ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cÀruRÂ ruxtctP^t 00 Rlo GR^lll
PRocEsso x"..?-2.1!,2
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Ri'ôb'['$'r,E
OO RIO GÂANOE OO SUL
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MENSAGEiJUÍ67
oO Êlo
Eo Grande, 10 de juúo de'1998.
Senhor Presidente
Honre-nog cumpÍf[Enlá-lo, oporlmklade Bm qus smamf$amos a
esra Cohnrla Casa LegÉlaliva, para apreciagâo e aProvagáo, o hchrso proito de Lei
rP., qrre 'ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS
PROI/DENCIAS'.
Tal procedimenlo juslilica-se paÍa adoquaÍ-3s os wÍrcimêntos dos
Gargos mencionados à nova sBtomátha d0 remunsÍaçáo imposta aos Secrotários
Municipais, peb lncbo V, do ail[o 29, da recenlemenls promulgada emanda
conslilucional ÍP. í9.
Ssm mais paÍa o momenlo, colhemos o ensejo para rêno\rar a V.
Ercia. e l,lobros Pares, norsos proleslos da mais alla estima e disthla considençáo.
Respeilosamenla
x os BRAtco
Prufclto Munlclpal
Ercchrüícelmo Scnhor
Vcr. OIEDIR IrlÂS LILJÂ
DO. Prsddürtc da Câmara Mmlchd
XESTÂ
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Ss^.-Sn
RIO CRÁND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cÂuARl rruxtctpAL Do Rto GRr,
PROCESSO N".H.l-?2
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OO RIO GâÂNOE OO SUt
PRO.TETO DE LEI tq 036, dr í0 dr lunho dg
"ALTERÂ VETCIMEXTO DE CARGOS EM
colrttssÂo e oÁ ourRls pRovtDExclAs"
Artlgto 10. - O vtnclneÍüo doa Cargos Em Comi83á0, Slmbolo CC-V
dê CI'EFE DE GABINETE, PROCINADOR JI,RIDICO, SI,.PERINTEM)ENTE DA ABC
e SUPERINTETOENTE DO DATC passa a sor de R$,í.500,00 (qualro mil t qúÍh€Íilos
redE) meffiais.
Paágrdo Únlco - Fham suprimidas a Gralificaçào de 90%
(nownla poÍ cenlo) mensais, que únham recebendo os deleÍüores dos cargos
mencionadoe no 'capú", assim como a representaçáo preústa na Tabela anexa a Loi
rP.5.085, de 12 dê selembro de í996.
ÂÍtlgo 20. - As dsspe3as docorreÍrles tla presenle Lei correrão à
conla de dolaçôos orçamonlaías pÍópÍ1a8.
Artlgo 30. - Esta Lei entra em úgor na dala de sua publicaçáo,
rslÍoagindo seus efeilos a dda da promulgaçâo da smsnda constilltcioflal ÍP. 19.
Ârtlgo 40. - Rryogarse dispoeiç6es Bm conlráÍio.
GABINETE DO PREFEITO, íO DE JUNHO DE 1998.
x T B xco
Profclto Munlclpal
E tado do Blo Or.Edo do 8ul
CÂUÂRÀ MUNICIPAL DO BIO GRÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇÀ
ArBuuto
ForDr. 17
oo
c^ÚABA
PROCESSO N9
Eets Comlssâo, apóe apreclar o projeto de Lel, con8tante do Procegso aclma meDcioDado, declara tratar-ee de matéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parece? dosts ComlEBáo, que o submete à dellberação do Plenário.
Sala das Comleaõee,-lLloe de lssl
Vice-PreBld
e
Secretário
mbro
Membro
1000 ' 0t rg8
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'"f
PAREC ER
69222
A8BUnlo;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Oârnara Munioipal do Rio Granda
OOMISSÃO DE FINÃNÇÀS
Procorro n.e 69 .222
PARECER ÍO
Ecte COMISSÃO apóe aP?.ciâ? o Projêto d. L.l, conêtânto do Proocclo ecima
moncionado, considara-o snquad?edo d€ntro das no?mac o?çlmenlá a3 Yigonlaa'
Rio Gir'lda, 14
RESIOENTE
VICE-PRESIOENTE
SECRÉTARIO
EMBRO
Form. í7 - Â
500 - 08/95
ae Ee/
MEMBRO
RIO GRANDE CIDADE HISTÔRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANDE DO SUL
,;ffilôi; "
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{eq6,,x})'
reais) meneis.
