materia nº 1813/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 10/12/2025
1813/2025 Protocolo nº 9771/2025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que
através da Secretaria competente estude a possibilidade de:
Disponibilizar, em caráter permanente, um Médico Legista no Município de Rio
Grande, mediante articulação com o Governo do Estado, Instituto-Geral de Perícias
(IGP/RS) ou demais órgãos responsáveis pela perícia oficial.
JUSTIFICATIVA
O Município de Rio Grande não conta atualmente com profissional Médico Legista, o que
causa sérios transtornos à população, sobretudo em situações de mortes violentas,
acidentes e demais ocorrências que exigem perícia oficial. A ausência desse serviço resulta
em atrasos na liberação de corpos, sofrimento adicional às famílias e deslocamentos para
outras cidades, sobrecarregando a estrutura regional.
Ressaltamos que a disponibilização desse profissional pode ser viabilizada por meio de
cooperação entre o Município e o Governo Estadual, considerando que o serviço de perícia
oficial é competência estadual, mas pode ser instalado ou apoiado localmente pela
municipalidade.
A medida é fundamental para garantir atendimento digno, ágil e humanizado às famílias,
além de fortalecer a atuação das forças de segurança, melhorando a eficiência na
investigação criminal.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para estudar, com
urgência, a viabilidade da implantação desse serviço essencial em nosso município.
Rio Grande, 10 de Dezembro de 2025.
Vereador Fabio Domingues
PSD
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