ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
MENSAGEÀ/íO59
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimenúJo, oportunidade em que encamiúamos a essa
Colenda Casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n'012, que
n'; ' ;'..í'CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETM NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO
.
MTJNICIPAL CENTRALIZADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
OO BIO GÊANOE OO SUL
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
\*^ \(\ - ---\\
TOS BRÂNCO §
NMAT
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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A o I I
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Rio Grande, 08 de abril de 1998.
Riô8tr'ti'iitsE
OO BIO GÂANOÉ DO SUL
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PROJETO DE LEI N'012, de 08 de abril de 1998.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZÀDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1'- Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo no Quadro do Serviço Público Municipal Centralizado, a que alude o Artigo 3o,
Inciso I da Lei no 5.030, de 11.01.96, na Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria
Municipal da Cidadania e Ação Social, os seguintes Cargos:
.' l]". CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TÍANTIDÂDE NOMENCLATURA NIVEL
30
I
Assistente Social 4
34 Auxiliar de Enfermagem 2
2 Dermatologista 4
20 Enfermeiro 4
2 Farmacêutico 4
2 Fonoaudiólogo 4
4 Médico Generalista 4
JZ Médico de Postos de Saúde (Clínico Geral) 4
07 Médico com curso de Ecografra em Ginecologi4
obstetrícia e Medicina Intema
4
? Médico Oftalmologista 4
2 Médico Otoninolari ngologista 4
38 Médico Pediatra 1
J Médico Veterinário 4
0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
AÍigo 2' - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
e,
Ri'ôbft'ÀfisE
DO B{O GBANDE DO SUL
''.i'
ti I
dotações orçamentririas próprias.
Artigo 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AÉigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande,08 de abril de 1998.
MA
Prefeito Municipal
Médico 4 I com Especialização em Medicina do Trabalho
4 J Médico Neurologista
6 Nutricionista
4 1'7 Odontólogo
6 Psicólogo 4
12 Terapeuta Ocupacional 4
10 Vigilante Sanitado 2
rl.r'À a: t.
2
f
2.0 Auxiliar de Farmácia
ílr
4
ESTÂDO DO TIO GRANDE DO sUI.
CÂMARA MUNICIPAIJ Do Rto oRANDE
c0MrssÀo DE cotJsTtlUtÇÁ0 E JUSIÇA
A66unlo:
PRocESso ": é8.5L8
Elta Comissáo, apó8 âprociâr o projêto de Lei, conslante do proceseo
6cime mencionado, dsclara trêtâ?-!e de mrtória CONSTTTUCIONAL.
E6lê o pâreê6r dest6 Comissão, que o Eubmeta à dolibeiaÇeo do planárlo.
Sale dâB Comis6Õs8, J8 a" de 1999
Vlcô te
Membro
Mombro
0
PÁRECER
Form. 17
í00c - 08i 9s
-
Estado do Rio Grande do Sul
eÂt,]rt*r l4Ur\lelP;\L Do fllo GiV\|lDE
Of . n." 954198
Processo n.'68.588
Rio Grande- l4 de maio de 1998.
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação, que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, paÍa sua deüda apreciação.
Na oporttrnidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiraçâo e respeito.
(
Ver. Onedir s Lilja
Presidente
ANEXO - "Cria cargos de provimento efetivo no quadro do serviço público
municipal centralizado e dá outras providências."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Nlunicipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.m310 - FONE (0532) 31-17-11 - FAx (62) 31-17€6 - Rlo GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
cÂtutiut i4uNlelPAL Do ;uo G;L\NDE
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETTVO NO QUADRO DO SERVIÇO
PUBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO
r oÁ ournls pnovtoÊNcLts.
Artigo 1" - Ficam criados no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo no Quadro do Serviço Público Municipal Centralizado, a
que alude o AÍ.3", Inciso I da Lei n" 5.030 de 11.01.96, na Secretaria
Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social, os
seguintes Cargos:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QTJANTIDADE \O}IE\CL.{TT RA NIVEL
30 Assistente Social ,1
34 Auxiliar de Enfermagem 2
02 Dermatologista 4
20 Enfermeiro 4
02 Farmacêutico 4
02 Fonoaudiólogo 4
04 Medico Generalista
32 Medico de Postos de Saúde
(Clínico Geral)
07 Médico com curso de
Ecografia e.m
Ginecologia,Obstetricia e
Medicina Intema
4
02 Medico Oftalrnologista 4
02 Medico
Otorrinolaringolo gi sta
4
38 Medico Pediatra 4
Médico Veteriná,rio 4
RUA GENERAL VITORINO, 44I . CEPr96 2G3íO - FONÊ (62)31-17-í1- FAX (62) 3í-í7€ô - RIO GRANDE - RS
PROJETO DE LEI
4
4
Estado do Rio Grande do Sul
Artigo 2'- As despesas decorrentes desta Ler
correrão por conta das dotações orçamentárias proprias.
Aúigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de sua
-,,t 1;^-^à^ P(ruIL(1lr<rw.
Artigo 4'- Revogam-se as disposições em contrário.
