ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riôi"ófti§'ôE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOE OO SUT
MENSAGEIW266
Rio Grande, 27 de agosto de 1998.
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimentalo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n'047 que
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no Departamento
Autiírquico de Transportes Coletivos, até o limite de R$ 623.000,00 (seiscentos e viÚe e três
mil reais).
A necessidade da abemr4 dií-se para fms de suporte financeiro à
encargos de custeio das Unidades de Administração, Controle, Tnífego e Fiscalização, Oficina
Mecânica Estudos do Trrânsito e Encargos Gerais da Autarquia.
São despesas inerentes às atividades das Unidades acima citadas e
referem-se a: Vencimentos e Vantagens Fixas, Ouúas Despesas Variáveis, Ajudas de Custos e
Diririas, Combustíveis e Lubrificantes, Outros Materiais de Consumo, Serviços de Terceiros e
Encargos, Obrigações Patronais, Inativos e Amortização da Dívida INSS, todas elencadas no
corpo do Projeto anexo.
Tal eucaminhamento, será feito por redução orçamentária em alguns
projetos que não serão possíveis a realização no decorrer do exercício atual. Trata-se pois,
como suporte orç.rmentrá.rio para o crédito adicional suplementar redução de dotação
orçamentária. conforme artigo 43, & 1", inciso Itr, daLei 4.320164.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovíü a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distiata consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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CÂ|,,4(r, §.jxlitâÂ1.,.r : ;irt)6$d.
PRocÊs5ü ,t b:íá14..
....fr, l. t... A.(. i 1 il..q4.
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WILSON MATTOS BRANCO
Ír ôDd. EsrórÉ r:!
.T(IO GRÂIYDI'
PÂTAMÔNIO
DO RIO GRANOE DO SIJL
PROJETO DE LEI No 047, de 27 de agosto de 1998.
ÀUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRIíDITOS ADICIONAIS SUPLE.
MENTARES NO DEPARTAMENTO AUTÁR.
QUICO DE TRANSPORTES COLETIVOSDATC., ATÉ O LIMITE DE R§ 623.000,00.
ARTIGO 10 - Fica aberto no DepartaÍnento Auuítquico de Transportes
Coletivos - DATC, créditos adicionais, até o limite de R$ 623.000,00 (Seiscentos e vinte úês mil
reais), suplementares as seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
OI- UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO.
AtiV.:2OOI . MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATTVO
3132.00 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos
02 - T]NIDADE DE CONTROLE.
Rs 16.s00,00
Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE NTERNO.
3l 1 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3l I 1.03 - Ouras Despesas Variáveis
AtiV.: 2.OIO - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA.
4351.01 - Amortização da Dívida INSS R$ 3.600,00
03 - TA{IDADE DE TRÂFEGO E FISCALIZAÇAO.
Ativ.:2.003 - MANUTENÇÃO pOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E FISC.RODOVIÁRIA.
3l I 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
RS 64.000.00
R$ 16.000,00
31 I 1 .03 - Outras Despesas Variáveis
3113.00 - Obrigações Patronars ..
RS
R$
15.000,00
6.000,00
3121.00 - Combustíveis e Lubrificantes
3122.00 - Outros Materiais de Consumo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
Ativ.:2.004 -MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE TRAFEGO E FISC. URBANA.
R$ 2.000,00 R$ 28.000,00 R$ 55.000,00
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..
3l I 1 .03 - Outras Despesas Variáveis
R$ 7s.000,00
R$ 14s.000,00 R$ 26.000,00
\
31 13.00 - Obrigações Patronais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
=:
Ri-ol"éfiTftSE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GÂÂNOE OO SUI
3121.00 - Combustíveis e Lubrificantes R$
R$ 3122.00 - OuEos Materiais de Consumo ".
04 - TJNIDADE DE OFICINA MECÂNICA.
Ativ.: 2.005 - MANUTENÇÀO DA OFICINA MECÂNICA
R$
R$ 3l 11.02 - Ajudas de Custos e Diár'ias
31 I 1.03 - Outras Despesas Variáveis RS
3122.00 - Outros Materiais de Consumo R$
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$
05- ESTUDOSDOTRÂNSITO.
Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÂO DOS SERV. DE CONTRÔLE E SEG.TRÁF.URBANO
2
28.000,00
26.000,00
3l 1 1 .01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............
06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTÁRQUIÀ.
Ariv.: 2.008 - MANUTENÇÃO OO pESSOAL INATIVO DO DATC.
