materia nº 45/2025

“Concede o Prêmio Mérito da
Segurança Pública ao Sr. Tarso
Fernando Herz Genro.”
Art. 1º - Concede o Prêmio Mérito Segurança Pública, pelo relevante
serviço prestado à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e do
Município do Rio Grande ao sr. Tarso Fernando Herz Genro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
Rio Grande, 05 de dezembro de 2025.
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
Justificativa:
Tarso Fernando Herz Genro, nascido em São Borja em 06 de março de
1947, é advogado, professor universitário e ensaísta. Foi Ministro da Justiça (2007–
2010), Ministro das Relações Institucionais (2006–2007), Ministro da Educação
(2004–2005), Prefeito de Porto Alegre por duas vezes (1993–1996 e 2001–2002) e
Governador do Estado do Rio Grande do Sul (2011–2015).
Durante sua atuação à frente do Ministério da Justiça, destacou-se pelo
combate ao crime organizado, incluindo o uso das Forças Armadas em operações
de apoio no Rio de Janeiro. Além disso, investiu centenas de milhões de reais na
aquisição de materiais de proteção, armamentos, viaturas e tecnologias de
planejamento. Foi o criador do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI) e da Bolsa Formação para policiais. A ênfase de sua gestão
foi combinar medidas repressivas — como o apoio de forças federais e a atuação
conjunta — com políticas de segurança pública que incluíssem prevenção social e
articulação federativa.
À frente do Governo do Rio Grande do Sul, Tarso Genro assinou o
decreto que criou o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do RS
(GGI/RS), no âmbito do programa estadual RS na Paz – Programa Estadual de
Segurança Pública com Cidadania. O gabinete tinha funções deliberativas,
consultivas e executivas, destinadas à integração das políticas de segurança
pública, ao monitoramento da criminalidade, à proposição de soluções e à
articulação com órgãos federais. No mesmo evento, Genro afirmou que as ações
sociais — nas áreas de educação, saúde, formação profissional e cultura — são
instrumentos fundamentais para reduzir a criminalidade e a violência, devendo estar
associadas à presença efetiva do Estado nos territórios mais vulneráveis.
Além disso, também a nível estadual, investiu em equipamentos e
viaturas, criou a Patrulha Maria da Penha e o Policiamento Comunitário.
Em 2011, assinou convênio com o Ministério Público do Rio Grande do
Sul para intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado, por meio de
mecanismos de investigação, forças-tarefa, compartilhamento de informações e
apoio policial. Já em 2012, defendeu políticas integradas de segurança pública,
criticando a “cultura da violência” presente em parte da mídia e apontando a
necessidade de qualificação permanente das polícias e de ações preventivas
direcionadas a grupos sociais específicos.
Em razão de sua trajetória pública marcada pela defesa de uma política
de segurança baseada na integração institucional, na valorização das forças policiais
e na articulação entre prevenção e repressão qualificada, Tarso Genro reúne méritos
incontestáveis para ser agraciado com o Prêmio Mérito da Segurança Pública pela
Câmara Municipal do Rio Grande. Sua visão humanista e inovadora da segurança
pública, associada à criação de programas nacionais e estaduais de referência —
como o PRONASCI e o RS na Paz —, deixou legado duradouro para o país e para o
Rio Grande do Sul, inspirando novas práticas de gestão, cidadania e justiça social.
Fontes:
https://estado.rs.gov.br/governador-cria-gabinete-de-gestao-integrada-da-seguranca￾publica-no-rs?utm_
https://www.estado.rs.gov.br/tarso-genro-assina-convenio-para-intensificar-combate￾a-corrupcao-e-ao-crime-organizado?utm
https://sul21.com.br/colunastarso-genro/2019/01/a-narrativa-da-seguranca-publica￾no-rs/?utm
https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tarso-genro-discute-combate-ao-crime￾organizado-no-rio-de-janeiro/1989165?utm
https://www.rj.gov.br/isp/node/606?utm