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materia nº 68439/1998

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 68439 / 1998
Date 1998-03-31
EmentaALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
native_id38682

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA REGIMENTO INTERNO/1998. RESOLUÇÃO N° 05/1998.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

o'
Estado do Rio Grande do Sul
eÂuene l4ur\llelpAL Do i],]o GRÀr\lDE
PRoJETo or nesoluÇÃo
"Allera a redaçâo de disPositivos
Regimenlais'.
Artigo 10. - Os ttispositiws a seguir enumeÍados do Regimento lnterno da CâmaÍa
Municipal, passam a viger nos §êguinle§ termos:
"Art.58-Aberlaa§essáooSecretárioanuneiaráeÍarâaleiturado
númeÍo da ala da ullima rêuniáo, que se considerârá aprovada independenlem enle da
votaçáo se náo hower imPugnaçáo.
§ 1".-
aro -
§ 30.- ........
'Àrl.5S - APó§ a apromçáo da ata, o Secrelário fará a leitura do
erpedienle inlemo e eíemo.
§ 10.- ............
§ 2e. - ............
§ 30.- ............
§ 40.- ............
§ 50.- ............
cÂÍARÂ irulllclP L 00
aà.. 8.,
o
PROC Esso N
..3J.. .t ..t 1 I
"Art
áo no
segsâo.
§ 10.-
.65 - De cada sessáo da Cámara. lawar-se-á ala deslinada a
saguâo do Plenário, com antecedêncía de, no minimo, §0 minulos do publi
§ro J z. . - ....
.A
lranscrilos de acoÍdo co os
rt.67 - Os documentos lidos em §essáo seráo me ionados na ala e
ilispositU t. gimentâis
RUA GENERAL VITORINO. ,141 - CEP: 9ô2O31O - FONE (0532) 31-17-11 - FÁx (62) 3Í-í 7€6 - RIO RS
(-
r
Estado do Rio Grande do Sul
CÂrvl:\Fu\ )4UNIGIPAL DO RIO GRAI\IDE
§10
Âro s.
§30
§40
§ 5o. - Na ata náo será insetido nenhum documenlo sem expressa
permissáo da Câmara ou da Me$a.
6Âo
"Àrt. 68 - Â ala de $essáo ordinária ou exlraordinária será disculida e
volada com qualquer número de vereadores presenles a sessá0, caso lenha havido
impugnaçáo.
(
RUA GENERAL V|TOR|NO, ,l4'l - CEP:96.2G31O - FONE (62) 3í-17-11 -FÁx (62) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
v7
ls-*\
I
"/
w
PARECER
Form. 17
ESTADO OO TIO GRANDE DO sUT
CÂMARA MUNIoIPAIJ Do RIo GRÀNDE
coMrssÂo DE coÍ{sflrutÇÀo E JusÍtÇa
A6sunto:
PROCESSO N.O
Esta Comissão, epó8 apr6cia? o p?ojsto ds LÊi, constanto do P?oosseo
scima m€ncionado, docl*a trcte?-so d6 mrtéria CONSTITUCIONAL, '
E6le o parecor destâ Comi§3ão, qus o submete à dslibô?âÇeo do Plonário.
Sals de8 Comiasõss, J_do- (-r.\a.-^/<-Õ de 199 Q
Vico-Pres
Sscrstário
k
Membro
Membro
t000 08/9s
I
Estado do Rio Grande do Sul
CÀ)44;lA l4UNlClP;\L DO i'l,lo GiU\NDE
RESOLUÇÃO N'005
DE 13 DE ABRIL DE 1998.
"ALTERA A REDAÇÃO DE
DISPOSITIVOS Rf, GINIENTAIS".
YER. ONEDIR DIAS LILJA, Presidente da
Câmara Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o
artígo 37 da Lei Orgânica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a
seguinte Resolução:
Artigo lo - Os dispositivos a seguir
enumerados do Regimento Intemo da Câmara Municipal, passam a üger nos
seguintes termos: *fut. 58 - Aberta a sessão o Secretário
anurciani e fará a leitura do número da ata da ultima reunião, que se
