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Eruo. Sr. Prasldonto
EATÂDO DO BTO GBÀNDE DO SUL
ÇâEara Mu.ololpsl do Blo Grando
REQUERIMENTO
Câmsra MuDlclpsl do BIo Olalde
pRoc'sso .,/úélq
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EXPEDIEITTF /-/
ACETfi) EM
-/ -/
AISOVÀDO Eir_/-/
BE.INTADO Eú-I-.I
^aqúrvo ,
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O(g) VEBEÂDOE(ES) sbaixo'sssir8do(Ê) requer(em) a V. Exma', apó8 ouvida I ca8a
Seja Eaca,ninhado à apresiagão das Conissões Iecnicas tla Casa o
segui:rte:
Projeto de Lei
nDá a deaoninação tte Silverlo ll[lraltla Jr:nlor,
a una Via Públ-lca" .
Àrt. Lr-ü ctacla q tlenonlnação tte Silverio {iranÁq
Junlor a uma V j,a ?úbl-iea do municiplo.
Àrt. Esta. lei entra en vigor na clata ile sr:a publ!
cação.
Árt.3!-Revogan-se as tlLsposiçãeg en contrário.
§a1a dasSessões, O$ do Dez
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VI§TO
Pre6ldente
5. Ooo - 3/97 Lider clo P
de r99 8
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PAREC EFl
E.tsdo do Bto GÉ,rús alo 8ul
CÂIIABA MUNICIPAL DO BIO GRÀNDE
COMI§SÃO DE CON§TITIIIÇÃO E JU§TIÇA
Asguuto :
PROCESSO NS
Eets Comles6o, após apreclar o plojeto de Lel, conetante do Procegso &cirÁB menclouado, declara tratar-ee de matéri8 CONSTITUCIONALEste o parecer desta CoBi88âo, que o submete à dellberação do Plenátio'
§ôla dm ComtseõeN-ae \SSSs{s \
de 109 \
Presld
Yice-Presldente
Se o_.
ldembro
Membro
1m0 - 05198
§§
Forp, 1?
V
I
\
Estado do Rio Grandê do Sul
eÂmnne MUN\rcIP,AL Do ür[o GRANDE
Of .n." 436199
Processo n" 70.654
Rio Grande, 3l de março de 1999.
L
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhÍunos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia 15 de
abril p.p.do, para srul deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
ver. Troca
Presidente
ANEXO: "Dá a denominação de Silvério Miranda Júnior a uma via pública
do Município.."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, zl41 - CEP:96.2H1O - FONE «e) 31-17-Í1 - FAX (632) 3í-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eAlrlARA rvlUitllelP;\L DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
"DÁ A urNoutNaçÃo DE stlvÉnIo MIRAN,DA JtrNIoR A UNIA
vIA PUBLICA Do MUNICÍpto."
Artigo l' - É dada a denominação de Silvério
Miranda Júnior a uma üa pública do Município.
Artigo 2'- Esta Lei entra em ügor na data da sua
Artigo 3'- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂ,MARA MUNICIPAL
DO RIO GI?ANDE
vrs
RUA GENERÁL vlTORlNO, 441 - cEP: 96.2@310 - FONE (632) 31-17-11 - FAx (62) s1-17€6 - Rlo GRANDE - Rs
publicação.
PR!SlDÉi!',1'E
ç
Estado do Rio Grande do Sul
e\tan*e l4uirllclpAL Do ruo GFrÀr\lDE
PROJETO DE LEI
"DÁ A nrNourNaçÃo DE snvÉnro MTRANDA JUNIoR A UMA
ua púrr,rcA Do MuNrcÍpro.'
Miranda Júnior
"
,
"
r"tfu*;'" l" ;.3r#*: a denominação de Silvério
Aúigo 2' - Esta Lei entra em ügor na data da sua
publicação.
Artigo 3o - Revogarn-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
DO RTO Ü&4IVD.E VI§T()
PRESIDENTÉ
RUA GENERAL VITORINO, 44í - CEP:96.m1O - FONE (62) 31-17-11 -FAx (G32) 3l-17€6 - RIO GRANDE - RS
Riótiui'§'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFETTURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
DO ÀIO GRÁNOE OO SUL
LEI No 5.301, de 30 de abril de't999.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiçÕes que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51. :nciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipai aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo ío - É dada a denominaçâo oe Silvério Miranda Júnior a
uma via pública do Municipio.
AÉigo 2o - Esta Lei enra em vigor na data de sua publicaçáo
Artigo 30 - Revogam-se as disposiçÓes em contrário.
Rio Grande,30 cie abril de 1999.
ON MATTOS ---\+BRANCO
cc. : SM F/SMCP/ULT/PJ/CMV/EBCT
Família/Publicação.-
Prefeito MuniciPal
"DÁ A DENO'úINAÇÃO DE S]LVÉRIO MIRANDA JÚNIOR A UMA VlA PÚBL]CA DO
MUNrCíPlO".
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