3251.00 - Inativos
R$ 1.700,00
TOTAL ..RS 623.000,00
ARTIGO 20 - Como Íecurso aos créditos adicionais
suplementares será feito redução, conforme dotação orçamentaria abaixo discriminada" ba-seado no
artigo 43, panágrafo 1o, Inciso III da Lei Federal4320164.
01 - I]NIDADE DE ADMINISTRAÇÁO
AtiV.: 2.OOI - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATTVOS.
Proj.: 1.004 - AMPLIAÇÃO DA GARAGEM DO DATC EM PORTO ALEGRE
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
PTOJ.: 1.008 - AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente .........
4110.01 - Obras e lnstalações C/ Recursos Próprios
Proj.: 1.007 - REFORMA DO PREDIO DA OFICIN AMECÂNICA.
4110.01 - Obras e lnstalações C/Recursos Próprios
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
PTOJ.: I.OO2. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS URBANAS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.......
05 - UNIDADE DE ESTUDOS DO TRANSITO.
PTOJ.: 1OO5 . AQUISIÇÃO DE SINALEIRAS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$
RS
RS
R$
2.000,00
25.000.00
30.000,00
12.000,00
03 - UNIDADE DE TRÁTEGO E FISCALIZAÇÃO.
PTOJ.: I.OO1 . AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS RODOVIÁRIAS.R$ 264.000,00
R$ 240.000,00
\-,.
R$ 1s.000,00
s.000,00
1.200,00
49.000,00
3.000,00
3.000,00
31 1 1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
...R$ 14.000.00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
J
-TUO GR,1.NDI!
PATFIMôNIO
OO FIO GÊANDE DO SUI
Proj.: 1.006 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente..
TOT
ARTIGO 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contnário.
RIO GRANDE, 27 de agosto de 1.998.
.----S--S
MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
PAREC ER
Form, 17
Erterto do Bto Orrsale do Eul
CÀuARÀ MUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMI§§ÃO DE CONSTITINÇÃO E JUSTIÇA
Âsrunto :
Ests Comissâo, após apreclar o projeto de Lel, con8tante do Processo aclma Eencionado, declara tratar-se de mstéria CONSTITUCIONA
Eote o parecer desta ComieeÉo, que o submete à dellberação do Plenário.
Sala dae Comiseõee,R d"àS:ssÀoersL
Pre te
Vice-PÍesldeute
Secretárlo
i[embro
) v
i',
1000 - 06rs8
PBocEsso -.À\N
,\
e
Estado do Rio Grande do Sul
E;\}4:\RA i4U]\]]C]PAL DO R]O GfI,ANDE
Of. n.' 1.590/98
Processo n." 69.814
Rio Grande, 15 de setembro de 1998.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação, que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiraçâo e respeito.
Ver. Onedir Dias Lilja
Presidente
ANEXO - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais
suplementares no Departamento Autárquico de Transportes Coletivos -
DATC., até o limite de RS 623.000,00."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
I
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffi10 - FoNE (G32) 31-17-11 - FN< (632) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
I
e@
Estado do Rio Grande do Sul
e;\14;\f};\ I4Ur\llelPÀL DO il,lO GilAr\DE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MT]NICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS - DATC.,
ATÉ O LIMITE Df, R$ 623.000,00.
02- T,INIDADE DE CONTROLE.
Ativ.: 2.002- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE
INTERNO.
3l I l.0l- Vencimentos e Vantagens Fixas..............................R$ 15.000,00
3111.03 - OutrasDespesas Variáveis....... ........R$ 6.000,00
Ativ.: 2.010- ENCARGOS DADIYIDA INTERNA.
4351.01- Amortização da Díüda INSS R$ 3.ó00,00
03- UNTDADE DE TRÁFEGO E FTSCALTZAÇ^O.
Ativ.: 2.003- MANUTENÇÀO OOS SERVIÇOS DE TRÁFEC,O E FISC.
RODOYIARIA.
3l I l.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas..............................R$
3111.03- Outras Despesas Variáveis... ..............R$
3113.00- Obrigações Pafionais........ -.................R$
3121.00- Combustiveis e Lubrificantes....................................R$
3122.00- Outros Materiais de Consumo...................................R§
40.000,00
64.000,00
16.000,00
2.000,00
28.000,00
CAMARA MT]NICIPAL
DO RTO GRANDE
PRSS
(
VIS
RUA GENERAL VITORINO, 44í - CEP: 96.2m3í0 - FONE (632) 31-17-11 - FM (G32) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
derransporte,cor"ti"oltgf,rl::l!Lâ1"i:':i":,HYf '#;'T:T;
623,000,00 (Seiscentos e vinte e três mil reais), suplemeotares as seguintes
dotações orçamentárias :
DEPARTAMENTO AUTIíRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
0l- uNrDADf, DE ADMTNTSTRAÇÃO.
