br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 44/1998

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 44 / 1998
Date 1998-07-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMOV, NUM TOTAL DE R$ 700.000,00.
native_id39195

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CRÉDITO/1998. LEI N° 5.252/1998.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RiôTóHT§'óE GABINETE DO PREFE!TO
@ RIO GÂÁNOE DO SUL
MENSAGEM/2I2
Rio Grande, 15 de julho de I 998.
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimenúJo, oportunidade em que encamiúamos a essa
Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 0zl4 que
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO _ SMOV, NUM TOTAL DE R$
700.000,00".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos pÍotestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
'S=----\§
LSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
0ÂMARÂ uulilclPÀL DO
PROCESSO NO
l1
n
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO rrMr.§turÍr
.T(IO GRÀND-I:,
OO ÂIO GÂANDE DO SUL
PROJETO DE LEI No 044, de í5 de iulho de í998. (
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CR Dl￾TO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETA￾RIA MUNICIPAL DE OBRAS E V]AçÃO -
sMov, NUM TOTAL DE R$ 700.000,00 (sE￾TECENTOS MIL REAIS).
Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi￾cional especial, na Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV, num total de
R$ TOO.OOO,OO (setecentos mil reais), com objetivo de Reconstrução da Ponte da
llha dos Marinheiros, obedecendo a seguinte classificaçáo orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
03 - Construção e Manutenção de Estradas Municipais
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
534 - Estradas Vicinais
Proj. 1.508 - Reconstrução da Ponte da llha dos Marinheiros
4."1 .1.0.02.00 - Obras e lnstalaçôes Recursos Vinculados.......... . . .. RS 700.000,00
AÉigo 20 - Servirá como rêcurso ao Crédito Adicional Especial, auto￾rizado no artigo anterior, em igual valor, como segue:
- Convênio firmado entre Ministério do Planejamento e Orçamen￾to/MPO, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas Regionais/SEPRE - Processo
n'03900.004737197-70, classificada na Receita do Município em Outras Transferências
da União, no valor de R$ 700.000,00 .
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 40 - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 1 5 de julho de 1998.
":r-\5
LSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
à
---í
PAFIECECr
ForE. 17
gsla das Conlggõ .Jr/ ae:rls P
É.tra. do Blo Grrlds do 8ul
CÂMABÂ UT,NICIPAL DO EIO OBANDE
colíI§sÃo DE ooNSTITUIÇÃO E JUSTTÇA
PROCESSO N9
Esta Comissão, apóe apreclar o proJeto de Lel, constantc do Pro￾cotto aclma mencionsdo, deelara tratar-ee de mstéri8 CONSTITUCIONAL.
Eete o pareoer dssta Comissao, queocubmeteàdelib ersção do PIenário.
I
de
PreBldente
Vice- ente
e re
Membro
Membro
1000 - 05198
Àesuqto :
Estado do Rio Grande do Sul
e:UvlAtu\ )4UrrllelP;\L DO ;1lO GR:\l\lDE
Of. n.'1374/98
Processo r.'69.438
fuo Grande, 03 de agosto de 1998.
C Senhor Prefeito,
É com grata satisfação, que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realaada no dia de hoje,
para srn deüda apreciação.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiração e respeito.
Ver. Onedir Dias Lilja
Presidente
ANEXO - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na
Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV, num total de R$700.000,00
(Setecentos mil reais)."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - cEPi 96.ffi10 - FONE (632) 31-í 7-í 1 - FAx ((Ii:r2) 3í-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
EÂP,:ENA MUN]GIPAL DO FI.[O GRIANDE
PROJETO DE LEI
orspÕr soBRE A ABERTLTRA DE r.^É^t-n ^Í\r-!r/\rrr r
Llar-Lrl I \, rll-rll-l\rltlllJ DJf r-L lÍll- l\A
SECRETARIA MI]NICIPAL DE OBRAS E
VIAÇÃO- SMOV, NLiM TOTAL DE RS
,rrlít Írítír /\/r /c,F.Ii r1l-irr Àr.Ír^a! ríIl rrÍt ]l lcr\ /uu.uuuruu lJf. I f-\- f-lr r r_r,f, .vr r l- r\f,/irJr.
Artigo 2" - Servirá como recurso ao Crédito À,{;^;^--l tr-^-^;^l ^,,r^;-^,1^ -^ ^r;^^ ^-+^;^- -'. ;-,^l ,,^l^- ^^*^ n\rrvr\/rr(l, LJPwvr4r, -^-,^. su.rJr rzs\r\., rr!, (rrl'r6v .lirtr/lr\- , 
\zrrr rÉu4l v.trvr, wvrrr\., J\,6rrw.
-tu^.-^-r^À,ÍD^-^:,.-"-XT:,3:0".:::^:"-Y*":t=,1?1ti?H::::
