materia nº 70400/1998

I
(.-
Ermo. Sr. Pr*idmtc ONEDIR DIÀS LIIJA
O Vereador abako assitrâdo, so[cita, após ouYida a casa, que§eia encaminhada
às comfusões técnicas deste trgislativo o seguinte:
PROJETO DE LEI
Modifica disposiçâo contída na lei no 1.123 de 30 de maio de 1958 e ú[ outas
providências.
Art l' - Fica revogado o disposto no rtigo 2" da lei no 1.123 de 30 de maio de
195E.
AÍt 3o - A presente lei effia em vigor a prtir da data de sua púticaçâo.
Yerea d P
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂhíÂRA MUXICIPÂL DO RIO GRÂXDE
REOUERIMENTO ÂTÂ N:
D(PEDIENTE
ÀCEITO E}ú
ÂPROVâDO EM
RE'EITáDO EM
ÂRQUTVO
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Presidenie
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Árt" 2o - Rçvoga-se as disposiçôes em conbário.
VISTO
câm6i MuriEbd do Rio,gr@dr
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no a scguinte Lel:
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Do sul Plrtil.'t,:t1'uil^ À,tuNt(;ll'^L Dti nro cIr^NDt'
LDI Na 1.12'
de jO de nraio de L958.
RI riA A IrO AO DI: TNEÍi GLIJÜAS DE'
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,I'IJRRUNOS t §ocluD^DU §ÃO VICEI{TE Dts P^ ULO.
^L,vÂrro nrll,rlro PERDTRÂrprefelto Mtr,'lclpar de Rro Gian, de, usando dn atrlbulção q,re mo confor€ a lel. Orgâhicrr, lnciso II. "r.seu.art.6ã,
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'1.i
l'ÂÇ0 liÂl]ütr quo a Canara Mtur!.clpal aprovou e eu saÍc1o￾Art. to - É autorlzada a ttoaÇão à Socledade
I'aulo rle tr'ãs glebao rlo terranos ao aorâínlo nunlclpâ.t,
llandelra, assÍm rl iscriminadas:
Sâo
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Vicen r
rur.
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1!. - Uma gleba de terreno à rua pinto Bande..ra, lado impar, distante aprox imadarnente 
, inclusive as ruas srldenonlneçãee
que nela se intercaram, 2J)m rJo da esqulna da r,a pedro Alvesrmedlndo
40noo de frente. por 4onoo cre comprimento, confrontancl o-se , atuarmente 
, âo Norte com a referi«ra rua plnto Bandeirarao sur com te.rreno ao aoú, nio mrlricipaL, â Leste e a Oesto con ruas ainda s/denomtnação, -,
,iituac,â à rua r,lnto íi;.;rlli il::i"I,I;:"ilr::,';l:*r:H::i::
rlarnente 2a7n)O da esquina da rua i)edro ÁIves, medlndo 40rOO m de fre4 Le rror 4Om.O tie conrprirnento, confrontando_se, atualmente, ao .Norte
corr a nencionada rua pinto Raudeirarao sul com terreno do domíal0 nu-, nlclpal ,a Leste e a Oesüe com ru:ts ainda sem denoninação;
lg. - Uma gleba de terreno a rua Plnto Banclelra, -
rlevoluta, Indo inpar, rlistante )4fmr0 da esquina da rua ledro Aives r_
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medindo 4OnOO de
aloente, ao Norte
tl o donínio l:lunic ipal ,
Ârt.2e
rle coostrução,aIí,
provadamente sem
a leste. e a Oeste com ruas einda §
- À doação n""á f"it" com a condl
frent c
con â
por 4OnOO de comprinento, confrontando_se 
, atu
cltadla rua Plnto Bandelra, ao Sut com terrc.no
en denonlna.ção
çao ex-Dregaa￾de uma vila re s latenc ial para receber famll,laa COEi- teto, e dentro de dols anós (e) aa data destâ Lel revertendo os terr.enos r:o domlnlo pleno munJ.clpal sl não
genc ia s .
,
forem satia feitas essas exl
ÀLVARO RIB},;IRO PERDIIiA
?re fe l to I
/ tu JÇll ,.:
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Ârt. .Je - Revogam-se as dlsposições em contrárlo. lltEFDITlrRÀ t{UNICIpÂl DD RIO GRÀNDE, J0 de malo de 195g.
il,
ar/
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Form. 17
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E tado do Blo Grarde alo 8ú
CÂUARÀ MUNIoIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CON§TITUIÇÃO E JUSTIÇÀ
Aseunto :
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PBOCESSO NS
Eets Comlssôo, spós apreclar o proreto de Let, conetantê do Pro￾ce!!o aclma Denclonado, declara tratar-ee de matéria {S§ggltr--......=
Eete o pareeer deeta Comlegâo, que o submete à delibersção do Plenário.
§ala dâs Comiaeõee ,\\ de de
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199§
Presldente
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Vice-Presidente
Secretário
Membro
Membro
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PARECER
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