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Câmlra MunlclD.l do Rlo Gtü&
PRocEsso -, /O/S-/7
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ESIADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂrÂta nurrcttat oo tto olÀt{DE
R EQUERIMENTO
Exmo, Sr. PreÊidBnte
Fotm, 2 - A
O(e) VEREAOOR(ES) abaixo-as6inâdo(s) requsr(.m) a V. Erma., apóe ouvidr I Crx.
àaJ. sncá"lllnhaéo a análise daa eomiasoes t§pnLeaa da casa o seguinte.
PROJETO DE LEI
rOá ê de.onlaagê. aB oSCAR FERREIRO
OECAíIP0S lloRâES a uts vla ptiltica
do IsnicÍpio .
Arttgo 1l - f lala a íenoalnagão lc
oSCAR ÍERREIAO OE CAllPoS tllORâES 8 ung via pltica lo nunlc{pio.
Artigo 29 - Esta lei antsa êD vigot
na data íe eua publicao
Artigo 3r - letega!-a€ aa diepoatçõaa
ee contrfrlo .
Salâ das Ss.sõe6, 25 d6 novemb
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ExPEorEl{tE _l_l
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vtsr0 2.OOO-03/96
UERI CIRO CASOOSO LOPES PÍIDE.
dc 199 6.
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PAREG ER
PROCESSO N9
Erte o parecer deeta Comiseão, que o subEete à delibersção do Plenário.
ErtÍto do Blo Oraúto do 8lü
CÂIIIARA IIUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITI'IÇÃO E JU§TIçA
Aggunto :
SalE dEE Co de
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de 19S-\
e
Vlce- e
tembro
1q,0 - 06rs8
ForD. 17
Ests Conlssáo, apóg apreciar o proleto de Lel, conetante do ProT
cesso aclma meDcloDado, declara tratar-se ile matérla Cq!§IITUCIONALT\ /
Estado do Rio Grande do Sul
e;il4:ulo\ l4ul'llelp;\L Do Rlo G;}:\rrlDE
Of . n." 446199
Processo n"'70.624
tuo Grande, 27 de abnl de 1999.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão reahzada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Adinclson Troca
Presidente
ANEXO: "Dá a denominação de Oscar Ferreiro de Campos Moraes a uma
üa pública do Mrrniçipie."
Exmo, Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
\-l
,':,t
RUA GENERAL VITORINO. zl41 - CEP: 96.ffií0 - FONE (ffi2) 31-17-Í í - FAX (ffi2) 3i -17€6 - RiO GRAN-DE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂrY:\;U\ l4UNlelP:\L DO RIO GflÉ\NDE
PROJETO DE LEI
"oÁ onxoulxaçÃo DE oscAR
FERREIRO DE CAMPOS MOR{ES A UNIÂ VIA
PUBLICA oo uuNtcÍpro."
Artigo l" - E dada a denominação de OSCAR
FERREIRO DE CAMPOS MORAES a urna via pública do Município.
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicaçâo.
Artigo 3o Revogam-se AS disposições em
contrário.
C,4MARA
DO RIO
MUNICIPAL
GRANDE
PRES NTE
VIS ()
RUA GENERAL VITORINO. ,í4í - CEP:S.2@3íO - FONÊ (62)3í-17-11 -Ft!J< (62) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
I
ESTADO DO RIO GRIVDE DO SUL
PREFEITURA MUNIC!:AL DO RIO GRANDE
Riôtiili'lôE GABINETE f O PREFEITO
LEI No 5.302, de 03 de maio de 1999.
.DÁ A DENOMINAÇÃO DE OSCAR FER'
REIRO DE CAMPOS MORAES A UMA VIA
PÚBUCA DO MUNICIPIO".
O PREFEITO MUNTCIPAL DO RIO GRANDE' usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 5l inciso lll'
Faz saber que a Câr:ara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo lo - É dada a denominaçâo de OSCAR FERREIRO DE
CAMPOS MORAES a uma via pública do hlunicípio.
Artigo 2o - Esta Lei eiía em vigor na data de sua publicaçâo'
Artigo 3o - Revogam-se as disposiçoes em contrário'
Rio Grande. 03 de maio de 1999.
MATTOS BRANCO
Prefeito MuniciPal
oo R:: :i:\3: oo sul
cc. : SMF/SMCP/ULT/PJ/CMV/EBCT
Família/Publicação.-
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