materia nº 69080/1998

Câmara MudcÍps.l do Grs!dê
PBOCES§O N' Ií
REOUERIMENTO
Zl ,,Y
ATÂ NE
EXPEDIENAE--/ /
ÂcEmo EM _/ _/
ÂPBOVÁDO ÊM t I
AEÍBITÁTX) EU I I
ÂBqrrvo )
lg_
rt9_
r9_
r93_
oí
O(s) VEREADOR(E§) abaixo-aÊshsdo(s) requêr(em) I V. Exms., apóB ouvida. a casa
Que envie as respecfivas comissÓes o seguinte
PROJETO DE LEI
cássia, a rocaridade r*'",iâ,:"*"#:ã:i"" ff Jtfl[",''Panta 
Rita de
Artigo 1o - Fica denominado Baino santa Rita de cássia, a localidade
atualmente chamada de "Profilurb ll"
Artigo 2o - Esta lei enfa em vigor na da ta de sua publicaçáo
Artigo 3o - Revogarn-se as disposiçÕes em conffirio'
Eala das Sessõês 25 a" aalo
Forn. 2-À Ver. Paulo Re to Mattos
rI
0[
il[00
[0
tElmt
VTSTO
PresldeDtê
5. 000 - 3797 Renatinho- Llder Partido
de 1998o
{
E:no. Sr. Presldêntô
EATADO DO BIO GB.â.}II}B DO §UL
CôDara Mullctpsl do Bro Grande
PARECEFI
Ertsá. do Blo GraEúe alo 8ul
CÂüÀB UUNICIPAL DO BIO GBANDE
COIII§§ÃO DE CON§TITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Aecunto :
PBOCESSO 6qoÊc
Eeta Comleeâo, apóe apreclar o proleto de Lei, constatrte do Pro￾corro aclDa meDcionado, declêra tratsr-ee de mst6ria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer deeta Comieeão, que o eubmete à dellbereção do Plenário.
Presldente
Ylce-Preeldente
Secretário
Membro
Membro
ForE. 17
1000 - (Ers
§ala das Comissões,-de-de 199__
Estado do Rio Grande do Su[
eriia;tut l4uirllelpÀL Do i'rlo GFr,Ar\lDE
Of . n." 1.572199
Processo n'69.080
Rio Grande, 2l de setembro de 1999.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em Redação Final, na sessão
realizada no dia 13 de setembro p.p.do, para sua deüda apreciação'
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO: .,Dá a denominação de Bairro Santa Rita de Cássia, a localidade
atualmente chamada de Prolilurb II'"
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffi10 - FONE (632) 31-í 7-í í - FAX (612) 3í-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂMe,-r;t i4u]\llclpAl Do iuo GRAj\IDE
PROJETO DE LEI
oÁ A orruourrxlçÃo DE
BAIRRo sANTA RITA DE cÁssta, a
LOCALIDADE ATUALMENTE
CIIAMADA DE PROFILURB II.
Artigo 1o - Fica denominado Bairro Santa Rita de
Cássia, a localidade atualmente chamada de Profilurb II.
Artigo 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3'- Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL
DO RlA GRANDE VISTO
PRESIOEN.rÉ
-:;'.JERAL VITORINO, ,141 - CEP: 96.2@.310 - FONE (632) 31-17-11 - FAX (G32) 3l-17€6 - RIO GRANDE - RS
,FUO GRÂNDf￾DO ÂIO GRÂNOE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 5.342, de24 de seembro de 1999
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiçóes que lhe
confere a Lei Orgânica em seu anigo 5 l, Inciso lll.
Faz saber que a Gmara Municipal âprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Anigo lo - Fica denominado BAIRRO SÂNTA RITA DE CÁSSh, a localidade
atualmente chamada de Profiluú ll.
Anigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçáo.
Anigo 3o - Revogam*e as disposiçôes em contrário.
Rio Grande, 24 de setembro de I 999.
SON MATTOS BRANCO
hefeito Municipàl
cc: 5MF/SMCP/U LTIP,/CM/PUBLICAÇÁO
"DÁ A DENOMINAÇÁO DE BAIRRO SANTA
RITA DE CÁSSIÂ, A LOCALIDADE ATUALMENTE
CHAMADA DE PROFITURB II".