Ariv.: 2001- MANLTTENÇÃO pOS SERVrÇOS ADMINISTRATIVO
3132.00 - Outros Serviços de Terceiros e Encargos....................R$ 16.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtut;i:t rvlUrrllelP;\L DO illo GI{AI\IDE
RS 55.000,00
Ativ. 2.004- MANUTENÇÃO OOS SERVrÇOS DE TRAFEGO E FISC
URBANA.
3 I I 1.0 1- Vencimentos e Vantagens Fixas.........................
3 I I I .03- Oufras Despesas Variáveis...
3 I I 3.00- Obrigações Patronais........
3 I 2 1.00- Combustíveis e Lubrificantes...............................R$
3 122.00- Ouüos Materiais de Consumo..............................R$
R$
04- UNIDADE DE OFICINA MECÂNICA.
Ativ. :2.005- MANUTENÇÃO pe OFICINAMECÂIUCA.
3 1 1 I .0 I - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................R$
3 I I I .02- Ajuda de Custos e Diárias...................................R$
3111.03- Outras Despesas Variáveis... . .......R$
3 122.00- Outros Materiais de Consurno...................... ......R$
3132.00- Outros Serviços e Encargos.. .........R$
R$
R$
75.000,00
145.000,00
26.000,00
28.000,00
26.000,00
.. .R$ 2.000,00
05- ESTUDOS DO TRÂNSITO.
AtiV.:2.006- MA].{IJTENÇÃO OOS SERV. DE CONTROLE E SEG. TRÁF
URBANO.
3lll.0l- Vencimentos e Vantagens Fixas..,........................R$ 1.700,00
OG ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA.
Ativ.: 2.008- MANUTENÇÃO pO PESSOAL INATIVO DO DATC,
3251.00- lnativos........ R 4.000 00
TOTAL...................R$ 623.000,00
suplementares,".ar"ito*ü,,l,;*ru";ffi ,:"'d'*T,ilf Hn:
discriminada, baseado no artigo 43, parâgrafo 1", Inciso m da Lei Federal
4320/64.
OI- UNIDADE DE ADMINISTRAÇAO.
Ativ.: 2.001- MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS ADMINISTRATMS.
4 I 20. 00- Equipamentos : Material Permanente...... -,... ..
Proj.: 1.008- AQLnSIÇAO DE CAMINHONETE
4120.00- Eqüpamentos e Material Permanente...................R$ 25.000,00
CAMARA MLINICIPAL
DO RÍO GRANDE
VI o
I
RUA GENERAL VITORINO. 441 ' CEP: S6.m310 - FONE (632) 31-17-11 - FAX (632) 31-17
3132.00 -Outros Serviços e Encargos.
5.000,00
1.200,00
49.000,00
3.000,00
3.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
eÀ14;\R:\ l4Ur\llelP;\L DO RIO Gi'l,Ar\lDE
Proj.: 1.004- AMPLIAÇÃO DA GARAGEM DO DATC EM PORTO
ALEGRE
4I I0.0I- Obras e Instalações C/Recursos Próprios...............*$ 30.000,00
Proj.: 1.007- REFORMA DO PREDIO DA OFICINA MECANICA.
4110.01- Obras e Instalações C/Recursos Próprios...............R$ 12.000,00
03- UNTDADE DE TRÁFEGO E FTSCALIZAÇÃO.
Proj.: 1.001- AQUISIÇAO DE ONIBUS E CARROCERIAS
RODOYTARIAS.
4120.00- Eqúpamentos e Material Pennanente.... R$ 264.000,00
proj.: 1.002- AQUISIÇÃO DE ÔNTBUS E CARROCERIAS LIRBANAS.
4120.00- Equipamentos e Material Permanente.... RS 240.000,00
05- UNIDADE DE ESTUDOS DO TRÂNSITO.
Proj.: 1005- AQUISIÇÃO DE SINALEIRAS.
