Ri'dôffi"fitsE lu
DO BIO GS NDE OO SI,,L
Mensagem/204
Rio Grande, 30 de julho de '1998
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que
encaminhamos a Essa colenda casa Legislativa, para Autorização Legislativa, o
Termo de Convênio a ser firmado com a Comunidade Nossa Senhora dos
Navegantes, objetivando repasse de recursos para aquisição de alimentaçâo'
material dê construção e despesas com água, luz e gás.
Sem mais para o momênto, com a consideraçâo de
sempre, subscrevemo-nos,
Respeitosamente
R>.--+.8S
N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
EXMO SENHOR
VER. ONEDIR DIAS LILJA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cÀn R^ uu$crP L oo RloGRAilDt
PRocEsso Ná1Á4.Í2.
1 9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RÍôTóHifiôE
PAÍÀfllÔND GABINETE DO PREFEITO
!10 Hlo GAÂNOE DO SUt
A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, com sede nesta cidade, no
Largo Eng. João Fernandes Moreira, s/n, inscrita no CGCÀ'ÍF Íf 88.566.87210001-62, neste
ato represenEndo pelo Prefeito Municipal, Sr. Wilson Mattos Branco, de agora em diante
denominada PREFEITURA e a COMUNIDADENOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES'
com sede nesta cidade na rua Alvaro Delfino, s/n, Lar Gaúcho, neste ato representada por sua
Presidente Sra. Zênia Bermudes Calvete, de agora em diante denominada COMUNIDADE
NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, resolvem celebrar o pÍesente Convênio de
conformidade com as seguintes cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente Convênio tem por finalidade transferir
recursos da PREFEITURA à COMI-INIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES,
para aquisição de alimentação, material de construção e despesas com águ4 luz e grás.
CLÁUSULA SEGUNDA: Para efetivação do Convênio mencionado na Cláusula Primeri4 a
PREFEITURA repassará através da Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social -
SMCAS, a importância de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) mensais à COMLJNIDADE NOSSA
SENHORA DOS NAVEGANTES.
CLÁUSULA TERCEIRA - Cobertura Financeira: A despesa decorrente deste Convênio,
correrá por conta da seguinte Dotação Orçamenüária:
06 - Fundo Municipal de Assistência Social
01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ativ. 8.502 - Despesas de Caniter Social à População
3.1 .3.2 - Outros Serviços e Encargos
CLÁUSULA QUARTA: A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES,
prestará contas semestralmente à Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social - SMCAS,
dos recursos financeiros de que üata a Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUINTA - Prazo: O presente Convênio terá vigência de 01 (um) ano a contar
da data da sua assinatura.
I
L
\
TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE, ATRAVES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CIDADANIA E AÇÃO
SOCIAL - SMCAS E A COMUNIDADE
NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE I
Riô,-óffiftfiE
PATRTMóNro GABINETE DO PREFEITO
OO Arc GÂANDE OO SUL
CLÁUSULA SEXTA: os Termos Aditivos oriundos deste Con que envolvam
aplicação de recursos financeiros, deverão ter a prévia aprovação do legislativo municipal.
CLÁUstlLA SÉTIMA - Foro: As partes conveniadas elegem o Foro da Comarca do Rio
Grande para dirimir quaisquer dúvidas que possam advir no cumprimento do presente
Convênio.
E por estarem de acordo, após lido, vai assinado pelas partes interessadas.
Rio Grande,30 de julho de 1998.
Chefe do Gabinete do Prefeito Prefeito Municipal
Sec. Mun. da Cidadania e Ação Social Comunidade Nossa Sra. Navegantes
cc: SMF/SMCPtuPE/SMCAS/CNSN
I
\-.--'
-a
Estado do Rio Grande do Sul
CÂM^ü.BÀ MUNICIPJI.L DO 8IO GEJINDE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATMO
AutoÍiza a PreÍeilura iíunicipal d0 Rio
Grande a Íirmar Termo de Convânio
alravés da SecrelaÍia Municipal da
Cidadania e Açâo Social -SMCAS com a
Comunidarle No93a Senhora dos
Naegaríes
Arligo Ío. - Aúoriza a PrefBilura Municipal do Rio Grande a Íirmar TeÍm0
de CoÍwênio através da Secretaria Municipal da Cidadania e Açâo Social -SMCAS com
a Comunidade Nossa Senhora dos Narreganles, PaÍa a aquisiçáo de alimentaçâ0,
material de conslruçâo e dêspesas com água, lu e gás, ludo de conformidade com a§
eláusulas e condiçôes eslabelecidas na minula em anexo..
que envolra
legistativa .
Artigo 20. - Qualquer
recuÍsos financeiros,
alleração no Term o de Cowênio aqui aulor?ado
submeler-se-á obrigatoriamenle, a aprovaçã0
apíovaçáo.
Artigo 30. - Esle Decrelo-Legislalivo enlra em Úgor na data de sua
Aligo 40. - RevoganFse as disposiçoes em conltáÍio.
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.20G310 - FONE (0532) 31-17-í1 - FAX (0532) 3í-17-86 - RrO GRANDE - RS
MAIO S
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PARECER
ForE. 17
E tailo do Bto Gnntle do 8ul
CÂUABA UUNICIPAL DO BIO ORÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JU§TIÇA
ÁrBuDto :
PBOCE§SO
EÊts ComiÉsão, após apreciar o proieto de Lei, constante do Proceggo acltns menciouado, declsrô tratar-ee de matéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer degta Comieeão, que o subEete à delibersção do Plenátio.
