texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
E Estado do Rio Grande do Sul
mg em PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM/308
Rio Grande, 24 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação
nº1728/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que
elabore o LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, laudo necessário para
embasar a confecção do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento hábil a avaliar à
condição de trabalho dos servidores, nos termos em que prevê a Lei municipal 9096/23, que regula
aposentadoria especial do servidor público, no seu Art 3º, vimos informar que a Prefeitura de Rio
Grande, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e do NESO( Núcleo de
Engenharia de Segurança Ocupacional), está elaborando o PGR (Programa de Gerenciamento de
Risco), documento base para que em futuro próximo possamos fazer o nosso LTCAT (Laudo
Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), ou seja, o segundo documento depende
totalmente do primeiro.
Com isso, estamos organizando e elaborando os documentos necessários para processo
de contratação de empresa especializada no assunto. Existem muitos detalhes na legislação que
temos que ter atenção para que o serviço feito nos atenda na totalidade das nossas necessidades.
Informamos que em 02 de Maio de 2025 foi nomeado um novo engenheiro de
Segurança do Trabalho para fazer parte do núcleo. Ele realiza todas as avaliações de insalubridade
e periculosidade e ainda segue atendendo os pedidos de PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) solicitados. Para todo servidor que necessita do documento para sua aposentadoria,
seja ela pelo INSS ou Previrg, é elaborado o PPP adequadamente conforme a legislação.
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
8 Estado do Rio Grande do Sul
DA
rss PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Atenciosamente,
ENE T A PEREIRA
Prefeita Municipal
À Sua Excelência
Ver. ROVAM SIMÕES GONÇALVES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
open original →