considerará aprovada independentemente da votação se não houver
impugnação.
§ l'-
§2%
§ 3"- .......,...... *Art. 59 - Após a aprovação da ata,
Secretiírio fará aleitwa do expediente interno e externo.
§ 1"-...............
o
§ 3"-
§ 4"-
^ 
§o_ xJ
*fut. 65 - De cada sessão da Câmara, lawar￾se-á ata destinada a publicação no saguão do Plenrírio, com antecedência de, no
mínimo, 60 minutos do início da sessão.
§ l'-.............. .........
§ 2"-.........................
1-17-11 -FÁü (ffi2) 31í7€6 _ RtO GRANDE _ RS RUA GENERAL VITORINO. 44í - CEP: 96.2@3tO - FONE (62) 3
f
Estado do Rio Grande do Sul
eÂr'aa;Ul l4ur\llelPAl, DO i-IlO GRAI\IDE
*Art. 67 - Os documentos lidos em sessão
serão mencionados na ata e transcritos de acordo com os dispositivos
regimentais.
5o- Na ata não será inserido neúum
documento sem expressa permissão da Câmara ou da Mesa
§ ó'-
*Art. 68 - A ata de sessão ordinária ou
exfraordinária será discutida e votada com qualquer número de vereadores
presentes a sessão, caso teúa haüdo impugnação.
Artigo 2o - Esta Resolução entra em ügor na
data de sua aproração
Artigo 3" - Revogam-se as disposições em
Câmara Municipal do Rio Grande, 13 de abril de 1998.
Ver. r Lilja
Presidente
§l
§2
§3
§4
§
o_
o
o
à
RUA GENERAL VlToRlNO, 441 - cEP: S.m'tO - FONE (G2) 3í-Í7-t'l - FAX (@) 31í7€ô - Rlo GRANOE - RS
contrário.
PRocEssoN' 6P//39
Favorável Contra Ab6tenção
N' de
or&m
NOME DOS VEREADORES
1
ONEDIRDIAS LILJA
DIRCEU LOPES
PAULO RENATO MATTOS GOMES lr/
.t
ADINELSON TROCA
5
JURANDY DOS SANTOS
6
CIRO CARDOSO LOPES
L/ DANTE LAZZARINI
7
E
DANUBIO SOARES
lr/ 9
JAIR RZZO FERREIRA
lr/ 10
JORGE GUARACI RAVARA
ll
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
12
JULIO CESAR JORGE MARTINS
.-/ l3
LUZ ALBERTO MODERNELL
L/ l{
LUZ CARLOS ESPERON
t/ l5
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l-/ l6
PAULO MACHADO DOS SANTOS
t/ t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE
PEDRO RODRIGUES MACIIADO L/ l8
L/ 19
L-.-.-
20
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
2l
n
( 44 01
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DArA: ta ofi A f
SE rÁnro
ArAN.6616
vorAÇÃo NoMTNAL
2
3
L/
L/
RAMONAPEREIRA
xÍ^N 66!5
No de
oÍdem Favonível Contra Abstenção
I
ONEDIRDIAS LILJA
2
DIRCEULOPES
3
PAI]LO RENATO MATTOS GOMES
.t
ADINELSON TROCA lr/
5
JIJRANDYDOS SANTOS
CIRO CARDOSO LOPES lrl
DANTELAZZARINI (r/
DANUBIO SOARES
JAIRRIZZO FERREIRA lr/
JORGE GUARACI RAVARA
,/
l1
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI l,/
t2
JULIO CESAR JORGE MARTINS L/
13
LUZ ALBERTO MODERNELL t/
LTJIZ CARLOS ESPERON /
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
16
PAULO MACHADO DOS SANTOS ,/
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE l./
18
PEDRO RODRIGUES MACHADO lr/
19
RAMONAPEREIRA lr/
20 t/
21
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA V
71 oj
DArA: Op otí_gt)
SE T o
PRocEssoN" 6p.4A9
voraÇÃo NoMTNAL
NOME DOS VEREADORES
lr/
6
7
8
t/
9
10
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l5 lr/
SURAMA SANTOS

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