01 Médico com
Especializaçâo em
Medicina do Trabalho
4
03 Medico Neurologista 4
06 Núricionista 4
17 Odontólogo 4
06 Psicólogo 4
t2 Terapeuta Ocupacional 4
10 Vigrlante Sanitário 2
20 A.uriliar de Fannácia )
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PRE
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RUA GENERAL VITORINO, 44í - CEP:96,2M31 0-FoNE (0532) 31-1 7-1 1 - FAX (0532)31-17€6-RIOGRANDE-RS
eÂlarutrt i4uNlclPAL Do fllo GRANDE
xÍ^N. é.éZg
PRocEssoN" 6? 589
vorAÇÁo NoMTNAL 4^à Ç.;^Z
S
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstenção
I
ONEDIR DIAS LILJA
2
DIRCEU LOPES
lr/ 3
PAITI-O RENATO MATTOS GOMES
ADINELSONTROCA ,r/
,./
l
6
CIRO CARDOSO LOPES
lr/ 7
DANTE LAZZARIM
,,/ 8
DANUBIO SOARES
JAIR RIZZO FERREIRA
10
JORGE GUARACI RAVARA
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI t/
12
JULIO CESAR JORGE MARTINS
LUZ ALBERTOMODERNELL
l+
LUIZ CARLOS ESPERON L
15
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t6
PAL'LO MACHADO DOS SANTOS
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE
PEDRO RODRIGUES MACHADO t-/
l9
RAMONAPEREIRA
20
SURAMA SÀNTOS
2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA L/
J6
I
I
I
I
DArA: 13 05 38
o
4
JURANDYDOS SANTOS
t/
l1
lr/
13 t/
b/
,r/
,-/
l8
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/o{dí.a4.!adn
voTAÇAO NOMTNAL
*""" 66Af
PRocEssoN" 69 5S§
Favorável Contra Abstençâo
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I
ONEDIRDIAS LILJA
2
DIRCEULOPES
3
PAULO RENATO MATTOS CIOMES
t-/ 4
ADINELSON TROCA
JURANDYDOS SANTOS l-/
6
CIRO CARDOSO LOPES
7
DANTELAZZARINI
8
DANUBIO SOARES
9
JAIRRZZO FERREIRA t/
l0
JORGE GUARACI RAVARA L/
11
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
t/ 12
13
LUZ ALBERTO MODERNELL t-/
l.l
LTJIZ CARLOS ESPERON l-/
15
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t6
PAULO MACHADO DOS SANTOS
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE lr/
18
PEDRO RODRIGUES MACHADO lr/
t9
RAMONAPEREIRA L/
20
SURAMA SANTOS L/
2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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DArA: olog99
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úr-ro cpsln IoRGE MARTTNS
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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.2-10. de t9 de maio de 1998.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO \o er ADRO Do sERvtÇo r('sl-tco
MI-INICIPAL CENTRALIZADO E DA
or-rrRAs pnovrnÊxcles.
O PREFEITO MI-TNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atritruiçircs quc lhc conÍêre a Lci Orgânica. em seu Anigo 51. Inciso Ill.
I'-eu sabcr g UL- a Câmara Municipal aprovou c elc sanciona a
scguintc Lei
Artigo l" - Ficam criados no Quadro de Cargos dc Provimento
Efeti'r'o no Quadro do Serviço Público NrüRrqrqal Centralizado. a que alude o .{rtigo 3".
lnciso Ida Lei n" 5.030. de I1.01.96. na Sccretaria Municipal da Saúde c Secretaria
\lunicipal da Cidadania e Ação Social. os seguintes Cargos:
CAII(;OS DE PRO\'I}IENTO EFETIVO
.,,t4'
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Qt.-\\TTDADE NO1\IENCLATURA NIVEL
30 Assistentc Social .t
J+ Auxiliar de L.nli:rmagem
l Dcrma«llogista .+
2() -1
l Farmacêutico +
F'onoaudiólogo +
N{cdico Gcncralista +
J l lVtcdico de I)ostos de Saúde (Clínico Geral) ,+
07 Médico com curso dc Ecografia enr Ginecologia. +
Obstctrícia c N.tedicina Intema
F.nltrmeiro
-+
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 2" - As dcspesas decorrsnles desta Lci correrâo por conta
tlas tlotaçircs orçamcntárias próprias.
Artigo -1" - Iieroganr-sc as disposiçôes em contrário
Iiio Grandc. I 9 dc maio dc 1998.
§.:\s
SO\ i\IATTOS BRANCO
I'refeito Municipal
\,íedico Oftalmologista -l
\íódico Otorrinolaringologista l
i8 l!íédico Pediatra -1
lr,ledico Veteriniírio -+
I IVlédico com Especializaçâo em \'Íedicina do l rabalho l
i!íédico Neurologista l
(l \utricionista {
I Odontólogo l
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I 1crapcuta Ocupacional l
l(l \iiÍrilante Sanitário
.,\ur iliar dc ljarmácia
cc: SIví[: S\ICP,T]PI],/SIVIA/SMS/SMCAS/P#/Publicação
Artigo -1" - [.:sta Lci cntrl enr r ieor na data dc sua publicaçào.
Psicólogo
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