§
Riitiii'tri'i,ôE
OO BIO GRÂNOE OO SUL
MENSAGEM/360
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 04 de dezenbro de 1998.
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ll/ir: { '',i:t';!r;:rrá, q{
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Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenüíJo, oportunidade em que, encamiúamos a essa
Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o presente Projeto de Lei n'067,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no
Departamento Autrírqúco de TranspoÍes Coletivos, até o limite de R$ 10.710,00 (Dez
mil, setecentos e dez reais).
A necessidade da aberhra, dá-se para fins de suporte financeiro à encargos
de custeio das Unidades de Contrôle e Trrífego e Fiscalização.
São despesas inerentes as atividades das Unidades acima citadas e referemse a: Amortização da Dívida INSS e Obrigações Patronais, ambas elencadas no corpo do
Projeto anexo.
Trata-se pois, como suporte orçamentário para o crédito adicional
supiementar redução de dotação orçamentriri4 conforme artigo 43, § l', inciso III, da Lei
4320t64.
Sendo o que tínhamos para o momento. aproveitamos o ensejo para reiterar
a V. Excia. e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estirna e consideração.
nMattos ^+-.---e., tJranco
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Atenciosamente,
I
RiôtH'Ãfi'ôE
OO FIO GÊÁNDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No 067, de 04 de dezembro de 1998.
"AUTORIZA O EXECTITIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS - DATC,
ATÉ O LIMITE DE R§ 10.710,00".
ARTIGO 10 - Ficam abenos no Departamento Autrírquico de
Transportes Coletivos - DATC, créditos adicionais, até o limite de R$ 10.710,00 (Dez mil,
setecentos e dez reais), suplementares as seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTÁRQTIICO DE TRANSPORTES COLETTVOS
02- UNIDADE DE CONTRôLE.
AtiV.: 2.OIO - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA.
R$ 150,00
03 - UMDADE DE TRÁFEGO E FTSCALTZAÇÃO.
AtiV.:2.004 - MANUTENÇÀO OOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO
URBANA.
3113.00 - Obrigações Patronais
TOTAL
R$
R$
10.560,00
10.710.00
ARTIGO 20 - Como recurso aos creditos adicionais suplementares seÉ
feito redução, conforme dotação orçamentiíria abaixo discriminada, baseado no artigo 43,
parágrafo lo, Inciso Itr da Lei Federal4320/64.
01 - LINIDADE DE ADMINI§TRAÇÃO
Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADIVíI\üSTRATIVOS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ l.830,00
Proj.: 1.003 - AQUTSIÇÃO DE EQUTPAMENTOS p/TNFORUÁrrCe.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente....... ...........R$
02 - LTNIDAI}E DE CONTRÔLE.
Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE CONTRÔLE INTERNO.
870,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00
Ativ.: 2.010-ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA.
4351.02 - Amortização da Dívida FGTS ........ R$ 500,00
4351.01 - Amortização da Dívida INSS
ÊSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
Riô"ôft.Ãfi.dE GABINETE Do PREFEITo
DO RIO GRANDÉ OO SU!
03 - unrÍDADE DE TRIFEGO E FISCALIZAÇÃO.
AtiV: - 2.003 . MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO
RODOVIARIA.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente....... ............R$
E FISC.
r.400,00
05 - TINIDADE DE ESTUDOS DO TRÂNSITO.
Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONT.SEG.TRÁF.URBANO.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente....... .............R$ 760,00
Proj.: 1005 - AQUISIÇÀO DE SINALEIRAS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente....... ..............R$ 4.2SO,OO
TOTAL............ R$10.710,00
ARTIGO 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário..
RIO GRANDE, 04 de dezembro de 1.998.
S--==ss
SON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
eÂrue;ur )4ur\llclpAl Do i-Uo GÍIANDE
Of. n." 078/99
Processo n" 70.632
Rio Grande, l2 dejaneiro de 1998.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideraçâo.
son Troca
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionais
suplementares no Departamento Autárquico de Transportes Coletivos-DATC,
até o limite de R$ 10.710,00."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERÁL VlToRlNO, 441 - CEP: 96.20310 - FONE (82) 31-17-Í 1 - FAX (632) 31-17€ô - RIO GRANDE - RS
Ver.
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LtrI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRf,DITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVO$ DATC,
ATÉ o LIMITE DE R$lo.7lo,oo."