4120.00- Eqüpamentos e Material Pemranente........................RS 15.000,00
Proj.: 1.006- AQUTSTÇÃO DE CAMTNHÃO
4120.00- Equipamento e Material Permanente R$ 35.000.00
TOTAL.........................R$ 623.000,00
Aúigo 3" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
CAMARA MUNÍCIPAL
DO RIO GRANDE
(
PRESIOE
RUA GENERAL VITORINO, 44í - CEP: 96.ffiíO - FONE (632) 31-17-11 - FAX. (@) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Artigo 4" -Revogam-se as disposições em contrário.
{
vorAÇÃo NoMTNAL
!<d1
ATA N"
PROCESSO N"
6.62 s
Ia.Sr4
Abstenção
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES ConÍa
I
ONEDIRDIAS LILJA
2
PAULO RENATO MATTOS GOMES
3
ADINELSONTROCA x
JITEANDY DOS SANTOS x
5
CIRO CARDOSO LOPES "x
6
DANTELAZZARINI X
7
oaNúsro soAREs
8
GLAUCO VIEIRA x
9
JAIRRZZO FERREIRA .Y
l0
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
t1
JULIO CESAR JORGE MARTINS ,x
12
LUZ ALBERTOMODERNELL
l3
LL'V CARLOS ESPERON
l.Í
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE x
l5
PAULO MACHADO DOS SANTOS
t6 x
t7
PEDRO RODRIGUES MAC}IADO X
18
RAMONAPEREIRA
l9
SERGIO SATT
20
SURAMA SANTOS
2l
WILSON BATISTADUARTE DA SILVA 4
/3 0 ú
I
I
I
I
I
I
I
I
I
DATA:
SECRETÁRIO
Favorável
4
PEDRO ERNESTO ENDERLE
X
>Ç
1
!
T.
vorAÇAo NoMTNAL
PROCESSO N" 69 gtH
No de
oÍdem FavoÉvel Contra Ab6tenÇão
I
ONEDIRDIAS LILIA
2
PAIILO RENATO MATTOS GOMES lr/
3
ADINELSONTROCA t/
JURÁNDY DOS SANTOS t/
)
CIRO CARDOSO LOPES
6
DANTELAZZARIM
7
DANUBIO SOARES lr/
8
JAIR RZZO FERREIRA ,r/
10
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI lr/
11 L/
12
LUZ ALBERTO MODERNELL
13
LUIZ CARLOS ESPERON
l4
MARIA DE LOI]RDES FONSECA LOSE
15
PAULO MACHADO DOS SANTOS t-/
l6
17 l-/
18
RAMONAPEREIRA (-r'
19
SERGIO SATT
20
SIJ'RAMA SANTOS (-/'
2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
DArA: Og Og g§
SE T o
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"
NOME DOS VEREADORES
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GLAUCO VIEIRA l,/
JI]LIO CESAR JORGE MARTINS
t/
PEDRO ERNESTO ENDERLE t/
PEDRO RODRIGUES MACHADO
l-"
apxaataaa 1y
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÍtNffifrr I(IO GR,q.ND.L GABINETE DO PREFEITO
oo hro 6a^NoE oo slJ!
LEI No 5.260, de 16 de setembro de 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRJRCRÉDITOSADICIONAIS SUPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOSDATC., ATÉ O LIMITE DE R§ 623.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das atribuiçôes que
Ihe confere a Lei oainica
F- saber que a Câmara lt4unicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTTGO to - Fica aberto no DePaíamento Autiirquico de Transportes
Colerivos - DATC. créditos adicionais, até o limite de R$ 623.000.00 (Seiscentos e vinte três mil
reais). suplementaes as seguintes dotações orçamenuüas:
DEPARTAME§TO AUTÁRQUTCO DE TRANSPORTES COLETIVOS
OI. UNIDADE DE ADTUINISTRAÇÃO.
Ativ.:2001 - MA\UTENÇÃo Dos suRvtÇos AD!flNISTRATIVO
3132.00 - Outros Sen'iços de Terceiros e Encargos
02.UNIDADE DE CONTROLE.
R$ 16.500.00
AtiV.:2.003. M.{VJTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3 I I I .01 - Vencirnentos e Vantagens Fixas R$
R$
15.000.00
3l I I .0i - Outras Despesas Variáveis 6.000.00
AtiV.: 2.OIO. E\CÂRGOS DA DiVIDA INTERNA.
4351 .01 - Àmorjzação da Dívida INSS R$ 3.600.00
03 - U:§IDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO.
Atir'.: 2.00i - r\t-{\UTENÇÃo Dos sERvlÇos DE TR{FICO E FISC.RODOVIÁRIA
3l I l.0l - Vencir.entos e Vantagens Fixas R$ 40.000.00 R$ 64.000.00 R$ ló.000.00
3l I 1.03 - Outras Despesas Variáveis...........
