materia nº 68862/1998

I
ESTADO DO BIO GRÀNDB DO SUL
CâDsrs Uurlolpsl ato 8lo
REOUERIMENTO
ÀTA NC
EXPBDTBIITE-/-/
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A.PBOVÀDO ÊÍ ' /
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forn. 2-A
O(e) VEREADOR(E§) abalxo-assinado(8) requer(en) a V. Exma., 8pót ouvida I casa
PROJETO DE RESOLUÇÁO
Gria Comissáo Pluripaíidaria
Permanenle do Mercosul e estabelece
compelências"
Arl. 10. - Fica criada, ámbilo Municipal, Comissào Permanenle
PluÍipaflidaÍia do Mercosul.
AÍ1. 2P. A Comis$áo daará:
l-Debater e lralar lodos os a§suí os que eÍn olva o MunicíPio ê 0
inlegra ao Mercosul;
ll-PÍomo\êr discussâo Politico-econÔmico-social
MunicÍpio com os diversos sêguimenlos da sociedade;
lll-Acompanhar a implanlaçáo e evoluçáo de acordos do Mercosul
em nosso Município;
Mercosul;
lV-Promover a integraçáo Parlamentar com 0s Municípios do
V-PaÍlicipar dos enconlro$ de VersadoÍês nos Palseg iÍilegraÍilês
Vl- Ser Presiditla por un VereadoÍ escolhido enlre os seus
AÍ1. 30. - esla Rêsoluçáo entÍa em úgor na data de sua apro/itçâo.
do Mercosul,
inlegrantes;
do interesse do
r0Pli[0 [!
0il6il11
VISTO
Pre6ldente
6.000 - c/yí
Arl 4 ". - Revoaam-se disDosicÕes tela das Sãssões. 'e- v,)-.dc
em cont
ae rggí
ESIADO DO RIO GRANDE DO sut
oÂMARÃ MUNIoTPAIJ Do RIo GRANDE
coMrssÀo DE cor{sllrutÇÀo E JUsTIÇa
Sale drs Comissões, do
4
PARECER
A68unlo:
PROCESSO N,O 6Ê. s6z.
Esle o parsc6a dê3ti Comisrão, qus o .ubmsts à dolibsraçeo do Plonárlo,
Eltâ Coml§6âo, apór apreciar o projoto de Lei, conatan{e do P;ooeseo (]t
aclma m€ncionâdo, declara trsta?-Ga dâ mttória CONSTTTUCIONAL. V
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Membro
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Form. 17
eÂ
Estado do Rio Grande do Sul
)4;\;U\ l4UrrllelPAl DO RIO GFU\r\IDE
RESOLLTÇÃO N" 010
DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
"CRIA COMISSÂO
PLURIPARTIDÁRIA PERMANENTE DO
MERCOSUL E ESTABELECE
COMPETÊNCIA".
VER. ONEDIR DIAS LILJA, Presidente da
Câmara Municipal do fuo Grande, usando das atribuições que lhe çonfere o
artigo 37 da Lei Orgânica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a
seguinte Resolução:
Artigo l" - Fica criada, âmbito Municipal,
Comissão Permanente Pluripartiúíria do Mercosul.
Artigo 2'- A Comissào deverá:
RUA GENERAL vlToRlNo, zl4'l - CEP: S.ffi10 - FONE (62) 31-'17-11 - FAx (G32) 31-17€6 - Rlo GRANDE - Rs
I- Debater e tratar todos os assuntos que
envolva o Município e o integra ao Mercosul
II- Prornover discussão político-econômico￾social do interesse do Município com os diversos seguimentos da sociedade;
III- Acompanhar a implantação e evolução de
acordos do Mercosul em nosso Município;
IV- Promover a integração parlamentar com os
Municípios do Mercosul;
V- Participar dos encontros de Vereadores nos
Países integrantes do Mercosul;
VI- Ser hesidida por um Vereador escolhido
enfre os seus integrantes.
-§
B'
Estado do Rio Grande do Sul
ei\rururrt r'4UNlelPÀL DO illo GRA]\DE
Artigo 3" -Esta Resolução enúa em ügor na
data de sua aprovação.
Artigo 4o - Revogam-se as disposições em
contrário.
Cârnara lvÍunicipal do Rio Grande, 2ó de outubro de 1998.
Ver.Onedir
Presidente
RUÂ GENERAL VITORINO, 44i - CEP: $.2(IXllO - FONE (G2) 3í-17-11-FAX (62) 3Í-17€6 - RtO GRANOE - RS
vorAÇÃo NoMINAL
§^x. 6695
PRocEssoN. 6PP61
q:d"rr 9*'4
a
Favorável Conúa
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I
ONEDIRDIAS LILJA
PAI.]LO RENATO MATTOS GOMES
2
t/ ADINELSONTROCA
3
lr/ JURANDY DOS SANTOS
4
l,/ CIRO CARDOSO LOPES
,r/ DANTE LAZZARINI
6
DANUBIO SOARES
7
t/ GLAUCO VIEIRA
8
lr/ JAIR RZZO FERREIRA
9
lr/ JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
l0
úr-ro cr,seR IoRGE MARTINS
ll
t/
LUZ ALBERTO MODERNELL
t2
LUZ CARLOS ESPERON
l3
t/ MARIA DE LOIJRDES FONSECA LOSE
l4
lr/ PAULO MACHADO DOS SANTOS
l6
PEDRO ERNESTO ENDERLE
17
PEDRO RODRIGUES MACHADO
l8
RAMONA PEREIRA
t/ l9
SERGTO SATT
L-/ SURAMA SANTOS
WILSON t/ BATISTA DUARTE DA SILVA
2l
4g
DATA: &EIO 99
SE o
Ab6tenÇâo
5
t/
lr/
t/
l5
,./
,/
20
vorAÇÃo NOMINAL
ATA N' 6694
PRocEsso N" 6? ?6 2
NOME DOS Favoúvel ContÍa N" de VEREADORES
ordem
I
ONEDIRDIAS LILJA
(./ 2
PAIJLO RENATO MATTOS GOMES
lr/ 3
ADINELSONTROCA
(/ JURANDY DOS SANTOS
1
CIRO CARDOSO LOPES
5
DANTE LAZZARINI
6
,r/ DANÚBIO SOARES
7
,r/ GLAUCO VIEIRA
8
,/ 9
JAIRRZZO FERREIRA
t/ 10
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
úlro cssen loRcE MARTINS t/ ll
r' V LUIZ ALBERTO MODERNELL
t2
lr/ LUZ CARLOS ESPERON
l3
lr/ MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l.t
t/ PAULO MACTIADO DOS SANTOS
l5
PEDRO ERNESTO ENDERLE
L/ t7
PEDRO RODRIGUES MACHADO
,,/ l8
t/ l9
SURAMA SANTOS l-/ 20
l-/ 2l
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
7P
DATA: O1 lC E3
SECRET o
I
9l
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Abstenção
t/
l6
RAMONAPEREIRA
SERGTO SATT
Arynz*^eo