"ALTERA VEXCIÍíEXTO OE CARG9-8- EM
ió-riÉCÁo e o ourms PRovlDExclAs"
Ârtlgo ío. - O vêncimonto dos Cargos em Comissáo' SÍmboto GC-V
dC CHEFE DE GABII.IETE,
.PNO-CirüõõiiIúNiOICO
STJPERINTENDENTE DA ABC
e sI,JPERINTENDENTE Do;;;õ;;; tii'ot ng+so0'00 (quatro mil e quinhsnlos
Parágrdo Únlco - Ficam slryÍimidas a GratlÍicaçâo de 90cf,
(nownta poÍ cenfio) ,.ni'Ã'-quí Únham rec.ebendo 0s delentores dot cargos
mencionados no .caput.,.'r-rt .i*ir à reprereriaçâo prevista na Tabela anola a Lei
rP.5.085, de í2 de selembro de 199ô'
ÂÍtlgo 20. - As desPe§as decorrerúes da presenle Lei correráo à
conta de dotaçôes orçamentaÍia PÍÓpÍias'
lítlgo to. - Esta Lei entra em. úgor na.dala de^sua pub[caçáo'
retroagindo seut efenos a-Oaa=ú promutgaçao Oa emenda constüuchnal no' 19'
ÂÍttgo 40. - Ra'ogf,Ê3e diryodções em corÍrário'
CÂMARA MUNICIPAL
DO R'O GRÁNDE
vt T,Q
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (0532) 31-17-11 - FAX (0532) 31-17-86 - RIO GRANDE - RS
MAIO S
Estado do Rio Grande do Sul CÂnaaea MUNIcuPAL D@ R[o GRAD{DE
PRo.'ETO DE LEI
(
voTAÇÃo NOMTNAL
ATAN" 66{78
PRocESSoÀ" 6I eea
N' de
ordem
NOME DOS \'EREADORES
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DIRCEULOPES L/
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PAI]LO RENATO MATTOS GOMES L/
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CIRO CARDOSO LOPES L/
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Favonível CoÍtra ,á*;
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PAULO RENATO MATTOS GOMES (-/
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CIRO CARDOSO LOPES (-/
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DANUBIO SOARES (-/
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JAIR RZZO FERREIRA
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JULIO CESAR JORGE MARTINS
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LUZ ALBERTO MODERNELL t/
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LUZ CARLOS ESPERON U/
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
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PAULO MACHADO DOS SANTOS
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PEDRO ERNESTO ENDERLE
PEDRO RODRIGI]ES MACHADO t-/
RAMONAPEREIRA /-/
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21
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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DArA: 75 AG g8
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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riiit'iii'(i;E GABINETE DO PREFEITO
oo nro Gnal]l-! Da s(
LEI Xo. 5.241, de í8 derunho tle í903
"ALTERA VEXCIIÚEXTO DE CARGOS EM
COMTSSÃO E DÁ OUTRÂS PROVIDEXCIAS"
Artlgo 20. - As despesas decorrenles da PÍesenle Lei corteráo à
conla de dolaçóes orçamentarias própdas.
Artlgo 30. - Esla Lel eÍüía em vigor na data de sua Publicaçâo,
relroagindo seus efeitos a dala da pÍomulgaçáo ds emenda constiluclonal no' í9.
Ârtlgo 4o. - Rarogamse dhposlçôe3 em contÉrlo.
Rio Grande, í6 dejunho de 1998,
-§----\s
MATTOS BRÂICO
PrÊfelto Munlclpal
CC : Slt\/Str/$ÍlPlUPE/.,\BC/D\TC. -
GPTIBLICACÀ0.-
O PREFETTO MUXICIPAI DO RIO GRAXDE, USANdO dAS
atdbuiçóes quê lhe confere a Lel Orgánlca Municlpal, em 3eu aílgo 5Í, inclso lll,
Faz saber que a Cámara Munlcipal apro\ou e ele sanciona a
seguinle Lei:
Artlgo ío. - o \renclmenlo dos cergos em Comlsgâ0, Slmbolo cc'v
dC CHEFE DE GABINETE, PROCURÂDOR JURIDICO, SUPERINTENDENTE DA ABC
e SUPERINTENDENTE DO DATC passa a ser de RS4.500,00 (quelro mll e quinhenlos
reah) memais.
Parágrdo Únlco ' Ficam suprimldas a GrallÍicaçáo de 90S
(novenla por cento) mensais, que vinham recebendo os delenlores dos caÍgos
mencionados no 'capú', asslm como a represenlaçáo preÚsla ne Tabels anera â Lei
no. 5.085, de 't2 de setembro de 1996.