3l 13.00 - Obrieacoes Patronais
3 l2l .00 - Combustiveis e Lubrificantes
3 122.00 - Outros \tateriais de Consumo
R$ 2.000.00 R$ 28.000.00 R$ 55.000.00
\rt\
I132.00 - Outros Sen'iços c Encargos
rtNÉffil.r
.FUO GRÂIiD-I1
oo nro 6À^roa @ slJr
AtiV.:2.OM.MA}.;I-TENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRAFEGO E FISC. URBANA.
3l l l.0l - Vencimatos e Vantagens Fixas R$
31 1 1.03 - Outras Despesas Variáveis R$
R$
R$
RS
3l13.00 - Obrigaçoes Patronais
1
3121.00 - Combu*iveis e Lubrificantes
3122.00 - Outros \Íateriais de Consumo
75.000.00
145.000.00
26.000.00
28.000.00
26.000.00
R$
RS
R$
3l I 1.02 - Ajudas de Custos e Diárias
3l I I .03 - Outras Despesas Variáveis
3122.00 - Ourros \íateriais de Consumo R$
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R$
05- ESTUDOS DOTRÂNSITO.
Ativ.: 2.006 - M,{\UTENÇÃO DOS SERV. DE CONTRÔLE E SEC.TRÁF.URBANO.
3l l l.0l - Vencimentos e Vantagens l:ixas R$ 1.700.00
I}ó - ENCARGOS GERAIS DA AUTÁRQUIA.
Ativ.: 2.008 - \,1-{\UTENÇÃo Do PESSOAL INATIVo DO DATC.
3251.00 - Inatitos RS
.R§
5.000
1.200.t,
49.000.00
3.000.00
3.000.00
14.000.00
TOTAL 62-1.1'
ARTIGO 20 - Como recurso aos créditos adicionais
suplementares será feito reduçâo. conforme dotaçâo orçamentaria abaixo discriminada" baseado no
anigo 43, panígrafo lo. lnciso III da Lei Federal 4320/ó4.
l)t - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
Arir,.: 2.00r - NI{\UTENÇÃo Dos strRvtÇos ADMINISTRATIVOS.
4120.00 - Equipalnentos e Marcrial Permanente R$ 2.000.00
Pmj.: r.008 - AQL'rstÇÃo DE CAMINIIONETE.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente RS 25.000.00
PTOJ.: I.OO.1 . ÀMPLIAÇÃO DA CARAGEM DO DATC EM PORTO ALEGRE
4110.01 - Obras c lnstalaçôes C/ Recursos Proprios RS 30.000.00
Proj.: 1.007 - REFORMA DO PRÉDIO DA OFICINA MECÂNICA
4l10.01 - Obras c lnstalações C/Recursos Próprios R$ 12.000.00
03 - UNIDADE DE TR/IFEGO E FISCALTZAÇÃO.
Proj.: 1.001 - AQLlslÇÃo DE ÔNIBUS E CARROCERIAS RODOVIÁRIAS
4120.00 - Equipanrentos e Material Permanente
$
PTOJ.: I.OO2. AQTISIÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCEzuÀS URBANAS
R$ 264.000.00
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
04. UNIDADE DE OFICINA MECÂNICA.
AtiT":2.005 - MÀ\ITENÇÂO DA OFICINA MECÂNICA.
3l I l.0l - Vencimertos e Vanugens Fixas ................
l(ro cRÁ\DfESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
J
OO R O GRÂNOE OO SU!
4120.00 - Equipam:ntos e llaterial Permanente
05 - UNIDADE DE ESTUDOS DO TRÂNSITO.
PTOJ.: IOO5 - AQUISIÇÃO DE SINALEIRAS.
4 I 20.00 - Equipamentos-e llaterial Permanente
Proi.: 1.006 - AQLISIÇAO DE CAMINHAO.
4120.00 - Equipamentos e \Íaterial Permanente
TOTAL.
R$ 240.000,00
R$ 15.000.00
R$
RS
3s.000.00
623.000,00
ARTIGO 3" - Esta Lei entra em vigor nir data de sua publicação.
revogadas as disposicões em contrário.
RIO GRANDI. I (r de setembro dc 1.998
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ON IVI.{TTOS BRANCO
I'refeito Municipal
CC: DÂT('/SMFi SYCP /UPE IPJ D