Autárqücoo"r*,,r"nl,tã[,,1",-;oT8T*â[§à,,ff r3",,fffi 1:
de R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais), suplementares as seguintes
dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIYOS
O2-UNIDADE DE CONTROLE.
AtiV.:2.OIO - ENCARGOS DADÍVIDA TNTERNA
4351.01- Amortização da Díüda INSS R$ 150,00
03- UNTDADE DE TR1IFEGO E FTSCALTZAÇ^O.
Ativ.: 2.004- MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS DE
FrscALzAÇÃo uRsANe.
3 l I 1 3.00- Obrigações Patronais........
TOTAL.......
TRAFEC,O E
R$
R$
10.560,00
10.710,00
Aúigo 2'- Como recurso aos creditos aücionais
suplementares será feito redução, conforme dotação orçamentiíria abaixo
discriminada, baseado no artigo 43, parágrafo lo, lnciso III da Lei Federal
4320164
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
V I STC)
PRESIDÉItTE
!
EÂnoena MUN]IGOPAL Do FIOo GR,ANDE
RUA GENERÂL VITORINO, zl4'l - CEP: 96.203í0 - FONE (BA) 3í-í 7-í í - FAX (É2) 311746 - RIO GRANOE - RS
OI-UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
Ativ.: 2.001- MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS ADMIMSTRATMS
4120.00 - Eqúpamentos e Material Permanente......................RS 1.830,00
Proj.: 1.003- AQUTSIÇÃO DE EQUTPAMENTOS P/TNFORMÁTrCA.
4120.00- Eqüpamentos e Material Perrnanente.......................R$ 870,00
O2-UNIDADE DE CONTROLE.
Ativ.: 2.002- MANLTTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE CONTROLE
INTERNO.
4120.00- Equiparnentos e Material Permanente..........................R$ 1.100,00
AtiV.:2,01 O- ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA.
4351.02- Amortização da Diüda FGTS......................................R$ 500,00
O}.UNIDADE DE TR/I.EGO E FISCALIZAÇÃO.
Ativ.: 2.003- MAIUTENÇÃO OOS SERVIÇOS DE TRÁFECrO E FISC.
RODOVIARIA.
41 20.00- Eqúpamentos e Material Perrnanente..................R$ 1.400,00
OíUNIDADE DE ESTUDOS DO TRÂNSITO.
Ativ.: 2.006-MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE CONT.SEG. TRÁF.
TIRBANO.
4120.00- Eqúpamentos e Material Permanente..
Proj. : I 005- AQUTSIÇÃO DE SINALEIRAS
4 I 20. 00- Equipamentos e Material Permanente..
TOTAL..
R$ 760,00
Artigo 3o- Esta Lei enüa em ügor na data de sua
Arúigo 4" - Revogam-se disposições em çontrário.
iauene MLINICIPAL
DO RIA GRANDE
?Ri-sIi::r'_,
V ISTÔ
RUA GENERÂL VITORINO, 441 - CEP: 96,G310 - FONE (@) 3í-17-í í - FAX (GA) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
EÂMEn.n NIUNIGIPAL DO FTIO GFTAI\DE
publicação.
r. t1 1,#es' ATÂN"
-t-. A?;'
PROCESSO N' L ' c-J \./
voraÇÃo NoMTNAL
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favonível Contra AbstenÉo
ADINELSON TROCA
2
3 SURAMA SANTOS
.1 DANUBIO SOARES
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES /
6 CIRO CARDOSO LOPES ,<
7 DANTELAZZARINI
8 DIRCEU SILVALOPES
9 JAIR RZZO FERREIRA
.x
l0 ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
1l JULIO CESAR JORGE MARTINS
>z
t2 JURANDYDOS SANTOS
13 LUIZ ALBERTO MODERNELL )<
l4 LL'IZ CARLOS ESPERON
15 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t6 PAI'LO MACHADO DOS SANTOS
PEDRO ERNESTO ENDERLE
18 PEDRO RODRIGUES MACHADO )<
19
20 )<
21 WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
t6 /0')
o*r, l/. c l. 4x
SECRETARIO
I
ONEDIRDIAS LILJA
x
RAMONAPEREIRA
SERGIO SATT
-<
0o
vorAÇÃo NoMTNAL
ArAn 6fe2
PRocEssoN" )o AÕê
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favonável Contrà Abstençâo
I ONEDIRDIAS LILJA
2 DIRCEULOPES
3 PAULO RENATO MATTOS GOMES
4 ADINELSON TROCA
5 JURANDYDOS SANTOS
6 CIRO CARDOSO LOPES t/
7 DANTELAZZARIM t/
DANUBIO SOARES t/ 8
lr/ 9 JAIRRIZZO FERREIRA
10 ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
11 JULIO CESAR JORGE MARTINS
lr/ 12 LUZ ALBERTO MODERNELL
l3 LUZ CARLOS ESPERON lr/
i4 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
PAULO MACHADO DOS SANTOS ,/ 15
16
17 PEDRO RODRIGUES MACHADO t/
t8 RAMONAPEREIRA t/
19 SERGIO SATT
20 SI.JRAMA SANTOS (/
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA U/
\/á
DATA: E9 J€ 9 !
