texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
EMENDA 21 — PLE 68/2025
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026
Identificação dos valores dos cancelamentos
Órgão 04 - SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA
Unidade Orçamentária 001 — COMPLEXO ADMINISTRATIVO
Função 04
Subfunção 122
Programa 0005
Ação 2001
Natureza da Despesa (elemento) “| 3.3.90.39.00.00.00.00
[valor R$ 2.000.000,00
Código da fonte de recursos 1500.0001
Identificação dos valores a serem acrescidos
Órgão
02 - GABINETE DA PREFEITA
Unidade Orçamentária
009 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
Função 04
Subfunção N 122
Programa 0020
Ação 1681
Natureza da Despesa (elemento)
4.4.90.35.00.00.00.00
Valor
“| R$ 2.000.000,00
Código da fonte de recursos
1754.1895
Descrição do Objeto
ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO
DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
3 - Justificativa: A proposta de realocação de recursos para viabilizar a criação do projeto de
construção de um Centro Administrativo Municipal, podendo ser preferencialmente na área
da antiga estação férrea, fundamenta-se na necessidade de racionalização dos recursos
públicos e otimização das estruturas administrativas da Prefeitura Municipal do Rio Grande.
Atualmente, os órgãos da administração encontram-se distribuídos em diversos imóveis
alugados, muitos deles alugados, cuja infraestrutura nem sempre atende às exigências
técnicas de cada secretaria. Essa dispersão gera custos significativos, reduz a eficiência
operacional e dificulta a integração entre as áreas da gestão.
A centralização das unidades administrativas em um único complexo permitirá eliminar
despesas recorrentes com locações, proporcionar fluxos de trabalho mais ágeis e ampliar a
capacidade de coordenação entre as secretarias. A revitalização da antiga estação férrea, além
de oferecer infraestrutura adequada, contribui para a preservação do patrimônio histórico
municipal e para a requalificação urbana do espaço.
Do ponto de vista do atendimento ao cidadão, o Centro Administrativo trará maior
acessibilidade, simplificando o deslocamento da população para resolução de demandas junto
ao poder público e melhorando a qualidade do serviço prestado. Assim, a medida apresenta
sólido embasamento econômico, funcional e social, justificando sua implementação.
Rio Grande, 04 de dezembro de 2025.
open original →