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ACEITO EM - / / 2026
APROVADO EM - / / 2026
REJEITADO EM - / / 2026
ARQUIVO -
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO
Protocolo:
Processo:
“Outorga Título de Cidadão Rio-grandino ao
Professor Doutor Aury Celso Lima Lopes
Júnior”
Art.1° - Fica outorgado Título de Cidadão Rio-grandino ao Professor Doutor Aury Celso Lima
Lopes Júnior.
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Duarte Fernandez – Eninho
Vereador Líder da Bancada do MDB
Justificativa: A presente homenagem se justifica pela relevância e impacto de sua destacada
trajetória jurídica marcada por expressiva contribuição ao estudo, à aplicação e ao aperfeiçoamento
do Direito, especialmente no campo do Direito Processual Penal. Reconhecido nacional e
internacionalmente, Aury Celso Lima Lopes Júnior formou-se pela Faculdade de Direito da
FURG, iniciou sua carreira acadêmica e profissional em nossa cidade onde morou vários anos. Por
todos os lugares onde passa sempre faz questão de destacar com orgulho ter sido morador de
nossa cidade por longos anos e ter tido sua formação jurídica na FURG.
O homenageado é um renomado advogado criminalista, Doutor em Direito Processual Penal,
professor titular da PUCRS e um dos principais nomes na reforma do Código de Processo Penal
brasileiro, conhecido por sua obra crítica e atualizada sobre o tema, além de palestras e conteúdo
digital em redes sociais e podcasts como "Criminal Player". Ele é autor de diversos livros de Direito
Penal e Processual Penal, membro de importantes instituições jurídicas e possui uma forte atuação
como conferencista e parecerista. É especialista em Direito Processual Penal, com foco na
Constituição e categorias jurídicas próprias, defendendo uma abordagem crítica e democrática.
Participou ativamente do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a
reforma do Código de Processo Penal. Professor Titular da PUCRS (licenciado) e leciona em
cursos de pós-graduação no Brasil e exterior, além de ser professor convidado em instituições
como o Complexo de Ensino Renato Saraiva. Publica livros de sucesso (como "Direito Processual
Penal", "Prisões Cautelares") e artigos em veículos jurídicos como o Migalhas e Consultor Jurídico.
Recebeu nota máxima por sua tese sobre "Sistemas de Investigación Preliminar en el Proceso
Penal". É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
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