Sala dae comiseõeslLoe de 199
eote
+i.eeffidcrteSecretário
embro
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-.'.,t -' .V
1000 - 05198
Estado do Rio Grande do Sul
eÂt,nu l4urrlte tpAL Do Rlo G;tAtrtDE
Of. n." 1.741198
Processo n'69.606
Rio Grande, 20 de outubro de 1998.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Decreto Legislativo n" 126 em anexo, aprovado em sessão realizada no
dia de ontem, pam suÍr deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideragão.
Ver. Onedir Dias Lilja
Presidente
ANEXO: "Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio Grande a Íirmar Termo de
Convênio através da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação SocialSMCAS com a Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes.".
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VlToRlNo, 44l - CEP: s6.2G310 - FONE (62) 31-17-11 -FN< (c32)31-í7€6-RIoGRANDE-RS
d,&v
Estado do Rio Grande do Sul
cÂ14ÀRÀ l4uNlclPÀL Do i'r.lo GrtÀNDE
DECRETO LEGISLATIVO N.' 126
DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.
Autoriza a Prefeitura Municipal do
Rio Grande a Íirmar Termo de Convênio
através da Secretaria Municipal da
Cidadania e Açâo Social- SMCAS com a
Comunidade Nossa Senhora dos
Navegantes.
Vereador Onedir Dias Lilja, Presidente da Câmara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI,
do artigo 20, combinado com o Artigo 37, dal.ei Orgânica do Mmicípio.
Faz saber que esta aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo l'- Autoriza a Prefeihra Municipal do Rio Crrande
a firmar Termo de Convênio através da Secretaria Municipal de Cidadania e
Ação Social- SMCAS com a Comunidade Nossa Seúora dos Navegantes, pma
a aqúsição de alimentação, material de construção e despesas com água, luz e
gás, tudo de conforrnidade com as cláusulas e condições estabelecidas na
minuta em anexo.
Artigo 2" -Qualquer alteração no Termo de Convênio aqú
autorizado que envolva recursos financeiros, submeter-se-á obrigatoriamente, a
aprovação legislativa.
Artigo 3o - Este Decreto-Legislativo entra em ügor na data
de sua aprovação.
Aúigo 4"-Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal do Rio Grande, 19 de de 1998.
t
Ver. Onedir
Presidente
a
RUA GENERAL VlToRlNO, 44'l - CEP: 96.2G310 - FONE (62) 31-17-'l í - FAX (62) 3í-17€6 - Rlo GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
CÀl4AFtÀ )4Ul\llelPAL DO fllO G;'IA\NDE
DECRETO LEGISLATIVO N.' 126
DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.
Vereador Onedir Dias Lilja, Presidente da Câmara
Mturicipal do Rio Grande, usando das atribüções que lhe confere o inciso VI,
do artigo 20, combinado com o Artigo 37, üLei Orgânica do Mtrnicípio.
Faz saber que esta aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1'- Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio Grande
a firmar Termo de Convênio através da Secretaria Municipal de Cidadania e
Ação Social- SMCAS com a Comunidade Nossa Seúora dos Navegantes, para
a aquisição de alimentação, material de construção e despesas com água, luz e
gás, tudo de conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas na
minuta em anexo.
Artigo 2' -Qualquer alteração no Termo de Convênio aqur
autorizado que envolva recursos financeiros, submeter-se-á obrigatoriamente, a
aprovação legislativa.
Artigo 3o - Este Decreto-Legislativo entra em ügor na data
de sua aprovação.
Artigo 4"-Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio Grande
Ver. Onedir Di
Presidente
I de 1998
(
I a
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.2s).310 - FoNE (632) 3í-17-'l í - FAx ((EB) 3Í-í 7€6 - RIO GRANDE - RS
Autoriza a Prefeitura Municipal do
Rio Grande a Íirmar Termo de Convênio
através da Secretaria Municipal da
Cidadania e Açâo Social- SMCAS com a
Comunidade Nossa Senhora dos
Navegantes.
*on 66ga
PRocEssoN" 69 6aé
vorAÇÃo NoMINAL q"d-.ÂC*^!
E
FavoÍável Contra
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
ONEDIRDIASLILJA
I
2
PAULO RENATO MATTOS GOMES
t-/ ADINELSON TROCA
lr/ 4
JURANDY DOS SANTOS
CIRO CARDOSO LOPES \,/
5
DANTELAZZARINI vr 6
,/ DANÚBIO SOARES
7
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GLAUCO VIEIRA
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JAIR RIZZO FERREIRA
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JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
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t/ ll
lr/ LUZ ALBERTO MODERNELL
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LUZ CARLOS ESPERON
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MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t/ PAULO MACHADO DOS SANTOS
V,. PEDRO ERNESTO ENDERLE
t/ PEDRO RODRIGUES MACTNDO
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RAMONAPEREIRA t/ l9
SERGIO SATT
t/ 20
WILSON l,/ BATISTA DUARTE DA SILVA
2l
Ô"raâ 1?
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Abstenção
JULIO CESAR JORGE MARTINS
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SURAMA SANTOS
vorAÇÃo NOMINAL
ATA N' 669!
PRocEssoN' 69 aoa t, oí
S
NOME DOS Favorável Conra N' de VEREADORES
ordem
1
ONEDIRDIAS LILJA
lr/ PAULO RENATO MATTOS GOMES
lr/ 3
ADINELSON TROCA
JURANDY DOS SANTOS t/ 4
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CIRO CARDOSO LOPES
lr/ DANTELAZZARIM
6
DANÚBIO SOARES
GLAUCO VIEIRA
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JAIR RTZZO FERREIRA
9
Lr/
ruARE Z MONTEIRO MOLINARI
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PEDRO ERNESTO ENDERLE
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PEDRO RODRIGUES MACHADO
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RAMONAPEREIRA
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