RegionaislSEPRE - Processo n" 03900.004737 197 -70. classificada na Receita
,{^ À,í,,-:^i-:^ o'. r'\.,r-^- -r----f^-Â-^;^- ,{^ I I-;Â^ -^.,-l^- ,{^ DQ "nn rl^n n^ \rv rrrsllvrPr\, \rw r\\u , vv.vvvrvv.
Artigo 3" - Esta Lei enüa em ügor na data de sua
^,,t l.;^-^ã^
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário
CÂMARA h{UNTCIPAL
- boR;o GRAÍ{DE -r vl
RUA GENERAL VlToRlNo, 441 - CEP: 96.2G310 - FONE (82) 3í-17-11 - FAJ. (62) 3l -17€6 - RIO GRANDE - RS
Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional especial, na Secretaria lr{uaioipal de Obras e Viação -
SMOV. num total de r 700.000.00 (Setecentos mil reais), com o objetivo de
Daanncrnraãn .t- D^-t- ,l- Illaô ,{^" I\/Í.;-L^i. . ^L-,{^^--,i^ - .^-'i-f- l\w!\JrrJu úlarrr \r(l r rJrrlv \rv o rvÉulrrle
classi fi caçào orçamentária:
n< QE1-r)E'r^ DI ^ I\/fl rNrI/-rD^I nÇ r\DD if C ç flf nnÃn vJ -JL\,r\L rYr(rr!r\.u ,J Y rn\í.4\-",
03- Construção e Manutenção de Esfradas Murucipais
| Á Troncnnrta t v- r r (ru,,Pvr r!
88- Transporte Rodoüário
534- Estradas \,/icinais
Proj. i.508- R.econstruçâo <ia Ponte da iiha <ios Mariúeiros
4.1.1.0.02.00- Obras e Instalações Recursos Vinculados................700.000.00
ArAN" 6 66 !.
PRocEsY)nr 63 t13P
NOME DOS Favorável Contra Abstenção
N' de VEREÀDORES
ordem
ONEDIRDIASLILJA
t
2 't/
DR€ftHfFES
t/ PAULO RENATO MATTOS GOMES
4
ADINELSON TROCA
l,/ )
JURANDY DOS SANTOS
L/ 6
CIRO CARDOSO LOPES
l./ DANTE LAZZARINI
,1
DANUBIO SOARES
8
JAIR RZZO FERREIRA V
L/ l0
SERGIO SATT
t/ ll
JUAREZ MONTEIRO MOLINARI
i-/ t2
JULIO CESAR JORGE MARTINS
LUZ ALBERTO MODERNELL
13
i-/ LUIZ CARLOS ESPERON
t4
t/ 15
MARIA DE LOTIRDES FONSECA LOSE
16
PAULO MACHADO DOS SANTOS
L/ t'l
PEDRO ERNESTO ENDERLE
18
PEDRO RODRIGUES MACHADO
t./ 19
RAMONAPEREIRA
20
SURAMA SANTOS
WILSON t-/ BATISTA DUARTE DA SILVA
2t
'lt 
l( a
DArA: 0ôA 89 8
SEC TARIO
vorAÇÃo Nor\{rNAL qy"ry,b g *1
A/MD>
9
t-/
i-/
E
I
ÁTA N" 66 60
PRocEssonr 69 lí3?
voTAÇÃo NoMINAL
N'de
ordem
NOME DOS VEREADORES Favorável Contra Abstenção
I
ONEDIR DTAS LIUA
')
DIRCEU LOPES ,,/
PAULO RENATO MATTOS GOMES
,./
4
ADINELSON TROCA
t/
5
6
CIRO CARDOSO LOPES
7
DANTE LAZZARINI t/
8
t/
9
JAIR RZZOFERREIRA lr/
l0
SERGIO SATT ,r/
ll
JUAREZ MONTEIRO MOLINARI L./
t2
JúIO CESAR JORGE MARTINS L./
1l
LUIZ ALBERTO MODERNELL ,./
l4
LUZ CARLOS ESPERON (./
15
MARIA DE LOURDES FONSECALOSE
16
PAULO MACHADO DOS SANTOS t/
t1
PEDRO ERNESTO ENDERLE
18
PEDRO RODRIGUES MACHADO ,./
l9
RAMONAPEREIRA t-/
20
SURAMA SANTOS l--"
2l
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA U/
D-Pú eaÁn 4P
DATA: il.Cf qP
--=-.-=..-.--.
JURANDY DOS SANTOS
DANÚBIO SOARES
Ll
RitiôÊi§dE
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 5.252, de 05 de agosto de í998'
oo Frc GÂÀ\:a :a l
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDI￾TO ADICIONAL ESPECIAL NA SECR-ETA￾RIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO -
sMov, NUM TOTAL DE R$ 7oo'ooo'oo
(SETECENTOS MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atri￾buiçóes que lhe confere a Lei Orgânica, em seu Artigo 51, lnciso lll,
Faz saber que a Cámara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei
Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicionai especial, na Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV num total
de RS 700.000,00 (setecentos mil reais). com objetrvo de Reconstruçáo da Ponte
da lina oos Marrnheiros, obedecendo a seguinte clas-sificação orçamentária'
0s - SECRETARTA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
03 - Construçáo e Manutenção de Estradas Municipais
1a - Transporte
88 - Transporte Rodoviário ' 534 - Estradas Vicinais
Prol. i.SOE - Reconstrução da Ponte da llha dos Marinheiros
4 1 1.0 02 00 - Obras e lnstalaçÕes Recursos Vinculados ....' . '...RS 700 000 00
Artigo 2o - Servirá como recurso ao Crédito Adicional Especial' auto￾rizado no artigo anterior, em igual valor, como segue:
- Convênio firmado entre Ministério do Planejamento e Orçamen￾to/MPO. por rnrermédio da Secretaria Especial de Políticas Regionais/SEPRE - Proces￾so no 03900.00 4737197 - 70. classificada na Receita do Município em Outras Transfe￾rências oa União. no valor de RS 700.000.00
\*
IUO GRT\D-L
oo Rrc GnÁN3ã DC S--
cc.: SMF S1!ICP t]PE/PJ/SMOVC
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 4o - Revogam-se às disposições em contrário
Rio Grande, 05 de agosto de 1998
Prefeito Municipal
Nh,maftao

open original →