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ACEITOEM I II99
APROVADO EM _)____J199
RETETTADO EM _J __lteg ARQLWO )
COPIADO
DO
ORIGINAL
Estado do Rio Grddê do Sul
Câmara Munictpal do Rio Grande
REQUBRIMENTO
YISTO
Presidente
Exmo. Sr. Presidente
O(s) VEREADOR(ES) abaixo-assinado(s) requer(em) a V. Exma., após ouvidâ a casa seja
encaminhado as comissões temáticas da casa o seguinÍe
Projeto de Lei
"Altera os flrtigos 1" e 2o da Lei n" 5.121
e dá outras providências»
"Artigo 1o- Altera a redação dos artigos 1o e 2" da lei 5.121 de 13 de março de 1997,
passando â viger com a seguinte redação:
Artigo 2'- Fica instituída no âmbito do Município do Rio Grande a Semana
Municipal das Pessoas com Necessidades Especiais no período de 2l à 28 de agosÍo
de cada ano.
Aúigo 3"- A Semana Municipal das Pessoas com Necessidades Especiais terá por
finalidade:
b-...
c-...
d-...
Aúigo 2"- Esúa lei entra em yigor na date de sua publicação.
Artigo 3'- Revogan-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 21 de agosto de 1998
v tnelson Troca
Câmara Municipal do fuo
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Líder da Bancada do PSDB
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E tsilo Íto Blo Gra!ôe do 8ul cÂuene UUNIcIPAL Do BIo GRÀNDE
CoMISSÃo DE ooNSTITIIIÇÃO E JU§TIÇA
Aegunto :
PBOCESSO N9
EEta Comissão, após apreciar o projeto de Lel, constanto do Proce:so aclma mencionado, declara tratsr-se de EatériE CONSTITUCIONAL.
Erte o parecer de8ta Comissão, que o eubmete à delibersção do Plenário.
§ala das Comiesões de /) ae SS?
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Vice-Preeldente
Secretárlo
Membro
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Membro
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PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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.INSTITUI NO ÂMB.ITO DO MUNrcíPtO DO
RIO GRANDE íA.SEMANA MUNICIPAL DA ,.PESSOAIPORTADORA''DE'DEFICIÊNCIA E
DÁ ouTRAs PRoUDÊNCNS".
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O Prefeito Municipal do Rio Grande, usando
das atribuiçóes que lhe confere a Lei Orgânica, em seu Artigo 5'l, lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
sea nte Lei:
Artigo ío - Fica instituída no âmbito do Município do Rio
Grande a Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, no período de 21
à 28 de agosto de cada ano.
Artigo ? - A Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência terá por finalidade:
a - esclarecer a comunidade quanto as causas das deficiênb - promover a integraçâo das pessoas portadoras de deficiência em todos os níveis sociais;
c - promover campanhas eduçativas nas escolas, igrejas,
centro-sociais visando a prevençáo e conscientizaçáo quanto à problemática da
pessoa portadora de deficiência;
d - promover o intercâmbio de informaçôes com a comunidade visando as soluçôes efetivas para as dificuldedes das pessoas portadoras de
deficiência;
RIO GRANDE
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DO RIO GRÀNDE DO SUIry LEI No 5.'12í
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APROVADOEM I II99
REJEITADOEM I II99
ARQUVO
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COPIADO
DO
ORIGINAL
Estado do Rio crarÉê do Sul
Câmara Mrmicipat do Rto Grande
no 5.121"
Sala das Sessões, 2l de agosto de 1998
nelson Troca
Líder da Bancada do PSDB
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0
Exmo. Sr. Presidente
O(s) VEREADOR(ES) abaixo-assinado(s) requer(em) a V. Exma., após ouvida a casa seja
encaminhado as comissõ€s temáticas a seguinÍe
Emenda Substitutiva
*.#os artigos 1o e 2o da Lei
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{íArtigo 1o- Fica instituíde no âmbito do Município do Rio Grande a Semana
Municipal das Pessoas com Necessidades Especiais, no período de 21 à 28 de agosto
de cada ano".
l*tigof|l- A Semana Municipal das Pessoas com Necessidades Especiais terá por
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REQUERIMENTO
VISTO
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CÂUABA MUNICIPAL DO BIO GBANDE
colfl§sÃo DE coNsrrrulÇÃoE JUSTIçÀ
Asgunto :
PROCE§SO N9
Eeta Comiesâo, apór apreciar o proieto de Lei, constante do Procesgo aclma meuciouado, declsra tratar-ee de matéria CO|ÍSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comieeão, que o submete à dellberação do Plenário.
SâlE dss CoEi8sões,_de de 199_
Preeldente
Yice-Presidente
Secretário
Membro
Membro
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