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materia nº 67932/1998

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 67932 / 1998
Date 1998-01-28
EmentaADITA A LEI 5.154, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997 E A LEI 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 A PAVIMENTAÇÃO, POR ASFALTAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. PROPONENTE: VER. PAULO RENATO FERREIRA MARTINS.
native_id39262

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Proposição arquivada ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/1998. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6630/1998.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Elno. Sr. Prêsidento
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ACEITO EUJ------J
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O(s) VEREADOB(ES) abaixo-sssinado(B) requer(em) a V. Exma., apór ouvida a caea
seja encarolnhado a conslderação das Conlssães Técnlcas da Casa
o segulnte
PROJEtrO DE LEI
Ádita a Lel 5154t de 0] de setenbro
de 1997 e a Lei 5199, dê 2) de dezenbro de
L997 a pavitsentaçãorper asfaltanento, da
Âv. Presldente Vargas.
Ârtigo Is - Fica aditada a Lei ne 5154r de
0J de setenbro de 1997 e a Lei nc 5199r de 2J de dezenbro de
J-997, a pavlmentação, por asfaltamento, da Av. Presi dente Vargas.
Àrtlgo 29 - Esta lei entra en vigor na
data de sua publicação.
Artigo JP - Revogan-se as disposições etr
contrlrlo.
Sala das eiro de 199 8.
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EAí]ÂDO DO BIO GBANDE DO SUL
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REOUERIMENTO
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ForE. 2-A
O(s) VEREADOR(ES) absixo-arsinado(s) requer(em) a V. Exma., spóB ouvida e casa
JUSTtrICATIVA;
CONSIDERANDO que o Rio Grande, além de ser a mais antiga
sede Histórica do Estado, sedia o único porto marítimo Gaúcho;
CONSIDERANDO que o nosso porto vive uma nova erq
ufanando-se de ter sido escolhido o primeiro poúo em importância e foi o
segundo em movimentação de Containers no País - e hoje movimenta os
veículos e equipamentos de mais duas Montadouras de automóveis, fato que
nos compele a concluir que, este Município recebe e acolhe o mais variado nivel
de empresários;
CONSIDERANDO que o acesso de uma cidade define a
impressão de quem a ela está chegando,
Face ao exposto - e pensando que a beleza do PÓRTICO,
reconhecido CARTÃO DE VISITA, fica frustado com a qualidade da
pavimentação daquela ARTERIA, é que proponho, seja substituído o ítem
'RECALÇAMENTO", contemplado na Lei do OrçaÍnento, por
"ASFALTAMENTO", investimento esse que, em vista da produção própria do
Município, há de se pensar, deva ter custos ainda inferiores, se pensarmos num
recalçamento capaz de oferecer igual conforto e economia.
Por estas razões e pela dignidade de nossa Terra, é que espero o
apoio dos nobres Colegas - e que seja solicitado ao Executivo, caráter de
prioridade na rcaliz ação desse fabalho
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Esta Comisêão, após apreciar o proj8to de LBi, aonstant€ do Prooasso
acima mencionado, dsclera trata?-Ba dê mrlérialTONSTITUCIONAL.
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