loteamento a implantação de praçq escola e igreja,
medindo 90,00 m (noventa metros) a leste no sentido S-N onde confronta-se com â nra Colombia; dai
40,00 m (quarenta metros) ao norte no sentido E-O, onde confronta-se com a praça do Bairro América;
dai 90,00 m(noventa metros) a oeste no sentido N-S onde confronta-se com a com a rua Equador e
finalmente 40,00 (quarenta metros) ao sul no sentido GE onde confronta-se oom a Íua Arthur Rocha,
fechando o perímetro.
Ánfa oa pnaÇA BAIRRO AMERICA: Uma área compreendida como a praça do Baino
America medindo 40,00 m (quaÍenta metros) a leste no sentido S-N onde confronta-s€ com a nra
Colombia, daí 40,00 m (quarenta metros) ao norte no sentrdo E{ onde confronta-se dos Pinto
Bandeira, daí 40,00 m(quarenta me§os) a oeste no sentido N-S onde confronta-se com a rua Equador, e
Íinalmente 40,00 (quarenta metros) ao sul no sentido O-E onde confronta-se com a quadra -08 da Vila
Santana, fechando o perímetro.
fuo Grande, 17 de junho de 1998
RESPONSA
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cÀu.o.ne MUNIcIPAI Do BIo oRANDE
colfls§Ão DE CoNSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Aeeuuto :
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Eata Comieeão, após apreclar o projeto de Lel, conetantê do Pro￾cegso aclma metrcionado, declara tratar-se de matéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parocer dssta Comieeão, que o tubmete à deliberaçEo do Plenário.
salâ dôB coniseoes§-de §\§'. ae rsL
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Estado do Rio Grande do Sul
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Of. n." 1.875/98
Processo n'69.977
Rio Grande, 17 de novembro de 1998.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão reahzada no dia de
ootem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Onedir Lilja
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar duas áreas da
destinaçâo da implantação de praça, escola e igreja, para uso exclusivo de
escola.tt
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
(
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.2m31o - FoNE (62) 3, -,l7-11 - FAx (632) 31í 7€6 - Rlo GRANDE - Rs
Estado do Rio Grande do Sul
Of. n." 1.875/98
hocesso n" 69.977
Rio Grande, l7 de novembro de 1998.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia d:
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima i)
distinta consideração.
Ver. Onedir Dias Lilja
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar duas áreas da
destinação da implantaçâo de praça, escola e igreja, para uso exclusivo de
escola.tt
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
(
RUA GENÊRAL vrroRtNó. 441 - CEP: S2G3,O - FONE (82) 31-17-11 - FAX (O<32) 31-t 7€6 - RtO GRANDE _ RS
EÂNtane n.{U[N[G[PAL Do R,[o GR.ANDE
Estado do Rio Grande do Sul
EÂMANA MUNICIPAL DO FIIO GFTANDE
PROJETO DE LEI
.AUTORIZA O EXECUTIVO
MLINICIPAL A DESAFETAR DUAS ÁnBaS »A orsrrueçÃo DA rMplluraçÃo DE rRAÇA,
ESCOLA E IGREJA, PARA USO EXCLUSIVO DE
ESCOLA."
paraimprantaçaoaenaçlf,?:,1'J,I:Hff ',ffJ*#:Tffi i'ffi lt:
para uso exclusivo de Escola, conforme Laudo de Medidas e Confrontações,
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 2' - Esta Lei entra em ügor na data da sua
publicação.
Artigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARAMUNÍCIPAL
DO RIO GRANDE
VI ST
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RUA GENERAL V|ÍOR|NO, 441 - CEP: 96.ffi10 - FONE (632) 31-'Í 7-'l'l - FAX (62) 31-17€ô - Rlo GRANOE - Rs
Favorável Contra Abstenção
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I
ONEDIR DIAS LILJA
2
PAULO RENATO MATTOS GOMES
3
ADINELSON TROCA
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JT]RANDY DOS SANTOS
5
CIRO CARDOSO LOPES
6
DANTE LAZZARIM
7
GLAUCO AUCH VIEIRA
8
JAIRRIZZO FERREIRA lr/
9
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI l,/
l0
JULIO CESAR JORGE MARTINS
ll
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA t/
12
LUZ ALBERTO MODERNELL
LUZ CARLOS ESPERON
l.t
MARIA DE LOURDES FONSECALOSE ,/
l5
PAULO MACHADO DOS SANTOS t/
l6 t/
t7
PEDRO RODRIGUES MACHADO t/
l8
RAMONA PEREIRA ,/
l9
SERGTO SATT t/
20
SURAMA SANTOS t/
21
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (./
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DArA: 16 Jl q I
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vorAÇÃoNoMrNAL q"d"fíg'*"0
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PEDRO ERNESTO ENDERLE
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ArAN' Al oQ.,
PRocEssoN" 69gtt
voTAÇÀo NoMINAL
Favorável Contra AbstenÇâo
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I
ONEDIR DIAS LILJA
2
3
JURANDY DOS SANTOS
I
5
CIRO CARDOSO LOPES
6
DANTE LAZZARIM
EâàffBro{,effi§ 1 ulr» fuoo.tÇw*,r" Atirt
8
GLAUCO VIEIRA l,/
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ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
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JULIO CESAR JORGE MARTTNS ,/
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LUIZ ALBERTO MODERNELL
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LUZ CARLOS ESPERON
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MARTA DE LOURDES FONSECA LOSE
l5
PAULO MACHADO DOS SANTOS
l6
PEDRO ERNESTO ENDERLE lr/
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PEDRO RODRIGIIES MACHADO
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RAMONAPEREIRA ,./
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SERGIO SATT lr/
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t/ PAULO RENATO MATTOS GOMES
ADINELSON TROCA
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JAIR RZZO FERREIRA
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SURAMA SANTOS ,,/
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA ,r/
§n}ú,uo^da
DArA: 11 14 98
Ririt'Â'i'ii'dE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
oo aro GRANoE oo slJ
LEI No 5.276, de 18 de novembro de '1998.
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL A
DESAFETAR DUAS ÁREAS DA DESTINA￾ÇÃo DA ITPLANTAçÃO DE PRAçA' ES￾COL E IGREJA, PARA USO EXCLUSIVO
DE ESCOI.A.
O PREFEITO MIJNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercício,
usando cjas atribuiçôes que lhe confere a Lei Orgánica, em seu Artigo 51 , lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei.
AÉigo 10 - Ficam desafetadas duas áreas reservadas para
implantaio de Praça, Escola e lgreja, na Vila Santana e Bairro América, para uso
exclusivo oe Escola, conforme Laudo de Medidas e Confrontações, que fica fazen￾do parte in:egrante desta Lei.
AÉigo ? - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, '18 de novembro de 1998
DE
Prefeito MuniÊipal rc
ô
em
cc: SMF.SIICP ruLT rcNlPJ tPublicação
AÉigo 30 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
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