materia nº 68393/1998

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ESTÂDO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CÂMÂRÂ MUXICIPÂL DO RIO GRAXDE
REQUERIMENTO
D(PEDIENTE
ACEITO EM
ÂPRO\TÂE}O EM
RE'EÍTÀDO EM
ÂRQUTVO
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ÂTA N"
Presidente
o(s) VEREAD0RES(ES) úaixo- assioedo (s) req,er(s) a y Ema 4ós owida a casa
PROJETO DE T.EI
Sala de o de 1998.
CRIA ESPAÇO PARAPORTADORES DE DEF,ICÉ}.rCIA NÀS FEIRÁS E DÁ OÜTRÂS PROVDÊ.ICIAS
AÍq 1" . FICÁ CRIADO O ESPÁÇO PARA PARTICIPÁÇÁO DE PESSOÁS PORTÂDORÁS DE D-EF'ICÉ.ICIA, J{JNTO ÁS FHiTAS MUMCPAIS DÊ INCENTTVO AO LA4R, CULII]RA PEQUENO COIÍÉA.CIO E TURTSMO.
IT4g1I9 ÚMCO, OS PORTÁDORES DE DEF'ICÉ.ICIA DEVERÃO SE ADEQUAR ÁS CARACTMISTICAS DE CADA FEIRÂ MT'NICIPAL
AÍt, pRovrDENcrARÁ 2" . O u,.uCIT,,''O MT'*,CIPÂL COORDENARÁ OS UCENCI,AMENTOS E NA ADAprÁÇÃo r mros NrcFsiÁRrbs ;ARff';ffi:ÇÃo Dos BENEFTcTÁRros, EspEcTALMENtE panaprrqàõÉ usuÀRros DE cÁDETRA DE RoDAs.
ÁTt, 3" . O E)(ECUTIVO MI]MCIPAL RECUIÁMEIIIIARÁ E§TA IFJ NO PRÂZO DE 60 (sEssENTA)DIAS.
Art 40 - EsTÂ LEtr n rrnanÁ gr,t vIGoR NA DATA DE SUA PIJBUCÂÇÃo.
Ârr, 5'- REVOGAÀÍ-SE As DISPo§ÇôES CONIRÁRIO.
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Selsões t,
PRocEssolr. é9.393 2é ,03 ,,rrg.
âro*.a Municbal do Rio Oradc
VEREADOR. R ERLELÍDER DO PTB
Emo. Sr. PrcsiúíÍüe
VISTO
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PARECER
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EsTÂDO DO RIO GRANDE OO SUT
CÂMÀR.B MUNTCTPAL Do RIo oRANDE
coMtssÂo DE coirsTlrutÇÀo E JuslÇÂ
A66unto:
Esta Comis6áo, após spr€ciar o projsto de Lei, coostants do Proceseo
acima mencionado, declara trâlar-68 ds motéria CONSTTTUCIONAL.
Eele o parecer de8ts Comis8ão, quê o subm€te à dsliboraçâo do plonáric.
Sale dae Comis6ôEs, dô do 199
Presidenlo
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VicB-Prssldonte
Sec?€tário
Membro
Membro
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