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materia nº 193/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-12-09
Ementa" Altera a redação do Anexo Único da Lei n°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o evento União 053."
native_id38665

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer — —
2025-12-10 Para apreciação — —
2025-12-10 Aguardando emissão de parecer — —
2025-12-09 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº. 193 /2025
PROTOCOLADO SOB Nº 9716 /2025
EM 09 / 12 /2025
Altera a redação do Anexo Único da
Lei nº 8.770, de 17 de março de 2022,
para instituir o evento União 053.
Art. 1º Acresce o inciso XLVI, referente ao mês de março, do anexo da Lei
Municipal nº 8.770 de 17 de março de 2022, para instituir no mês de março
o evento “União 053”, que passa a viger com a seguinte redação:
“São eventos e datas comemorativas do Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas referentes ao mês de março:
6.)
XLVI- O evento União 053;”
Art. 2º “União 053” tem por objetivos:
I— reunir clubes, equipes e entusiastas de veículos automotivos rebaixados, modificados
e customizados do Município do Rio Grande e região;
II — fomentar o turismo e movimentar a economia local;
II — promover integração social entre participantes, famílias e a comunidade rio-
grandina;
IV — incentivar manifestações culturais relacionadas ao setor automotivo;
V — valorizar profissionais locais do ramo automotivo, como funilaria, suspensão,
estética automotiva.
Art. 3º A realização do evento poderá ocorrer em espaços públicos ou
privados previamente autorizados pela Prefeitura do Rio Grande,
respeitando normas relativas a:
I- segurança;
II — trânsito e mobilidade urbana;
III — limpeza e preservação do espaço;
IV — controle de ruído e respeito à legislação ambiental;
V — responsabilidade civil e organização geral.
Art. 4º A Prefeitura Municipal poderá prestar apoio institucional e
operacional ao evento, tais como:
I- suporte de limpeza pública;
II — organização do trânsito e segurança;
HI — divulgação institucional;
IV — apoio logístico, quando houver disponibilidade, sem prejuízo das atividades
regulares da Administração Pública.
Art. 5º Os organizadores deverão cumprir todas as exigências legais,
incluindo licenças, autorizações, alvarás e documentos necessários para a
realização do evento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município
do Rio Grande o “União 053”, reconhecendo sua relevância cultural, social e
econômica para a cidade.
O evento reúne entusiastas de veículos rebaixados e modificados, atraindo participantes
de diversas regiões e contribuindo para o fortalecimento do turismo local. Sua
realização movimenta setores importantes da economia, como comércio, alimentação,
hospedagem e serviços automotivos, gerando renda e oportunidades para trabalhadores
e empreendedores do município.
Além do impacto econômico, o encontro promove integração social, lazer saudável e
valorização da cultura automotiva, oferecendo um espaço organizado e seguro para a
comunidade. A inclusão no calentlário oficial garante maior apoio institucional,
segurança e continuidade do evento, consolidando-o como uma atividade de interesse
público.
Diante disso, a aprovação deste Projeto se justifica pela importância cultural, social e
econômica do “União 053” para o Município do Rio Grande.
Vereador Fabio Domingues
(Fabinho) PSD

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