SECRETARIo
!
,/
t/
PEDRO ERNESTO ENDERLE
t/
21
,ôrununan
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Íiúú. ffixaÍa IlUO GR,1.NDII GABINETE DO PREFEITO
oo Rro GÂ^NoE cro suL
LEI No 5.293, de 13 de janeiro de 1999.
"AUTORIZA O EXECITTM
MUNICIPAL A -{BRIR CRÉDITOS
.{,DICIONAIS SLIPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTO \UTÁRQUICO DE
TRÂNSPORTES COLETIVOS - DATC,
.{TE O LIMITE DE RS TO.71O,OO".
O PREFEITO MT NICIPAL DO RIO GRANDE. usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica. em seu Anigo 51,Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sa:;iona a seguinte Lei:
ARTIGO lo - Ficam abeíos no Depar-rmento Autárquico de
Transportes Coletivos - DATC, créditos adicionais, ate o limite de RS 10.710,00 (Dez mil,
setecentos e dez reais), suplementares as seguintes dotações orçarn:erárias:
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
02- UMDADE DE CONTROLE.
AtiV.: 2.OIO. ENCARGOS DA DÍVIDA NTERNA.
4351.01 - Amortização da Dívida INSS R$ 150.00
03 - I,,INIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO.
AtiV.:2.004 . MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO
URBANA.
3113.00 - Obrigações Patronais
TOTAL ..........R$ 10.710.00
ARTIGO 2o - Como recurso aos créditos adiciorais suplementares será
feito redução, conforme dotaçâo orçamentiiria abaixo discriminai-:- baseado no anigo 43.
paragrafo 1o, lnciso III da Lei Federal 4320/64.
()I - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SER\,]ÇOS ADMINISTR::wOS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.830,00
Proj.: 1.003 - AQUISIÇÀO DE EQUIP,{VENTOS P/INFORIúr-TICA.
..........R$ 870.00
6r !'§!f! e3 PP gTEITO
RS r0.560,00
$
I
t
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
:iCHADO
rt dbDr illfu.rr:r
TUO GRANDI1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB!NETE DO PREFEITO
PAINúIôNIO
OO FIO GAAflOE DO SUL
02 - UNIDADE DE CONTROLE.
Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROL:
4120.00 - Equipamento s e Material Permanente
Ativ.: 2.010-ENCARGOS DA DÍv»^q. NrrRNe.
4120.00 - Equiparnentos e Material Permanente
PTOJ.: 1OO5 - AQUISIÇÃO DE SINALEIRAS.
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
2
03 - UNIDADE DE TRJTEGO E FISCALIZAÇÂO.
AtiV: - 2.003 . MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E FISC.
4351.02 - Amortização da Dívida FGTS
RODOVúRIA.
4120.00 - Eqúpamentos e Material Permanente.......
NTERNO.
...........R$ 1.100,00
........ RS 500.00
R$ 1.400,00
........RS 760.00
05 - UMDADE DE ESTUDOS DOTRANSITO.
ATiV.:2.006. MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE CONT. SEt' TRÁF.VURBANO.
RS -r.250.00
r i..
\\*n---=:, s-----s§
WILSON }L\TTOS BR.L^iCO
Prefeito Municipal
cc: DATC
ARTIGO 30 - Esta Lei entra em vigor na da- de sua publicação'
ARTIGO 4o - Revogam-se as disposiçôes er:. :ontrário..
RIO GRANDE, 13 de ja:-:iro de 1.999.