materia nº 69336/1998

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Câmâra Mu.utclpsl do o
PBOCE§§O NE I
EATÁDO DO BIO ORÀNOB DO SUL 3C'cb''*í CêDErs Murtotpal do Blo Clraude
REQUERIMENTO
BPEDIENTB-,/-/
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^PBOVADO 
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BEIEITADO EM-I-I Âaouvo )
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forE. 2-A
PROJETO DE LEI
"Altera a redação do Artigo ls, seu Parágra
fo Ia, Artigo 3s e 4s e 59 e revoga os-Ar=
tigos 6seipda Lei na 5:239, de 16 de junho
de 1.998'j
Artigo la - Fica alterada a redação do Artigo l0
e seu Parágrafo la, Artigos f9, {4, §a, e revoga o Artigo 6s e 7e da
Lei ne 5.239, de 16 de junho de 1.998, que passam a vigorar ccrn a
seguinter redação:
"Artigo Is - 0 subsídio do Vereador será de 50Í
(cinqllenta por cento) do estabelecido para o Deputado Estadual .
§ la - 0 Vereador Presidente da Câmara Municipal
terá subsídio acrescido de 20Í (vinte por cento)-
Artigo 3s - 0 subsídio do Prefeito l{unicipal será
de 2 (duas) vezes o subsidio estabelecido para o Vereador￾Artigo 4e - 0 subsídio do Vice-Prefeito será o
mesnrc fixado para o Presidste da Câmara l{unicipal
Artigo 5s - 0 subsídio mensal do Secretário l.luni￾cipal será de R$ 3.414,86(três mil, quatrocentos e quatorze reais e
oitenta e seis centavos ) . - -' '- --'3-Jtãíis sessõos, dê .le 199
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0Rltrilil.
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VISTO
Prestdonte
6. O00 - 3/ 9íf
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O(s) VEREADOR(ES) abaixo-assiDado(8) requet(em) a V. Exma.' 8pó8 ouvide s casa
seja encaminhado às Comi ssões Técnicas da Câmara l{unicipal o seguinte:
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CâmEra Municlpsl
P8oCES§O N' I
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E:no. Sr. Presldonto
E'T]TADO DO BtO GRANDE I,)O SUL
CâEara Munlolpal do Rlo Crands
REQUERIMENTO
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EXPEDIENTB-/-/
ACEIIO EM-/ 
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APB,OVADO E 
-/-/
BE'ErfÁDO EM-/-/
ABQT,IVO )
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r09_
r99_
r09_
O(e) VEREADOR(ES) Bbaixo-88ginado(B) requer(en) a V. Exma., spós ouvida a csse
"Artigo 6e - Revogado
"Artigo 7s - Revogado
Artigo 29 - Esta Lei entra €m vigor da data de sua
publ i cqção.
Artigo 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Eala das Sessões, 30 ae junho de 199 8.
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VISTO
Pre6ldente
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CÂUÂBÀ UINüCIPAL DO BIO OBÂNDE
COMIS§ÃO DE CON§TITTIIÇÃO E JU8TIÇA
AisuBto
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PAOCESSO
Erta Conlss6o, apóe apreclar o proleto de Lel, coDstsntc do Pro￾cotlo aclmc DoDclonado, declara tratsr-Bê ale Eatérls CONSTITUCIONAL.
Erte o pareoer decta ComiggÉo, que o .ubmotê à dellberaçáo do Plenálio.
SBla das Comlssõee,-de de 199-
Presldente
Vice-Presidente
Secretárlo
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vorAÇÃo N0MINAL
Favorável Contra Abstenção
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
1
2
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ADINELSONTROCA
t/ 4
JURANDY DOS SANTOS
'L/ 5
Ll 6
DANTELAZZARINI
t/ 7
DANT]BIO SOARES
lr/
8
GLAUCO VIEIRA
t/ 9
JAIR RZZO FERREIRA
L/ 10
l1
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
l,/ t2
13
LUZ ALBERTO MODERNELL
l4
LUZ CARLOS ESPERON
,r/
l5
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l,/ PAULO MACHADO DOS SANTOS
17
PEDRO ERNESTO ENDERLE
PEDRO RODRIGUES MACI{ADO l,/
t/ 19
RAMONAPEREIRA
20
SURAMA SANTOS U/
2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
o3 78
ONEDIRDIAS LILJA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
CIRO CARDOSO LOPES
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úr-ro cusan roRcE MARTTNS
16
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It-t ltúatdo
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